Borges e Assunção Advocacia e Consultoria Jurídica

Borges e Assunção Advocacia e Consultoria Jurídica O Borges e Assunção é um escritório tradicional, mas também moderno, criativo e busca manter se

AtençãoCriminosos estão aplicando golpes com promessa de investimento lucrativo junto a empréstimos consignados.Esse gol...
23/03/2021

Atenção
Criminosos estão aplicando golpes com promessa de investimento lucrativo junto a empréstimos consignados.

Esse golpe vem sendo aplicado em servidores públicos, aposentados e pensionistas.

SEMPRE DESCONFIE DE PROMESSAS DE LUCRO RÁPIDO E FÁCIL.

O máximo de tempo que o segurado pode fcar SEM contribuir após esse tempo mínimo de 12 meses, são de também 12 meses par...
22/03/2021

O máximo de tempo que o segurado pode fcar SEM contribuir após esse tempo mínimo de 12 meses, são de também 12 meses para que continue em período de graça ainda segurado pelo INSS.

Não deixe de contribuir, guarde bens os carnês pagos e sempre busque assistência jurídica segura.

Você sabia que: Se você é fiador e der como garantia sua casa, único"bem de família, ela PODERÁ ser penhorada ?Através ...
18/03/2021

Você sabia que: Se você é fiador e der como garantia sua casa, único"bem de família, ela PODERÁ ser penhorada ?

Através do Julgagado do STJ: decidiu que pelo princípio da boa fé,
uma pessoa que dá seu único bem em garantia e o devedor não pagar o que deve, o credor poderá SIM tomar o
bem garantidor (a casa que você vive e deu em garantia) para quitar o débito.

Portanto, antes de assinar qualquer documento como fiador, procure uma consultoria segura!

CUIDADO! Conforme o artigo 1.145 do Código Civil, se ao alienante não restarem bens suficientes para pagar o passivo da ...
12/03/2021

CUIDADO! Conforme o artigo 1.145 do Código Civil, se ao alienante não restarem bens suficientes para pagar o passivo da empresa após a venda, a alienação (venda) do estabelecimento não surtirá efeito e o estabelecimento mesmo depois de vendido poderá ser penhorado pelos credores.

INVISTA SEMPRE EM UMA CONSUTORIA JURÍDICA antes de fazer qualquer negócio.

Hoje não é um dia romântico, é um dia de luta. Que possamos fazer a diferença no mundo com a luta pela equidade de dir...
08/03/2021

Hoje não é um dia romântico, é um dia de luta. Que possamos fazer a diferença no mundo com a luta pela equidade de direitos.

Atenção. Não caia em golpes.1 - Sempre verifique a política de vacinação em fontes Oficiais como as secretarias de saúde...
05/03/2021

Atenção. Não caia em golpes.

1 - Sempre verifique a política de vacinação em fontes Oficiais como as secretarias de saúde ou ministério da saúde

2 - Cuidado com mensagens de e-mail ou whatsapp

3 - Nunca compre vacina pela internet

4 - Em caso de dúvida entre em contato com as autoridades.

5 - Sempre desconfie de mensagens recebidas por fontes desconhecidas

6 - Caso tenha recebido alguma tabela de vacinação, verifique se pertence ao seu município


Quais as diferenças entre acumulo de função ou desvio de função?Desvio de função:Para o contratado é definida uma função...
25/02/2021

Quais as diferenças entre acumulo de função ou desvio de função?

Desvio de função:

Para o contratado é definida uma função, mas por imposição do empregador exerce outra.

Acumulo de função:

O contratado exerce atividades pertencentes a outro cargo, além daquela que foi estipulada pelo contrato.

Alguma dúvida? entre em contato conosco.

Você quitou suas dívidas, mas seu nome continua "sujo" mesmo após o prazo de 5 dias úteis?Nós temos uma notícia para voc...
23/02/2021

Você quitou suas dívidas, mas seu nome continua "sujo" mesmo após o prazo de 5 dias úteis?

Nós temos uma notícia para você.

Segundo o artigo 43, parágrafo terceiro do CDC, o consumidor terá o prazo de até 05 dias para que seu nome seja retirado do Cadastro de Proteção ao Crédito .

Caso não seja respeitado este prazo, o consumidor pode entrar com uma ação de indenização por danos morais.

O artigo mencionado estabelece que:

"O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção".

Desta forma, o arquivista tem o prazo de 05 dias úteis para comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

Lei municipal proíbe que açougues, supermercados e estabelecimentos similares do município cobrem preços diferentes para...
18/02/2021

Lei municipal proíbe que açougues, supermercados e estabelecimentos similares do município cobrem preços diferentes para a venda direta da peça ou pedaço do mesmo produto ou marca. A norma 6796/2020 estabelece que o comércio não pode cobrar para moer carnes ou fatiar frios.

Ficam de fora apenas as carnes moídas industrializadas que já passaram por vistoria de órgãos competentes e que são embaladas já com os selos e certificados da vigilância sanitária em seus rótulos.

Porém, está sendo muito comum encontrar alguns MEIs que acabam contratando mais de um funcionário, sem registrá-los. Con...
10/02/2021

Porém, está sendo muito comum encontrar alguns MEIs que acabam contratando mais de um funcionário, sem registrá-los. Contudo, o MEI que infringe a legislação, burlando as regras do sistema abre margem para punições bem como ficará vulnerável a processos trabalhistas.

No caso, se o funcionário entrar com processo trabalhista visando o reconhecimento do vínculo empregatício o MEI deverá arcar com todas as verbas que não foram pagas durante o trabalho, o que inclui:

Horas extras
Adicional Noturno (se houver)
Adicional de insalubridade ou periculosidade (se houver)
FGTS
INSS
Férias
13º salário
Aviso prévio
Por fim, o microempreendedor será desenquadrado do regime e terá que se atualizar para o Simples Nacional, além de ser necessário recolher todos os direitos trabalhistas do funcionário durante o período de infração.

A licença gala está entre as situações nas quais a ausência no emprego é considerada justificada. Isso significa que a f...
08/02/2021

A licença gala está entre as situações nas quais a ausência no emprego é considerada justificada. Isso significa que a falta, neste caso, não gera prejuízo financeiro ou relacionado aos dias de férias daquele trabalhador, o que indica que faz parte de seus direitos.

De forma mais específica, a licença gala atende a um requisito nobre e festivo: o casamento daquele trabalhador. Também chamada de licença casamento, essa possibilidade permite que o empregado não compareça ao trabalho por até três dias a partir do dia do casamento.

A licença gala está entre as situações nas quais a ausência no emprego é considerada justificada. Isso significa que a f...
04/02/2021

A licença gala está entre as situações nas quais a ausência no emprego é considerada justificada. Isso significa que a falta, neste caso, não gera prejuízo financeiro ou relacionado aos dias de férias daquele trabalhador, o que indica que faz parte de seus direitos.

De forma mais específica, a licença gala atende a um requisito nobre e festivo: o casamento daquele trabalhador. Também chamada de licença casamento, essa possibilidade permite que o empregado não compareça ao trabalho por até três dias a partir do dia do casamento.

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EStrada Do Mendanha, 239/202
Rio De Janeiro, RJ
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Segunda-feira 09:00 - 17:30
Terça-feira 09:00 - 17:30
Quarta-feira 09:00 - 19:30
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