Jefferson Martins advogado

31/08/2023

Em caso de acidente de trabalho, saiba como agir! 🏢✨

Quando um acidente ocorre e a necessidade de afastamento temporário surge, o auxílio-doença acidentário é um direito fundamental. Diferente do auxílio-doença previdenciário, ele não exige 12 meses de carência.

Para garantir o B-91, lembre-se de manter sua qualidade de segurado, comprovar o acidente (a CAT é valiosa nesse sentido) e estar temporariamente incapacitado por mais de 15 dias.

Se o retorno revelar sequela permanente, o auxílio-acidente pode ser um aliado.

Conte conosco para guiar cada etapa desse processo! 💼🤝

Acesse nosso site!

http://direitoemsaude.com.br

29/08/2023

Planeje seu futuro com segurança e tranquilidade! 🌟

A aposentadoria é uma conquista merecida, e saber o momento certo para solicitá-la faz toda a diferença.

Se você comprova a carência mínima de 180 contribuições, acumula 15 anos de tempo de contribuição e atinge a idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres), chegou a hora de dar esse passo rumo a uma vida mais tranquila.

Nós estamos aqui para tornar esse processo simples e eficiente. Seu amanhã começa hoje! 💼🔐

Acesse nosso site!

http://direitoemsaude.com.br

26/08/2023

25/08/2023

Transformando Vidas com o BPC-LOAS: Conheça esse direito essencial! 🌟

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social é mais que um benefício, é uma rede de apoio para quem mais precisa.

Para pessoas com deficiência sem meios de sustento, oferece um salário mínimo mensal, garantindo dignidade e amparo.

Nós estamos aqui para guiar cada passo desse processo e assegurar que esse direito chegue a quem merece.

Conte conosco! 👥

Acesse nosso site!

http://direitoemsaude.com.br

24/08/2023

Alta médica por parte do INSS e inaptidão por parte do médico do trabalho: Uma situação complexa que merece atenção! 👨‍⚖

Quando INSS e empresa concordam com o retorno ao trabalho, mas o trabalhador se vê impossibilitado, surge o impasse. Com um atestado particular em mãos, ele busca respaldo.

Nesse cenário, a empresa assume papéis cruciais: garantir salário, reintegração e até realocação.

A harmonia entre direitos e responsabilidades é a chave.

Estamos aqui para guiar você por esse desafio. 💼✨

Acesse nosso site!

http://direitoemsaude.com.br

18/03/2022

Segundo artigo 483 da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear as verbas rescisórias quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Saiba mais sobre o assunto assistindo ao vídeo abaixo:

22/02/2022

O segurado terá direito a concessão de auxílio-acidente, em razão de perda auditiva relacionada as atividades laborais, ainda que a lesão e a incapacidade sejam mínimas, pois a lei não estabelece gradação de incapacidade, podendo ser mínima ou máxima.

Este é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que, firmou na Súmula 44 o entendimento de que mesmo que a perda auditiva seja mínima, porém tenha relação com o trabalho, deve ser concedido o auxílio-acidente:

STJ – Súmula 44: A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.

10/10/2021

O relatório é um documento emitido pelo médico assistente, ou seja, aquele que acompanha o paciente e sabe todo o seu histórico clínico.

Neste documento o profissional médico faz um resumo do caso, descrevendo todos os fatos ocorridos.

O relatório médico é um eixo central do direito a saúde em um processo judicial. Sem um relatório claro e detalhado, as chances de obtenção de uma liminar médica perante ao Poder Judiciário caem drasticamente.