Moura de Brito Advogado

13/02/2026

❌ PLANO DE SAÚDE NEGOU TRATAMENTO?
⚖️ SEUS DIREITOS PODEM ESTAR SENDO VIOLADOS

📌 Atuação especializada contra negativas abusivas de planos de saúde, incluindo:

✔ Cirurgia Bariátrica

✔ Cirurgia Oncológica

✔ Internação Hospitalar

✔ Home Care (Internação Domiciliar)

✔ Terapias Multidisciplinares, como:

▪ Fonoaudiologia
▪ Terapia Ocupacional
▪ Fisioterapia
▪ Psicologia / Neuropsicologia
▪ Método ABA (TEA) – com carga horária adequada ao quadro clínico

🚨 É possível obter LIMINAR em 24 a 72 horas, conforme o caso.

📲 Fale agora com um advogado especialista:
WhatsApp: (21) 97250-4887

28/12/2025

15/12/2025

🔒 SUA CONTA FOI BLOQUEADA PELO SISBAJUD? ATENÇÃO!

Você tentou pagar uma conta, fazer um PIX ou sacar dinheiro
e descobriu que sua conta está totalmente bloqueada?

👉 Isso gera desespero.
👉 Isso paralisa a sua vida financeira.
👉 E, em muitos casos, isso é ILEGAL.

📌 A lei é clara:

O art. 833, IV, do CPC protege salários, aposentadorias, pensões e verbas alimentares.

O STJ já decidiu que esses valores continuam impenhoráveis, mesmo quando depositados em conta bancária.

⚠️ Bloqueios automáticos pelo SISBAJUD não analisam a origem do dinheiro e acabam atingindo recursos essenciais à sobrevivência.

⚖️ Com uma defesa técnica em Direito Bancário, é possível:

✅ pedir desbloqueio imediato
✅ comprovar a origem dos valores
✅ evitar novos bloqueios
✅ restaurar sua tranquilidade financeira

⏰ O tempo é decisivo.

Quanto mais rápido agir, maiores são as chances de reversão.

📲 Atendimento direto pelo WhatsApp:
(21) 97250-4887

27/10/2025

👉 Você sabia que crianças com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS do INSS?

Texto da publicação:

Muitos pais não sabem, mas crianças com autismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.

📌 O benefício garante um salário mínimo por mês para ajudar no tratamento e nas despesas da criança.
⠀
Como advogado previdenciário, eu te ajudo a:

✅ Avaliar se a criança atende aos requisitos do INSS;
✅ Organizar os documentos e laudos médicos corretos;
✅ Entrar com o pedido ou recurso, caso o benefício tenha sido negado;
✅ Garantir que o direito da criança seja respeitado.
⠀
💬 Me chame no WhatsApp (21) 97250-4887 para uma avaliação gratuita e rápida do seu caso.

25/10/2025

👉 Você sabia que pode estar deixando de receber o seu benefício do INSS ?

Muitos trabalhadores estão doentes ou afastados do trabalho, mas ainda não recebem o Benefício por Incapacidade do INSS.
⠀
📌 Se você não consegue trabalhar por motivo de doença ou acidente, pode ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) — mesmo que o INSS já tenha negado antes.
⠀
Como advogado previdenciário, eu te ajudo a:

✅ Reunir os documentos e laudos médicos corretos;
✅ Analisar se você preenche os requisitos legais;
✅ Entrar com o pedido ou recurso judicial.

💬 Me chame no WhatsApp (21) 97250-4887 para uma avaliação gratuita do seu caso.

25/10/2025

📌 O BPC/LOAS é um benefício garantido por lei a quem tem 65 anos ou mais e baixa renda, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
⠀
Como advogado previdenciário, eu te ajudo a:
✅ Analisar se o idoso ou familiar preenche os requisitos;
✅ Reunir os documentos e comprovantes de renda necessários;
✅ Entrar com o pedido ou recurso, caso o INSS tenha negado;
✅ Garantir que o benefício seja pago corretamente.
⠀
💬 Me chame no WhatsApp (21) 97250-4887 para uma avaliação gratuita e rápida do seu caso.

10/10/2025

📢 Você sabia que pode ter sido cobrado de forma abusiva pelo seu banco ou financeira?

Muitos contratos de empréstimo, financiamento ou cartão de crédito contêm cláusulas que violam o Código de Defesa do Consumidor.

Mas existe uma ferramenta jurídica poderosa para combater isso:

⚖️ A AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL SANCIONATÓRIA, com base no Art. 54-D, Parágrafo Único do CDC.

🔍 Esse artigo serve para proteger o consumidor contra práticas contratuais abusivas, especialmente quando há desequilíbrio entre as partes — como juros excessivos, tarifas indevidas ou falta de transparência nas condições do contrato.

💡 Se o banco falhou em informar claramente os custos e riscos da operação, você pode revisar o contrato e ainda obter restituição dos valores pagos indevidamente.

👉 Procure orientação jurídica especializada!

Nosso escritório analisa gratuitamente o seu contrato e verifica se há abusos que podem ser combatidos judicialmente.

24/07/2025

📢 O INSS Negou o Seu Benefício? Calma, Você Ainda Tem Direitos!

🚫 Recebeu indeferimento do INSS no seu pedido de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou BPC-LOAS ?

Você pode e deve reagir!

🔎 Muitos benefícios são negados injustamente por erro do sistema ou falta de documentação.

💼 Estamos prontos para lutar por seus direitos.

📞 Entre em contato agora pelo WhatsApp: (21) 97250-4887

📲 Agende sua consulta e saiba o que fazer!

15/01/2025

Você sabia ?

1º. O Artigo 441 do Código Civil Brasileiro
Este artigo trata da redibição, ou seja, a devolução de um produto com defeito. Ele afirma que, se o produto adquirido apresentar vícios que o tornem impróprio ou inadequado ao uso, o comprador pode exigir a devolução do valor pago ou um abatimento proporcional no preço.

No caso de um carro que apresenta defeitos graves em menos de três meses, o comprador pode solicitar o cancelamento do contrato ou a redução no valor pago.

2. O Artigo 26, §3º do Código de Defesa do Consumidor
Estabelece o prazo decadencial para reclamar de vícios ocultos (aqueles que não aparecem imediatamente). O prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito é identificado pelo consumidor.

No caso de problemas mecânicos que surjam após a compra, o consumidor tem até 90 dias para reclamar, desde que o defeito seja constatado dentro do prazo de garantia legal ou contratual.