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05/10/2025

Parabéns a todos os empreendedores!





“Ser advogado é mais que um ofício; é uma vocação que impacta vidas e constrói um futuro mais justo.” ⚖️
11/08/2025

“Ser advogado é mais que um ofício; é uma vocação que impacta vidas e constrói um futuro mais justo.”


⚖️

A campanha Agosto Lilás foi criada no ano de 2020 em referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006....
02/08/2025

A campanha Agosto Lilás foi criada no ano de 2020 em referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A referida lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que foi considerada uma forma de violação dos direitos humanos.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que quase um terço das organizações federais ainda não implemento...
16/07/2025

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que quase um terço das organizações federais ainda não implementou medidas básicas para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A fiscalização avaliou as providências de adequação de 387 órgãos e entidades federais a essa lei, indicando aperfeiçoamentos que precisam ser feitos.

Sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o TC 009.980/2024-5 revelou o descumprimento de dispositivos da LGPD por grande parte das organizações auditadas. No acórdão, foram feitas recomendações para melhorias.

O ministro adotou integralmente o relatório produzido pela unidade técnica do Tribunal. Durante a fiscalização, as entidades e órgãos avaliados responderam a questionários, que trouxeram nove aspectos de aplicação da LGPD para avaliação: preparação, contexto organizacional, liderança, capacitação, conformidade do tratamento, direitos do titular, compartilhamento de dados pessoais, violação de dados pessoais e medidas de proteção.
Segundo o acórdão do TCU, as organizações fiscalizadas não se estruturaram adequadamente, de modo geral, para conduzirem iniciativas de adequação à LGPD. Além disso, diz o relatório, grande parte delas não implementou medidas e controles suficientes para se adequar.

O TCU emitiu uma série de recomendações às organizações auditadas para que adotem providências para resolver os problemas identificados. Aos chamados Órgãos Governantes Superiores (OGS) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Secretaria de Governo Digital e Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - recomendou que acompanhem e induzam o desenvolvimento da maturidade dos entes sob sua supervisão, implementando controles, sobretudo nas áreas mais deficientes apontadas na auditoria.

(...) continua nos comentários.

Uma honra ver a nossa sócia fundadora integrando essa Comissão tão importante para a Advocacia Trabalhista sob a presidê...
12/07/2025

Uma honra ver a nossa sócia fundadora integrando essa Comissão tão importante para a Advocacia Trabalhista sob a presidência do Dr. Ricardo Menezes.
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⚠️ Audiência Pública sobre Pejotização! Presenças relevantes na mesa: Presidente do TRT1, Dr. Roque Lucareli, Vice Presi...
01/07/2025

⚠️ Audiência Pública sobre Pejotização! Presenças relevantes na mesa: Presidente do TRT1, Dr. Roque Lucareli, Vice Presidente da OAB/RJ, Dra. Sylvia Drummond, Diretora Geral da ABA/RJ e Presidente da CJPST da OAB/RJ, Dra. Elaine Molinaro, Presidente da CJT da OAB/RJ, Dr. Ricardo Menezes, Presidente do IAB, Dra Rita Cortez, entre outros.

"O pejotizado não é autônomo, mas um trabalhador sem direitos!"




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Neste dia a nossa homenagem vai para todos os advogados e em especial para as advoGATAS do nosso escritório, que lutam p...
20/06/2025

Neste dia a nossa homenagem vai para todos os advogados e em especial para as advoGATAS do nosso escritório, que lutam pela justiça.

Vivemos em um mundo cada vez mais dinâmico. A advocacia tradicional teve que dar lugar ao novo, o advogado bem sucedido é aquele que entende a necessidade de se adaptar ao admirável mundo digital.

E não é diferente para o advogado trabalhista, que muito antes da pandemia se viu obrigado a aderir ao processo eletrônico.

Parabéns, guerreiros e guerreiras! 👏👏👏

O dia 13 de maio é uma data repleta de significado. Para muitos é lembrado pela assinatura da Lei Áurea, que aboliu ofic...
13/05/2025

O dia 13 de maio é uma data repleta de significado. Para muitos é lembrado pela assinatura da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, no ano de 1888, ou seja, há 137 anos.
Que esse dia seja uma oportunidade de reflexão sobre a escravidão e seus desdobramentos. Muitas desigualdades ainda persistem!

DARVO é uma estratégia de manipulação utilizada por pessoas que cometeram erros ou abusos para se esquivar da responsabi...
10/02/2025

DARVO é uma estratégia de manipulação utilizada por pessoas que cometeram erros ou abusos para se esquivar da responsabilidade.
O termo é um acrônimo em inglês para "Deny, Attack, Reverse Victim and Offender" (Negar, Atacar, Reverter Vítima e Ofensor) e foi criado pela psicóloga americana Jennifer Freyd em 1997.
É uma forma de controle coercitivo que pode ser usada em relações abusivas, como no caso de violência doméstica.
O DARVO é caracterizado por: negar que tenha cometido o ato, atacar a pessoa que o denunciou, reverter os papéis de vítima e agressor.

A Autoidade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ao TikTok  a implementação de ações de regularização e insta...
04/11/2024

A Autoidade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ao TikTok  a implementação de ações de regularização e instaurou  processo administrativo sancionador para investigar potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. 

A decisão resulta de processo de fiscalização iniciado em 2021, que passa para uma nova etapa com as medidas divulgadas hoje. 

Na análise da área técnica, foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que se refere ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes. Segundo este princípio, os direitos de crianças e adolescentes devem ser observados de forma prioritária, prevalecendo em face de outros interesses, de modo a garantir uma proteção adequada aos dados pessoais desses titulares. 

Além disso, foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. 

Mais informações acesse o site da ANPD: www.gov.br/anpd

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