Fillipo & Amaro Advogados

11/12/2025

Meu cliente na audiência de divórcio dele 😳

05/12/2025

Decisão importante e atualizada sobre golpes e fraudes bancárias, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

18/09/2025

Dia de fechar contratos.

18/10/2022

Depende é resposta clássica no Direito.

Mas de fato, pra esse caso, depende.

Depende do histórico de contribuição desse MEI.

A alíquota do MEI é de 5% sobre o salário mínimo. Se recolheu sempre com essa alíquota, vai se aposentar por idade: 15 anos de contribuição/carência + 65 anos de homem e 61 anos e 6 meses (em 2022) se mulher;

Se sempre foi MEI, mas complementou o recolhimento para 20%, vai se aposentar tanto por idade ou por tempo de contribuição: 15 anos de carência + tempo de contribuição ou de idade, dependendo da regra de transição;

Se passou a ser MEI depois de já ter completado requisitos para alguma aposentadoria, a contribuição de MEI não é necessária para a aposentação.

Só não se esqueça de consultar um advogado de sua confiança, especialista em Direito Previdenciário, para cuidar do seu caso específico.

Curtiu essa informação? Então já curte o post também, ;)

E compartilha com aquele amigo MEI que precisa saber sobre isso.

07/10/2022

E aí contribuinte, você sabe como deve comprovar que a atividade que você realiza no trabalho, é especial?

Isso serve tanto para aposentadoria especial se tiver direito adquirido, quanto para converter esse tempo e assim se aposentar mais cedo.

Se não sabia, agora sabe. E não deixe seu conhecido sem saber dessa informação, ela é importante. Envia pra ele, marca aqui nos comentários.

E não se esqueça nunca de procurar um advogado de sua confiança, especialista em Direito Previdenciário, para que ele te oriente sobre o seu caso específico, ok?

18/08/2022

É comum que o CNIS apresente períodos trabalhados sem data de fim do contrato. É necessário resolver essa pendência, já que isso reduz (as vezes em períodos consideráveis), o tempo de contribuição, prejudicando seu pedido de aposentadoria.

E resolver isso não é tão difícil quanto pode parecer.

Basta o segurado apresentar ao INSS documento que comprove a data de término do vínculo, como por exemplo: Carteira de de Trabalho da Previdência Social (CTPS), Termo de Rescisão Contratual, Extrato Analítico do FGTS, declaração pelo próprio empregador, entre outros...
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Caso você não consiga nenhum dos documentos acima, ou se nenhum deles trouxer a data de saída e a empresa não estiver mais operando, procure um advogado de sua confiança.

Ele ajudará a firmar um termo conforme Memorando Circular n. 14 DIRBEN/INSS de 20/05/2013, que funciona como uma declaração que informa onde você trabalhou, e qual a data que deverá constar para fins de atualização do CNIS.
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Gostou da dica?

Já salva para não esquecer e compartilha com quem também precisa saber como resolver essa pendência!

14/07/2022

Dívida de condomínio pode sim, levar o imóvel à penhora.

Mesmo se o imóvel for o único bem de família, como prevê a lei número 8009/90, que fala sobre impenhorabilidade de bens de família.

Portanto, além de prejudicar o próprio condomínio e os condôminos, o devedor também se prejudica com a inadimplência.

Seja então, sabedor dos seus direitos e cumpridor dos seus deveres.

06/06/2022

20/05/2022

Anteriormente, quando existiam contribuições concomitantes no Período Básico de Cálculo (PBC), o INSS considerava uma das atividades como a "primária" (a que possui maior tempo de contribuição), sendo que os recolhimentos referente a esta atividade eram normalmente computados para o cálculo do benefício.

Essa garantia pode se estender a outras profissões, talvez a sua. Conta pra gente nos comentários a sua profissão e veja se vale pra você também.

20/04/2022

O saque extraordinário do FGTS se dará de acordo com a data de aniversário do contribuinte, conforme calendário abaixo. Começou hoje e vai até dia 15 de dezembro deste ano.

Você pode consultar através do aplicativo da Caixa, do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

Quem poderá sacar?

Qualquer pessoa que que tiver conta no FGTS poderá sacar.

Calendário para saque conforme mês de nascimento:

Janeiro - 20/04
Fevereiro - 30/04
Março - 04/05
Abril - 11/05
Maio - 14/05
Junho - 18/05
Julho - 21/05
Agosto - 25/05
Setembro - 28/05
Outubro - 01/06
Novembro - 08/06
Dezembro - 15/06

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Ele pode precisar desta informação.