Mattar Advogados

03/06/2026

Direito do Trabalho e a Copa de 2026 ⚖️⚽

A Copa do Mundo de 2026, que será realizada em três países (Estados Unidos, Canadá e México), traz reflexos relevantes para o Direito do Trabalho, tanto nos países-sede quanto em nações como o Brasil, onde o evento mobiliza trabalhadores de diversos setores.

📌 Pontos de atenção para especialistas em Direito do Trabalho:

Jornadas de trabalho e flexibilização: Empresas podem ajustar horários de expediente para acompanhar jogos, especialmente em setores administrativos. Surge a discussão sobre compensação de horas, banco de horas e acordos coletivos.

Teletrabalho e produtividade: O home office facilita que empregados acompanhem partidas, mas exige regras claras para evitar queda de desempenho. A gestão de produtividade e o controle de jornada tornam-se centrais.

Direitos de transmissão e eventos corporativos: Muitas empresas promovem transmissões internas dos jogos. É necessário observar normas de segurança, evitar excessos e garantir que tais eventos não configurem tempo de trabalho não remunerado.

Setores diretamente impactados: Turismo, hotelaria, transporte e comércio experimentam aumento de demanda. Isso gera contratações temporárias, que devem respeitar a legislação trabalhista, especialmente quanto a direitos proporcionais (férias, 13º, FGTS).

Saúde e segurança do trabalho: Eventos esportivos podem levar a aglomerações em bares, restaurantes e espaços públicos. Empregadores devem reforçar medidas de segurança e prevenção de acidentes.

Aspectos culturais e coletivos: A Copa é um fenômeno social. Convenções coletivas frequentemente preveem pausas ou ajustes durante jogos da seleção nacional, reconhecendo o impacto cultural sobre o ambiente de trabalho.

🎯 Reflexão final

O desafio para o Direito do Trabalho é equilibrar a euforia coletiva com a manutenção da ordem jurídica e da produtividade. A Copa de 2026 não é apenas um evento esportivo: é um momento em que o direito laboral precisa dialogar com a cultura, a economia e a realidade social dos trabalhadores.

09/02/2026

CNH brasileira agora é válida em Portugal!

Boa notícia para os brasileiros que vivem ou estão em Portugal 🇵🇹
Agora já é possível dirigir legalmente utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil.

A medida foi oficializada após a sanção do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.

📌 Fique atento às regras:
✔️ CNH dentro do prazo de validade
✔️ Documento não pode estar suspenso ou cassado
✔️ Pode ser apresentada na versão digital ou física
✔️ Condutor deve ter menos de 60 anos

Mais mobilidade, mais praticidade e menos burocracia para os brasileiros em Portugal 🇵🇹💙

05/02/2026

🔒 Sua empresa está protegida? 🔒

A advocacia trabalhista preventiva ajuda sua empresa a evitar custos com ações trabalhistas, garantir a segurança jurídica e melhorar o ambiente de trabalho.

Benefícios:

✅ Redução de custos
✅ Mais segurança jurídica
✅ Ambiente de trabalho saudável
✅ Imagem fortalecida
✅ Foco no crescimento

📲 Quer saber mais? Entre em e proteja seu negócio hoje mesmo!

02/02/2026

Desligamento Consciente: Evite problemas!

Encerrar um vínculo empregatício vai muito além de dar um “adeus”.
Um processo mal conduzido pode gerar passivos trabalhistas sérios e comprometer a segurança jurídica da empresa.

No carrossel de hoje, separei dicas práticas e legais para um desligamento seguro, dentro da Lei (CLT) e com respeito ao colaborador e à empresa.

📌 Cálculo correto das verbas
📌 Aviso prévio bem aplicado
📌 Homologação (quando necessária)
📌 Entrega de documentos
📌 E até o famoso acordo de demissão (Art. 484-A)

🔍 Se você é empresário(a), RH ou gestor(a), salve este post e compartilhe com quem precisa.

E se precisar de assessoria jurídica trabalhista, conte conosco!

29/01/2026

⚖️ Testemunha pode ser colega da vítima?

✅ O TST confirmou: SIM, pode!

Em processos trabalhistas, o fato de a testemunha ser colega de trabalho da vítima não tira sua credibilidade — desde que não haja interesse direto no resultado da ação.

📌 Essa decisão garante mais segurança para quem busca seus direitos, sem medo de que seu depoimento seja desconsiderado apenas por trabalhar no mesmo ambiente.

31/12/2025

24/12/2025

21/10/2025

“Sou casada no Brasil, consegui minha Nacionalidade Portuguesa e quero passar para o meu marido. Precisamos casar em Portugal?”

Essa é uma dúvida bastante comum e por isso decidimos respondê-la por aqui.

Não é necessário casar novamente em Portugal, mas o casamento precisa ser reconhecido legalmente no país.

Para isso, é indispensável fazer a transcrição do casamento brasileiro, garantindo que ele conste nos registros portugueses.

Somente após essa formalização, seu marido poderá solicitar a nacionalidade portuguesa, desde que:
✅ vocês estejam casados no tempo mínimo de 3 anos (se tiverem filhos em comum);
✅estejam casados no tempo mínimo de 6 anos (se não tiverem filhos em comum);
✅ e ele comprove conhecimento da língua portuguesa.

Veja o passo a passo:
1️⃣ Transcrever o casamento: procure o consulado português ou entre em contato com um posto consular para iniciar o processo de transcrição.
2️⃣ Comprovar o vínculo: após a transcrição, o casamento passa a constar oficialmente em Portugal.
3️⃣ Solicitar a nacionalidade: com os documentos certos, seu marido poderá iniciar o pedido de nacionalidade portuguesa.

Ter o acompanhamento de um advogado habilitado em Portugal garante que todo o processo ocorra de forma segura, evitando erros que possam atrasar o reconhecimento.

13/10/2025

O primeiro passo é fazer a busca das certidões : de nascimento, casamento ou óbito — do seu ascendente português.
Esses documentos podem ser localizados através das Conservatórias de Registos Civis ou dos Arquivos Distritais em Portugal.

Para iniciar a busca, você vai precisar de informações como:
• Nome completo do ascendente
• Data aproximada de nascimento
• Nome dos pais
• Local de nascimento

Se você não possui todos os dados, um estudo genealógico detalhado pode ajudar a encontrar as certidões perdidas.

E lembre-se: contar com um advogado habilitado em Portugal é o meio mais rápido e seguro para conduzir todo o processo de forma correta e sem contratempos.

06/10/2025

Nossa advogada e sócia, Dra. Andrea Sasse, participou de um ciclo de palestras sobre “IA Responsável na Prática Jurídica” promovido pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Portugal.

O programa contou com especialistas de diferentes áreas, abordando temas fundamentais como:
🔹 Sistemas de IA e Ciência de Dados
🔹 Direitos de Autor, Proteção de Dados e Cibersegurança
🔹 Prompt Jurídico
🔹 Deveres Deontológicos dos Advogados

A Ordem dos Advogados reafirma o compromisso de estar atenta aos temas que moldam o futuro da profissão e nós também!

No nosso escritório, tradição e inovação caminham juntas para oferecer soluções jurídicas sólidas, éticas e alinhadas com as transformações do mundo atual.