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Levy Henrique - Advogado

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Prestação de serviços advocatícios, englobando consultoria e assessoria jurídica no âmbito judicial e extrajudicial, com foco em direito imobiliário, inventários, regularização de imóveis, direito de família, direito do consumidor e, ainda, na área cível.

25/10/2024

A tecnologia tem revolucionado o mercado imobiliário, e a assinatura digital de contratos é uma das grandes inovações que traz benefícios significativos para todas as partes envolvidas. Vamos entender as vantagens dessa prática! 🌟

🔒 Segurança e Autenticidade: A assinatura digital é um recurso criptografado que garante a autenticidade e integridade do documento, evitando qualquer possibilidade de falsificação ou adulteração. Isso proporciona uma segurança jurídica tão eficiente quanto a assinatura física, mas com a comodidade e rapidez do meio digital. 🛡️🔑

📱 Praticidade e Agilidade: Com a assinatura digital, não é mais necessário imprimir, assinar e escanear os contratos. Tudo pode ser feito de forma eletrônica, utilizando computadores, smartphones ou tablets. Isso torna o processo muito mais ágil, reduzindo o tempo e o esforço necessários para formalizar um acordo. 💼💨

♻️ Sustentabilidade: A assinatura digital contribui para a preservação do meio ambiente, uma vez que elimina a necessidade de papel e reduz o consumo de recursos naturais. Ao optar por essa forma de assinatura, você também está contribuindo para um futuro mais sustentável. 🌿🌎

🧾 Arquivamento Eletrônico: Os contratos assinados digitalmente podem ser armazenados de forma eletrônica, facilitando o acesso e a organização dos documentos. Isso é especialmente útil em transações imobiliárias, que geralmente envolvem muitos papéis e documentos importantes. 📂💻

🤝💼 Como advogado imobiliário, incentivo a adoção da assinatura digital nos contratos imobiliários. Além de tornar o processo mais eficiente e seguro, essa prática reflete a modernidade do mercado e acompanha as tendências tecnológicas da atualidade. 🌟✨

18/10/2024

Hoje eu quero te contar sobre uma tática para você evitar fraude lá na sua execução! Uma tática anticalote!

Existe um sistema chamado “CENPROT”. Ele serve para que você faça o protesto eletrônico de um título, cheque, nota promissória, sentença, entre outras coisas.

“Mas para que fazer o protesto de um título?”

Bom, além de você negativar o nome do devedor, você torna aquela dívida pública.

Ou seja, a partir do protesto, se o devedor se desfizer de qualquer bem e se tornar insolvente, isso irá configurar fraude contra credores.

Sem contar todo o incômodo que vai causar nele, dificultando o acesso a crédito no mercado.

Sabia disso? Se gostou dessa dica, curte e compartilha! ⚖

11/10/2024

Se você está enfrentando essa situação, é compreensível que esteja preocupado(a). Embora a falta de um contrato formal possa dificultar a resolução do problema, ainda existem medidas que podem ser tomadas para proteger seus direitos como proprietário.

Aqui estão algumas orientações importantes:

1️⃣ Documente as provas: Registre todas as evidências dos danos causados ao imóvel. Tire fotos detalhadas, procure testemunhas, reúna qualquer tipo de comprovante que demonstre a situação atual do imóvel;

2️⃣ Comunique ao inquilino: Entre em contato com o inquilino e informe a ele sobre os danos causados ao imóvel. É fundamental manter uma comunicação clara e objetiva nesse momento;

3️⃣ Negocie uma solução: Tente resolver o problema amigavelmente com o inquilino, discutindo opções para reparar os danos ou chegar a um acordo de compensação;

4️⃣ Busque a mediação: Caso a negociação direta não funcione, considere recorrer a um mediador imobiliário ou outra parte neutra para ajudar a resolver a disputa de forma pacífica;

5️⃣ Consulte um advogado: Mesmo sem um contrato formal, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. Um advogado especialista em direito imobiliário poderá analisar a situação e orientá-lo(a) sobre os melhores caminhos legais a seguir;

6️⃣ Ação judicial: Se todas as tentativas de resolução extrajudicial falharem, você pode ingressar com uma ação judicial contra o inquilino para buscar indenização pelos danos causados.

Mas lembre-se de que é extremamente importante formalizar contratos de locação para proteger ambas as partes envolvidas. Em futuras negociações, considere elaborar um contrato claro e abrangente para evitar problemas semelhantes.

04/10/2024

Se a vaga de garagem possuir uma matrícula própria e independente, ela pode sim ser penhorada!

Mas se não houver matrícula independente, nesse caso a vaga de garagem faz parte do imóvel ao qual ela pertence, o que significa que se o imóvel for penhorado, a vaga de garagem também estará incluída na penhora.

Assim, se o imóvel estiver protegido, por exemplo, pela impenhorabilidade do bem de família, não será possível penhorar nem a vaga de garagem.

Por outro lado, existe uma decisão do TST que diz que uma vaga de garagem com matrícula própria não é considerada bem de família! O número da decisão é: RRAG-462000-85.2005.5.09.0012

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27/09/2024

Hoje vamos falar sobre uma máxima fundamental no universo imobiliário: "Quem não registra não é dono."

Quando adquirimos um imóvel, é imprescindível garantir a legalidade e proteção do nosso direito de propriedade. O registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis é a chave que assegura a sua posição como legítimo proprietário daquela tão sonhada casinha ou apartamento. É como um passaporte, uma garantia de que sua propriedade está devidamente reconhecida perante a lei.

Muitas pessoas ainda subestimam a importância desse passo crucial, mas eu estou trazendo essa dica para garantir que você não cometa esse erro!

Ao registrar o seu imóvel, você estará protegido contra eventuais disputas, heranças não previstas e outros problemas que possam surgir no futuro. Além disso, o registro garante a segurança nas transações imobiliárias e valoriza ainda mais o seu patrimônio.

Então, lembre-se sempre: cada conquista imobiliária merece ser celebrada, mas também deve ser protegida. Por isso, você deve sempre contar com a assessoria de um especialista para conduzir todo o processo com expertise e excelência, garantindo que seu investimento esteja resguardado!

Gostou dessa dica? Me conta aqui nos comentários e não deixe de compartilhar com seus amigos. 🌟

20/09/2024

A primeira coisa que você deve fazer, nesse caso, é se habilitar no processo de falência para garantir que seu cliente entre na lista de credores. Isso é fundamental para resguardar o seu direito de crédito!

Em seguida, você irá realizar uma investigação para tentar encontrar razões que possam fundamentar a responsabilização dos bens dos sócios. Quando se trata de relações de consumo, por exemplo, o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da personalidade jurídica se a falência ocorreu por má administração.

Na prática, você pode se utilizar dessas alternativas para buscar bens pessoais dos sócios com o intuito de pagar a dívida.

No caso das relações civis não abrangidas pelo Código de Defesa do Consumidor, é primordial verificar se houve abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Essa pode ser a sua saída para não ter que depender do processo de falência e atingir diretamente o patrimônio dos sócios, a fim de garantir maior efetividade para a sua execução.

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13/09/2024

🚨 Cuidado com o direito de preferência ao comprar ou vender imóvel alugado! 🚨

🏠 Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel que esteja alugado, é fundamental estar atento ao que diz a lei sobre o direito de preferência. 📜💼

🔍 Mas então, o que é o direito de preferência? Trata-se de um direito que o inquilino possui em relação ao imóvel que está alugado para ele. Caso o proprietário decida vender esse imóvel durante o período da locação, o inquilino tem prioridade na compra. 👀💰

⚠️ Essa é uma questão delicada, e tanto o proprietário quanto o inquilino devem conhecer seus direitos e obrigações para evitar problemas futuros. Um contrato de compra e venda realizado sem respeitar o direito de preferência do locatário pode ser anulado, gerando complicações legais e prejuízos financeiros! 🚫🔄

📚 O Código Civil estabelece regras específicas para o exercício do direito de preferência e é essencial buscar orientação jurídica para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei. 📖⚖️

💼 O advogado especialista em direito imobiliário poderá te ajudar a entender todos os aspectos legais envolvidos na compra ou venda de imóveis alugados. Seja você proprietário ou inquilino, o ideal é sempre contar com uma assessoria especializada para garantir uma negociação justa e segura. 🤝✨

06/09/2024

Se o devedor é uma pessoa física e cria uma nova empresa, deixando a anterior “quebrada”, você pode penhorar as cotas sociais que ele possui nesta nova empresa.

Agora, se o devedor for uma pessoa jurídica e o sócio desta pessoa jurídica tornar-se sócio de uma nova empresa, nesse caso não é possível misturar as duas coisas.

No entanto, é importante monitorar se essas duas empresas não compõem o mesmo grupo econômico. Por exemplo: os mesmos funcionários da empresa anterior agora trabalham na nova empresa; se esta utiliza o mesmo número de telefone e o mesmo e-mail, bem como mantém a mesma identidade visual…

É fundamental observar esses atos de confusão, pois assim é possível caracterizar um grupo econômico e alcançar os bens da nova empresa para pagamento das dívidas da empresa anterior.

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30/08/2024

Não se Apaixone por um Imóvel em Leilão! Entenda o porquê! 🛎️🔍

Quando nos deparamos com um imóvel em leilão que parece ser perfeito, é fácil se deixar levar pelas emoções e se apaixonar pela ideia de adquiri-lo. Mas é importante manter os pés no chão e entender os desafios envolvidos nesse tipo de aquisição! 🌟

🔎💬 Leilões de imóveis podem ser uma oportunidade de negócio interessante, mas também trazem riscos e particularidades que requerem atenção e cuidado. É fundamental lembrar que, nesses casos, a compra é feita sem garantias de eventuais problemas ocultos ou dívidas associadas ao imóvel. 🚫📜

💰 Além do valor do lance, há outros custos a considerar, como comissão do leiloeiro, despesas com regularização do imóvel e eventuais pendências judiciais. Esses gastos adicionais podem impactar significativamente o valor final da aquisição. É importante estar preparado para essas despesas extras. 💸🏦

⚠️ Outro ponto crucial é a necessidade de analisar minuciosamente a documentação e a situação jurídica do imóvel antes do leilão. É possível que existam ônus, litígios ou irregularidades que podem tornar a aquisição uma verdadeira dor de cabeça no futuro. 🔍📝

🧐💼 O especialista em direito imobiliário certamente pode orientar você a tomar decisões conscientes e seguras no mercado imobiliário. Então, se você está considerando adquirir um imóvel em leilão, procure um especialista para analisar a documentação, identificar riscos e proteger seus interesses. 🤝✨

🏢🏆 Lembre-se: o apoio de um profissional especializado é fundamental para garantir uma compra segura e bem-sucedida, para ajudar você a conquistar o imóvel dos seus sonhos de forma transparente e sem dores de cabeça! 🏡🔐

23/08/2024

Eu descobri um erro comum que muitos advogados cometem nos contratos! Quer saber qual é? Então continue lendo!

Você já pensou em como garantir que receberá os valores contratados caso não sejam pagos? Para isso, é fundamental utilizar mecanismos de prevenção no contrato, a fim de evitar que você leve um calote.

Uma das formas é incluir uma cláusula que autorize a penhora de parte do salário do contratante caso ele deixe de pagar. Outra opção é prever a possibilidade de penhora de algum bem imóvel do contratante.

Essas medidas são legais e ajudam a garantir que você receba os valores contratados, mesmo em caso de inadimplência do contratante.

Então, se você é advogado e quer evitar problemas futuros na execução, fique atento e inclua essas cláusulas nos seus contratos!

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16/08/2024

Imagine a seguinte situação:

Pedro possui um imóvel de fundo com um terreno abandonado, que não se encontra registrado em seu nome. Diante disso, ele decide utilizar metade do terreno para construir a sua casa.

Nesse caso, você terá que fazer a usucapião desta área.

Por outro lado, quando falamos apenas em corrigir o tamanho do imóvel, por um erro matemático ou de uma área que sempre existiu naquele local, o interessado deve fazer a retificação por meio de um processo judicial ou diretamente no Registro de Imóveis competente.

Podemos citar, como exemplo, uma matrícula em que o imóvel possui o tamanho de 15 metros de frente e 25 metros lateral, mas consta como área total 100 metros quadrados.

Se você, advogado (a), quer saber mais sobre isso e quer ajuda para aplicar esse conhecimento na prática, me chame no direct! ⚖

09/08/2024

Quer acabar com aquela execução travada em que você não encontra nada no nome do devedor? Então, preste muita atenção!

Todo processo de execução está sujeito a dois tipos de fim: ou você encontra bens penhoráveis ou ele prescreve e seu cliente não recebe nada. Por isso, é fundamental encontrar os bens do devedor antes que a prescrição acabe com o seu direito de crédito.

Porém, muitas vezes o devedor passa a esconder o patrimônio e a movimentar seus bens em nome de terceiros, dificultando a localização dos bens penhoráveis.

Para aumentar suas chances de sucesso na execução, siga estes 3 passos:

1) Descubra se o devedor é casado ou vive em união estável;

2) Caso positivo, descubra qual é o regime de bens do casamento ou da união estável;

3) Se o regime for o da comunhão parcial ou universal de bens, peça a penhora de metade dos bens adquiridos onerosamente após o casamento ou registro da união estável, incluindo dinheiro em conta corrente do cônjuge.

Lembre-se que metade desses bens são do devedor, embora não estejam em seu nome. Com essa técnica, você aumentará suas chances de encontrar bens penhoráveis e ter sucesso na execução!

Compartilhe essa dica com seus colegas de profissão e ajude a evitar a prescrição das execuções!

Se você é advogado(a) e quer a minha ajuda para aplicar isso nos seus processos, fale comigo! Aproveite e compartilhe este post com algum amigo que não obteve sucesso ao tentar receber um crédito. ⚖

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