16/01/2021
VOCÊ SABE O QUE É TRIBUTO, IMPOSTO, TAXA E CONTRIBUIÇÃO?
TRIBUTOS
Formam a receita da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e abrangem impostos, taxas e contribuições.
De acordo com o artigo 3o do Código Tributário Nacional, tributo "é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
IMPOSTOS
É considerado o tributo mais importante, uma vez que independe da vontade do contribuinte em querer pagar ou não; é um dever quanto cidadão.
Normalmente é utilizado para financiar serviços universais como educação e segurança.
Entre os principais impostos do Brasil, podemos citar: ICMS, IPVA, IPTU, IR, IOF e ISS.
TAXAS
De acordo com o artigo 77o do CTN (Código Tributário Nacional), a taxa é um tributo "que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público e divisível", ou seja, é um tributo vinculado a um serviço público específico.
Exemplos de taxas: taxa de lixo urbano, taxa para emissão de passaporte, taxa de registro do comércio, etc.
CONTRIBUIÇÃO
Trata-se de um tributo com destinação específica. Ou seja, criado para atender uma determinada demanda. Existem dois tipos de contribuição: a contribuição de melhora e a contribuição especial.
A contribuição de melhoria representa benefício direto ao contribuinte, já a contribuição especial tem destinação específica para certo grupo, como é o caso do P*S (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público).
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