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Uelc Advogado

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16/12/2021

Em busca da justiça ⚖️🙏🏻

21/06/2020

Após a entrega amigável o veículo vai a leilão por um valor extremamente baixo e ainda sobra um valor remanescente. Essa não é a melhor opção.
Fale com um especialista.
Link na Bio!

30/04/2020

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Lei que proibe a interrupção de serviços essenciais, como luz, água e gás, por falta de pagamento soi sancionada e ainda permite o parcelamento das contas após o período de contingenciamento da doença no Rio de Janeiro.

Muitos direitos e deveres estão sendo criados e vou estar aqui transmitindo de forma simples e clara, para um melhor entedimento popular.

O Governo Brasileiro editou a Lei Nº 13.979, dispondo sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus responsável pelo surto de 2019.

✅ Curta e compartilhe!

30/04/2020

⚠️Compartilhe essa notícia.

Muitos direitos e deveres estão sendo criados e vou estar aqui transmitindo de forma simples e clara, para um melhor entedimento popular.

O Governo Brasileiro editou a Lei Nº 13.979, dispondo sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus responsavel pelo surto de 2019.

✅ Curta e compartilhe!

16/03/2020

Você já teve um valor mínimo exigido para compras no cartão?

Fique atento. Não é erro lutar pelos seus direitos. Errado é viver sem eles!

16/03/2020

Essa dica se aplica tanto aos empregados como aos empregadores !

É muito comum que pequenas e, às vezes, até médias , façam contratações irregulares de seus , ou seja, sem assinar a carteira de trabalho.

A contratação irregular, entretanto, embora possa parecer no início vantajoso para o empregador, pode trazer sérias consequências.

Primeiramente é necessário que você saiba que essa prática é considerada uma INFRAÇÃO, uma vez que a legislação trabalhista atual exige que a empresa assine a carteira de trabalho do empregado em até 5 dias úteis.

A MULTA para a empresa, por CADA EMPREGADO contratado sem registro em carteira, pode chegar até 3 mil reais. Já pensou ?

Além disso, o fato de você não ter a carteira assinada, não exime a empresa de lhe pagar todas as verbas trabalhistas.

O empregado tem o direito de acionar a justiça e pleitear o recebimento, de forma RETROATIVA, de todas as verbas trabalhistas não recolhidas.

Isso inclui horas extras, adicional noturno, se houver, adicional de insalubridade ou de periculosidade, se for o caso, FGTS, INSS, férias, 13” salário e aviso prévio, além da efetiva assinatura da carteira.

Fique atento. Não é erro lutar pelos seus direitos. Errado é viver sem eles.
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28/02/2020

O seu produto apresentou defeito é a garantia acabou ? Saiba seus direitos, falando com .advogado ! 👨🏼‍🎓

17/01/2020

Fique atento aos seus direitos!
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"Ao ter algum aparelho danif**ado em decorrência de fortes chuvas, ventos e outros eventos, causados por queda ou oscilação de energia elétrica, saiba que a companhia responsável pelo fornecimento de energia elétrica é obrigada a reparar o consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução Normativa nº 499/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O consumidor deve procurar a concessionária de energia elétrica, pelos canais de comunicação (telefone, postos de atendimento ou site da empresa). Conforme a entidade de defesa do consumidor, após feito o contato, a empresa tem 10 dias corridos para realizar a inspeção. “Mas se o aparelho danif**ado for utilizado para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, o prazo cai para um dia útil”. Após a vistoria, a empresa tem até 15 dias corridos para responder ao consumidor se o pedido será atendido.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Em caso de ressarcimento, o cliente pode receber em dinheiro, optar pelo conserto ou pleitear a substituição do equipamento dentro de 20 dias, a partir da resposta da distribuidora. Já em caso de negativa, o consumidor deve ter atenção as razões expostas pela empresa. Vale lembrar que ela só f**a isenta se for comprovado defeito na instalação, uso incorreto do equipamento, ou mesmo se o aparelho for consertado antes do período de vistoria (restrição considerada abusiva pelo Codigo de l do Consumidor).
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O Codigo de Defesa do Consumidor ainda resguarda o consumidor em relação a danos imateriais, como por exemplo, em casos em que há prejuízos na execução de um trabalho. Nesses casos, é possível solicitar reparação junto à concessionária ou mesmo procurar um órgão de defesa do consumidor e em última instância recorrer à Justiça."

17/01/2020

Terceira Turma do STJ condenou uma companhia aérea e uma agência de turismo ao pagamento de danos morais e materiais a dois consumidores por não terem informado corretamente que, para embarcar da Bolívia para o Brasil, o passageiro precisava comprar também o bilhete de retorno.

Ficou demonstrada a violação ao disposto nos artigos 6º e 14 do CDC. Para o relator, a informação clara e adequada sobre o serviço comercializado tem como matriz o princípio da boa-fé objetiva. ⚖
Fonte:

17/01/2020

Cinemas e teatros não podem impedir consumo de produtos comprados em outros locais, essa prática é considerada abusiva segundo o artigo 39 do Código da Defesa do Consumidor.

➡Quem se deparar com essa situação, a recomendação é reclamar na gerência do próprio estabelecimento. Se não houver solução, o consumidor pode recorrer ao Procon ou procurar um especialista.

• Sabia dessa informação? Comente.

17/01/2020

“ Seu trabalho vai preencher uma parte grande da sua vida e a única maneira de f**ar realmente satisfeito é fazer oque você acredita ser um ótimo trabalho”.

Steve Jobs 💬

• De volta com foco total !

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Rio De Janeiro, RJ

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