Direito ao Ponto

O projeto Direito ao Ponto tem por objetivo disseminar conhecimento jurídico relevante para o exerc

13/03/2026

Você sabe dizer se é necessário que o casal more na mesma casa para configurar união estável? Não? No post de hoje, vamos te explicar! Venha conferir!

12/03/2026

No post de hoje, relembramos uma questão que gera dúvida em muitos casais: o regime de bens pode ser alterado após o casamento? Para saber mais sobre o tema, confira o post de hoje do !

11/03/2026

A violência doméstica e familiar, considerada uma violação de direitos humanos desde 1993, é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. De acordo com a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher (DataSenado), 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025.

No post de hoje, apresentaremos medidas legais e programas sociais disponíveis para vítimas de violência doméstica e familiar.

10/03/2026

🚨EDITAL ABERTO - SELEÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS🚨

O Projeto Direito ao Ponto (UERJ) abre inscrições para seu processo seletivo simplificado! São 16 vagas para estudantes de graduação e pós-graduação que queiram atuar de forma voluntária, desenvolvendo habilidades acadêmicas, técnicas e interpessoais em um dos maiores projetos de extensão da Faculdade de Direito da UERJ.

Áreas de atuação disponíveis:
🎙️Podcast
🎨 Comunicação e Design
🎥 Vídeos
📈 Marketing

🗓️ Período de inscrição: 10 a 18/03/2025
🔗Inscrições pelo formulário: link na bio
📍Entrevistas e desafios: 19/03/2025
e 26/03/2025

👉 O estágio é voluntário, com emissão de certificado e possibilidade de crescimento dentro do projeto.

📲 Siga o para mais informações e
acompanhe as próximas etapas!

⚖️ Venha fazer parte da democratização do conhecimento jurídico com a gente!

extensãouniversitária

09/03/2026

A quarta edição da nossa Newsletter Acessível já está disponível!

Reunimos as principais notícias atuais do mundo do Direito de forma leve e clara, voltada para o público geral.

Temos também a edição Técnica, mais aprofundada, pensada para profissionais e estudantes da área. Inscreva-se pelo link disponível na bio!

08/03/2026

No dia 8 de março, anualmente e ao redor do mundo, é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Mais que uma data meramente comemorativa, esse dia representa um marco histórico da luta das mulheres por direitos, respeito e igualdade de gênero, além de funcionar como um lembrete da constante necessidade de transformação social.

Mas, afinal, por que foi instituído o Dia Internacional da Mulher? Qual a sua relevância para os direitos das mulheres em proporção global? No post de hoje, vamos explicar a origem histórica dessa data e sua importância para a consolidação dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Para compreender esse tema essencial, deslize para o lado!

06/03/2026

Com mais pessoas conectadas à Internet, também aumentou o número de usuários nas redes sociais, que todo dia produzem conteúdo, seja por compartilhamento de fotos, vídeos ou textos. Tudo isso representa um acervo digital, mas no caso de falecimento, qual o destino da chamada herança digital? Certo é que a morte não representa diretamente a exclusão do perfil de uma pessoa. Inúmeros artistas já falecidos continuam com suas redes sociais ativas. Mas será que é possível, então, dispor por testamento a administração das redes sociais?

05/03/2026

Hoje gostaria de compartilhar com vocês dois assuntos importantes: o contrato de mandato e a procuração!

Confira!!

03/03/2026

Ei, leitor! Tá vendo aquela lua que brilha lá no céu? Você já pensou se alguém poderia "roubar" a Lua, como o Gru fez em Meu Malvado Favorito?

Desde o pouso do primeiro homem no nosso conhecido satélite natural, a lua é um dos tópicos mais discutidos – seja em músicas, filmes ou até mesmo tratados de Direito Internacional!

Hoje, o te leva até a Lua para uma conversa acerca do Espaço Sideral!

27/02/2026

A recusa do consumidor em consentir com o tratamento de seus dados pode implicar restrições no acesso a produtos ou serviços digitais?

Venha conferir neste post e entender de forma clara quando essa limitação pode ser considerada legítima, quais são os seus direitos enquanto consumidor e como a legislação protege você nessas situações.

LGPD

26/02/2026

Migrar é um direito humano! No post de hoje, o Direito ao Ponto relembra conceitos relacionados aos direitos dos migrantes.

O Brasil tem leis que protegem os migrantes, como a Lei n° 13.445/2017, mas o desafio é garantir que esses direitos sejam respeitados na prática.

25/02/2026

Pessoa com mais de 70 anos pode escolher ou alterar o regime de bens no casamento ou união estável? Hoje a Sara vai explicar o que decidiu o STF no Tema 1.236!

Endereço

Rio De Janeiro, RJ
20550-900

Site

http://Instagram.com/projetodireitoaoponto

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