Escritório Jurídico Wallace Sampaio Advogados e Associados

02/01/2025

Desejo ao sabedoria e saúde para enfrentar os desafios que vem pela frente. O povo meritiense anseia pelo sucesso de sua administração e o seu amor por sua gente o ajudará a ser o melhor prefeito do Rio de Janeiro.

29/09/2022

O exercício de criar, cuidar e educar os filhos, no momento que não é cumprido, estabelece as infrações de abandono material e intelectivo, podendo acarretar a perda dos direitos familiares, podendo também causar a separação judicial, visto que o matrimônio f**a prejudicado quando os filhos não recebem mais o suporte material e psicológico.

Ainda que não seja uma agressão contra o outro companheiro, é uma agressão por causar a penúria dos filhos.

16/09/2022

Assédio moral é toda conduta e comportamento de um chefe, gerente, superior ou colega de trabalho que reflete uma atitude contínua e ostensiva perseguição que pode causar danos signif**ativos à condição física, psicológica e moral do trabalhador.

As principais formas são colocar os funcionários em situações humilhantes, exigir metas inatingíveis, recusar férias, negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados, agir com rigor excessivo ou colocar "apelidos" constrangedores no empregado e Gordofobia.

Para demonstrar a prática do assédio, é aconselhável documentar todas as humilhações sofridas, colegas que presenciam os fatos, e evitar falar com o agressor sem testemunhas.

A discussão chegou ao Congresso Nacional em 2019, com a aprovação do Projeto de Lei 4742/01 que altera o artigo 146 do Código Penal e tipif**a como crime o assédio moral no ambiente de trabalho. Hoje, o projeto se encontra em tramitação no Senado Federal.

06/09/2022

À medida que o número de pessoas que utilizam o sistema PIX aumenta, tornam-se frequentes os erros durante as transferências. Nesse caso, o que pode ser feito para tentar reverter?
É importante identif**ar o usuário que recebeu o PIX, através do CPF, número de telefone ou e-mail, em seguida entrar em contato e negociar a devolução de maneira pacíf**a.

Caso a pessoa não devolva o valor, poderá responder civil e criminalmente por apropriação de coisa havida por erro, art. 169 do Código Penal.

O próximo passo é salvar todas as conversas da solicitação de devolução e as conversas que comprove quem deveria ter recebido o PIX (caso tenha) e juntar com o comprovante de transferência.

Por último, é importante fazer o B.O. (Boletim de Ocorrência) e contatar seu advogado para orientá-lo.

22/08/2022

Rua Carminda 255 Eden São João de Meriti!!

16/08/2022

Hoje nosso sócio Wallace Augusto foi reempossado ao cargo de diretor jurídico do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore – SINAVAL.
A posse ocorreu hoje, às 14hs, na sede do SINAVAL com a presença do Presidente Ariovaldo Rocha, empresário Carlos Moraes, do advogado Hudson Elisio C. M. Sampaio e de Sérgio Leal, secretário Executivo.

16/08/2022

A violência obstétrica é a violência sofrida pela gestante em trabalho de parto ou no período puerperal.

O preconceito contra as mulheres é um dos vetores desse tipo de violência que engloba o silêncio de alguns profissionais de saúde e da sociedade para atos que, infelizmente, ainda são tratados como naturais no que se refere aos procedimentos do parto.

O que diz a Legislação?
No Brasil não tem lei federal que trate de violência obstétrica ou parto humanizado, no entanto, existem dispositivos que, por analogia, podem ser utilizado para a capacidade de responsabilidade civil e criminal.

Um dos primeiros dispositivos é a Constituição Federal, que prevê a inviolabilidade da vida, garantindo que nenhuma pessoa seja sujeita à tortura ou prática que se assemelhe a esta. Além disso, conciliam em sede Constitucional outros direitos, como o direito social, direito à saúde e proteção à maternidade.

Podemos citar também o código de defesa do consumidor, que imputa ao responsável pela inadequada prestação do serviço, neste caso é o parto.

Acerca da responsabilidade penal, as ações da violência obstétrica podem ser tipif**adas como homicídio, lesão corporal, maus tratos, injúria, ameaça e o constrangimento ilegal.

11/08/2022

26/07/2022

Muitos fazem confusão entre o que é Carência e o que é o Tempo de Contribuição ao INSS.

A carência é o tempo mínimo de contribuição do segurado para ter direito a determinado benefício.

No que se refere ao tempo de contribuição é o período que o beneficiário efetuou recolhimentos ao INSS, mesmo que seja segurado que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários.

Em outras palavras, a carência é uma espécie de pré-requisito para que o segurado tenha direito a algum benefício e o tempo de contribuição seria um requisito em si para os benefícios.

05/07/2022

O número de pedidos de aposentadoria diariamente é muito grande, com isso, alguns benefícios podem ser calculados equivocadamente. As principais razões são cálculos errados, a modalidade de aposentadoria foi diferente da requerida ou até mesmo divergência entre CNIS e CTPS. Caso isso aconteça, é importante você procurar um advogado previdenciarista para analisar a sua documentação e a ajudar resolver o problema.

#

30/06/2022

O Escritório Jurídico Wallace Sampaio Advogados e Associados e sua equipe estão solidários com toda a família do eminente advogado Antônio Jose Barbosa por sua partida. A OAB/RJ - OFICIAL perde um grande colaborador, presidente e um grandioso amigo.