Mattar Advogados

14/08/2026

Com mais de 1 década atuando na Advocacia Trabalhista Empresarial, percebemos um padrão.

O maior erro de muitos departamentos de RH não é contratar ou demitir errado, ou ainda preencher um documento de forma incorreta.

É acreditar que o jurídico só precisa ser chamado quando chega uma ação trabalhista. Quando o processo chega, as decisões já foram tomadas, os documentos já foram assinados e as provas já foram produzidas.

Antes de aplicar uma advertência, suspender um colaborador ou realizar um desligamento, faça uma rápida consulta ao jurídico.

Crie essa regra simples na sua empresa: toda decisão que possa gerar impacto trabalhista deve passar pelo RH e pelo jurídico antes de ser executada.

Muitas ações trabalhistas poderiam ser evitadas com uma orientação de poucos minutos antes da decisão, e não como uma defesa anos depois.

A prevenção começa por aqui.

11/08/2026

Nesta data celebramos o Dia do Advogado com reconhecimento e apreço por todos aqueles que exercem esta nobre profissão.

Mais do que os resultados alcançados, merece destaque o que se constrói ao longo do caminho: o rigor das perguntas formuladas antes das respostas, a prudência das decisões tomadas, o enfrentamento de questões complexas com serenidade e preparo, a responsabilidade de considerar múltiplas perspectivas e a habilidade de transformar matérias de elevada complexidade em soluções juridicamente sólidas e viáveis.

Exercer a advocacia hoje exige, constantemente, equilibrar urgências e reflexões; conciliar interesses legítimos sem abrir mão da ética; e considerar não apenas os desafios imediatos, mas os efeitos e impactos que se projetam no tempo.

Nesse sentido, mais do que homenagear a profissão em si,, homenageamos as pessoas que a exercem com dedicação, conhecimento técnico, senso crítico e integridade.

A todos os advogados que integram nosso escritório, expressamos nosso reconhecimento e nossa gratidão. Que sigam orientados por boas perguntas, pelo diálogo qualificado e pelo compromisso de fazer da advocacia um instrumento de justiça e transformação.

11/08/2026

Conquista que nos enche de orgulho!

O Mattar Advogados foi reconhecido na edição 2026 do Legal 100, certificação que destaca os escritórios mais influentes e relevantes da América Latina.

Esse marco reforça nossa posição como parceiros estratégicos de grandes instituições, atuando em desafios que exigem excelência técnica, visão de negócio e leitura precisa do cenário regulatório e contencioso.

🙌 Agradecemos aos nossos clientes pela confiança e ao nosso time pela dedicação incansável — vocês são a força por trás dessa conquista!

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11/06/2026

📌 Fim da escala 6x1 e contratação por hora: o que muda para o trabalhador?

Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre a flexibilização das jornadas de trabalho. A tradicional escala 6x1 — seis dias trabalhados para um de descanso — está com os dias contados diante da proposta de contratação por hora.

⚖️ Do ponto de vista jurídico, essa mudança traz pontos positivos e negativos:

✅ Flexibilidade: o trabalhador pode ajustar sua jornada conforme sua disponibilidade, conciliando melhor vida pessoal e profissional.
✅ Remuneração proporcional: cada hora efetivamente trabalhada será paga, evitando distorções.
⚠️ Risco de precarização: sem uma jornada fixa, há possibilidade de instabilidade financeira e maior insegurança quanto à previsibilidade de renda.
⚠️ Direitos trabalhistas: é essencial garantir que benefícios como férias, 13º salário e FGTS sejam preservados, mesmo em contratos por hora.

🔎 Em resumo: a contratação por hora pode ser uma alternativa moderna, mas precisa ser regulamentada com responsabilidade para não fragilizar direitos conquistados ao longo de décadas.

👉 Como especialista, reforço: flexibilizar não pode significar precarizar. O desafio é equilibrar liberdade contratual com proteção social.

03/06/2026

Direito do Trabalho e a Copa de 2026 ⚖️⚽

A Copa do Mundo de 2026, que será realizada em três países (Estados Unidos, Canadá e México), traz reflexos relevantes para o Direito do Trabalho, tanto nos países-sede quanto em nações como o Brasil, onde o evento mobiliza trabalhadores de diversos setores.

📌 Pontos de atenção para especialistas em Direito do Trabalho:

Jornadas de trabalho e flexibilização: Empresas podem ajustar horários de expediente para acompanhar jogos, especialmente em setores administrativos. Surge a discussão sobre compensação de horas, banco de horas e acordos coletivos.

Teletrabalho e produtividade: O home office facilita que empregados acompanhem partidas, mas exige regras claras para evitar queda de desempenho. A gestão de produtividade e o controle de jornada tornam-se centrais.

Direitos de transmissão e eventos corporativos: Muitas empresas promovem transmissões internas dos jogos. É necessário observar normas de segurança, evitar excessos e garantir que tais eventos não configurem tempo de trabalho não remunerado.

Setores diretamente impactados: Turismo, hotelaria, transporte e comércio experimentam aumento de demanda. Isso gera contratações temporárias, que devem respeitar a legislação trabalhista, especialmente quanto a direitos proporcionais (férias, 13º, FGTS).

Saúde e segurança do trabalho: Eventos esportivos podem levar a aglomerações em bares, restaurantes e espaços públicos. Empregadores devem reforçar medidas de segurança e prevenção de acidentes.

Aspectos culturais e coletivos: A Copa é um fenômeno social. Convenções coletivas frequentemente preveem pausas ou ajustes durante jogos da seleção nacional, reconhecendo o impacto cultural sobre o ambiente de trabalho.

🎯 Reflexão final

O desafio para o Direito do Trabalho é equilibrar a euforia coletiva com a manutenção da ordem jurídica e da produtividade. A Copa de 2026 não é apenas um evento esportivo: é um momento em que o direito laboral precisa dialogar com a cultura, a economia e a realidade social dos trabalhadores.

09/02/2026

CNH brasileira agora é válida em Portugal!

Boa notícia para os brasileiros que vivem ou estão em Portugal 🇵🇹
Agora já é possível dirigir legalmente utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil.

A medida foi oficializada após a sanção do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.

📌 Fique atento às regras:
✔️ CNH dentro do prazo de validade
✔️ Documento não pode estar suspenso ou cassado
✔️ Pode ser apresentada na versão digital ou física
✔️ Condutor deve ter menos de 60 anos

Mais mobilidade, mais praticidade e menos burocracia para os brasileiros em Portugal 🇵🇹💙

05/02/2026

🔒 Sua empresa está protegida? 🔒

A advocacia trabalhista preventiva ajuda sua empresa a evitar custos com ações trabalhistas, garantir a segurança jurídica e melhorar o ambiente de trabalho.

Benefícios:

✅ Redução de custos
✅ Mais segurança jurídica
✅ Ambiente de trabalho saudável
✅ Imagem fortalecida
✅ Foco no crescimento

📲 Quer saber mais? Entre em e proteja seu negócio hoje mesmo!

02/02/2026

Desligamento Consciente: Evite problemas!

Encerrar um vínculo empregatício vai muito além de dar um “adeus”.
Um processo mal conduzido pode gerar passivos trabalhistas sérios e comprometer a segurança jurídica da empresa.

No carrossel de hoje, separei dicas práticas e legais para um desligamento seguro, dentro da Lei (CLT) e com respeito ao colaborador e à empresa.

📌 Cálculo correto das verbas
📌 Aviso prévio bem aplicado
📌 Homologação (quando necessária)
📌 Entrega de documentos
📌 E até o famoso acordo de demissão (Art. 484-A)

🔍 Se você é empresário(a), RH ou gestor(a), salve este post e compartilhe com quem precisa.

E se precisar de assessoria jurídica trabalhista, conte conosco!

29/01/2026

⚖️ Testemunha pode ser colega da vítima?

✅ O TST confirmou: SIM, pode!

Em processos trabalhistas, o fato de a testemunha ser colega de trabalho da vítima não tira sua credibilidade — desde que não haja interesse direto no resultado da ação.

📌 Essa decisão garante mais segurança para quem busca seus direitos, sem medo de que seu depoimento seja desconsiderado apenas por trabalhar no mesmo ambiente.

31/12/2025