MC LAW, Avenida Pasteur, 110/7° andar Botafogo, Rio de Janeiro (2026)

Q: Qual é o endereço?

Avenida Pasteur, 110/7° Andar Botafogo

26/05/2022

Para impedir que seus assinantes compartilhem suas contas a pessoas que não moram no moram no mesmo endereço, a Netflix vai começar a cobrar por compartilhamento de senhas entre usuários. Uma iniciativa que mostra que o serviço de streaming considera a ação, muito comum no Brasil, uma “nova pirataria”.

Ainda estão sendo feitos estudos de implementação, mas está confirmado que os te**es começaram na América Latina, precisamente no Chile, no Peru e na Costa Rica. A princípio, o valor será de US$ 2,99.

No Brasil, onde a empresa ter aproximadamente 19 milhões de assinantes, o Procon-SP procurou a Netflix Entretenimento Brasil Ltda. para obter mais informações. Entre elas, como e em quais localidades os te**es foram realizados; se os consumidores foram informados de forma prévia; e quais os critérios são utilizados para escolha dos assinantes testados.

24/05/2022

A pandemia fez não apenas com que os cinemas f**assem fechados durante meses e meses. Ela também deixou em muitas pessoas um receio natural de ainda f**ar duas ou três horas trancado numa sala de cinema. E como dentro de casa isso não é problema, as plataformas de streaming de filmes e séries agradecem.

Perdeu “Homem-Aranha: Sem Volta para Casa” (2021), “Matrix: Resurrections” (2021) ou “The Batman” (2022) nas telonas? Sem problema. Eles já chegaram ou estão chegando ao streaming. Primeiro, por aluguel. Depois, na sua operadora de preferência. Está com receio de levar seu(s) filho(s) para ver “Minions 2: A Origem de Gru”? Relaxa. O processo é o mesmo.

A mudança de comportamento, no geral, fez com que o mercado de streaming de filmes e séries ganhasse a projeção de que valerá US$ 1 trilhão até 2027. Veja bem: até 2027, não em 2017. É o que diz um estudo da Allied Market Research, que estima um crescimento anual de 29,4% do setor nos próximos seis anos.

Segundo a consultoria Ampere Analytics, apenas a Netflix tem 222 milhões de assinantes em todo mundo, ocupando o topo do ranking – a plataforma aposta fortemente em produções próprias, o que outras também fazem, mas sem parcerias globais para filmes e séries fora dos Estados Unidos. Além disso, a Netflix tem contrato de exclusividade com atores de sucesso, como o comediante Adam Sandler.

Com 147 milhões, a Amazon Prime f**a em segundo lugar, lembrando que muitos assinantes do Prime já tinham o serviço para ter frete grátis e mais rapidez na entrega de produtos da maior empresa de e-commerce do mundo. Disney+ (100 milhões) e HBO + HBO Max (41 milhões) vêm logo a seguir.

19/05/2022

No Brasil, tem briga de cachorro grande que se arrasta no Judiciário há mais de 20 anos. Explicamos:

No dia 20 de março de 2000, IGB Eletrônica S/A (Gradiente) entrou com pedido de concessão da marca G Gradiente Iphone no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A concessão foi dada em 2 de janeiro de 2008, sem que a Apple Inc. tivesse reclamado durante todo esse período. Mas...

A batalha na Justiça Federal do Rio de Janeiro começou em 2013, quando a Apple ingressou com ação para que a Gradiente parasse de usar a expressão “Iphone” de forma isolada. A IGB Eletrônica S/A, por sua vez, provou que o pedido da marca foi feita quando a Apple não estava no ramo de telefonia celular.

O caso passou do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) – que julgou a Gradiente sem direito exclusivo do uso da palavra “Iphone” de modo isolado – para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não há previsão de análise do mérito pelo Plenário.

17/05/2022

Eventualmente, falamos aqui como a mudança de hábito do consumidor de música mudou o mercado nas últimas décadas, o que obviamente afetou os artistas, uma vez que eles dependem da sua obra intelectual e autoral para viver. E para continuar criando.

Primeiro foi a pirataria, com downloads ilegais. Depois, o streaming, serviço que desagrada financeiramente a dez entre dez músicos. Mas veja você: as vendas de CD – sim, o disquinho – aumentaram pela primeira vez nos Estados Unidos em quase 20 anos!

De acordo com a Recording Industry Association of America (RIAA), foram 46,6 milhões de unidades vendidas em 2021 contra 31,6 milhões no ano anterior, e o faturamento aumentou para US$ 584,2 milhões em relação aos US$ 483,2 milhões de 2020.

Os especialistas já dizem que o crescimento mostra um ressurgimento do interesse do consumidor pelo produto físico, atingindo o CD da mesma maneira que impactou os discos de vinil – cujas vendas aumentando progressivamente há mais de 15 anos. Só em 2021, os LPs geraram uma receita de US$ 1 bilhão nos EUA.

O respiro dos CDs, dados como formado em extinção, causaram uma onda de otimismo. A ponto de o jornal britânico “The Guardian” publicar uma matéria aconselhando as pessoas a não se desfazerem de seus CDs, pois eles estariam a caminho de ser a velha nova onda – além, é claro, de muitos títulos não estarem disponíveis nas plataformas de streaming.

12/05/2022

Em um post bem recente, a MC Law abordou uma polêmica relacionada à propriedade intelectual e aos direitos de marcas na Rússia, justamente por causa da invasão à Ucrânia. Mas esse não é o único problema causado pelas sanções ao país: há um que envolve, também, a pirataria. Mais precisamente, como usar produto pirata é legal.

Você não leu errado. Como empresas de tecnologia do porte de Microsoft, Sony, Nintendo e Electronic Art deixaram de vender games ou softwares na Rússia, Ministério do Desenvolvimento Econômico resolveu “legalizar a pirataria”.

Como assim? A alteração nas leis sobre pirataria acabou com a punição. O uso de software não licenciado ou de jogos piratas era, até então, ilegal, mas a proposta do governo tornou esse uso não mais passível de punição.

De fato, é um contra-ataque russo, uma vez que a iniciativa é como se fosse uma Medida Provisória no Brasil: os processos civis e/ou criminais relacionados à pirataria, no caso de haver produto russo similar, estão suspensos enquanto durarem as sanções americanas e europeias.

10/05/2022

A invasão à Ucrânia tem provocado uma série de sanções à Rússia, e uma delas é saída de grandes empresas internacionais do país. Mas o que isso tem a ver com propriedade intelectual? Tem muito mais a ver do que o fast food do McDonald’s ter passado a ser vendido por uma fortuna para e pelos russos.

Com o fechamento de sua rede de restaurantes por lá, a rede de alimentos acabou envolvida num caso de proteção de marcas que pode mexer com acordos internacionais para propriedade intelectual e de direitos de marcas.

Como o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), responsável pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). E como você chegou até aqui, é porque está curioso, então veja só:

O departamento russo de registro de marcas aprovou um pedido de registro intelectual, feito pela empresa Uncle Vanya, para um logo que é basicamente o logo do McDonald’s girado 90º no sentido horário.

Resumindo, é o “M” de McDonald’s girado para ser lido como a letra “B”. E isso, claro, vai de encontro às regras internacionais de proteção à propriedade intelectual e ao registro de patentes.

05/05/2022

Você se lembra do caso envolvendo o influencer Carlinhos Maia e artista Lau Rocha? A MC Law explicou, aqui mesmo, o erro dele ao alterar com rabiscos uma pintura da sergipana em outubro de 2019.

E ao desenhar olhos, nariz e boca num quadro que estava num quarto de hotel de Aracaju, Maia pagou caro pelo que achou ser uma “br**cadeira”. Ele foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenização à artista, uma vez que violou os direitos autorais – o juiz entendeu que a apenas Lau Rocha tem direito de alterar a própria obra.

Pois bem. Recentemente, um segurança da galeria de arte Centro Yeltsin, em Ecaterimburgo, na Rússia, foi acusado de desenhar olhos num quadro avaliado em US$ 1 milhão! A obra se chama “Três Figuras” e é de autoria da artista Anna Leporskaya.

Depois de o Ministério da Administração Interna ter se recusado a abrir uma investigação criminal, foi preciso que o Ministério da Cultura recorresse para que o caso seguisse adiante.

Agora, o segurança não apenas pode ser multado como também condenado a três meses de prisão. O quadro foi devolvido à Galeria Estatal Tretyakov, em Moscou, e o trabalho de recuperação custou R$17 mil. Com arte não se br**ca, e direito autoral é coisa séria.

03/05/2022

Estão abertas as inscrições para o Programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), que busca cientistas apoiados por incubadoras, agências de inovação e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) para pegar suas pesquisas acadêmicas e dar a elas potencial de mercado.

Na primeira fase do programa, de 11 de maio a 8 de junho, serão escolhidos cem pesquisadores, sendo 20 com projetos com Patente de Invenção (PI) depositada ou concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Na segunda fase, de 22 de junho a 31 de agosto, serão 20 empreendedores com PI depositada ou concedida pelo INPI. Em seguida, de 7 a 15 de setembro, haverá a seleção de cinco finalistas, e cada um deles ganhará uma vaga no Programa Acelera Impulse do Sebrae do Paraná.

As inscrições encerram no dia 1º de maio. Agora é aguardar para conhecer os finalistas. Você se inscreveu ou conhece alguem que se inscreveu no programa?

05/04/2022

Vamos recapitular em cima dos últimos três posts? Pode ler cada um deles, na ordem, que a gente espera...

Leu tudo? Ok, vamos lá. Registrar a marca do seu produto ou serviço não apenas garante que o que você faz tenha uma identidade tanto de nome quanto visual, fazendo com que você possa se destacar entre concorrentes. Registrar o nome e a imagem do seu produto ou serviço o protege de cópias.

E você já sabe que o registro deve ser feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), criado em 1970 para assegurar a propriedade intelectual das produções feitas no país. Ao se cadastrar no INPI, você vai dar as suas informações pessoais ou da sua companhia e, claro, descrever o produto ou serviço para o qual está solicitando o registro.

Tanto para a marca quanto para a patente, você deve solicitar o registro por conta própria, mas é recomendável ter a assessoria de alguma firma especializada em marcas e patentes.

Assim, há a garantia de que nenhum detalhe vai passar despercebido, porque pequenos detalhes também dão a você garantia de exclusividade em sua propriedade intelectual. E é por e para isso que a MCLaw está aqui!

31/03/2022

Se você está com a MCLaw, já entendeu por que deve registrar o seu produto e serviço. Mas como regularizar sua marca e/ou patente para ter a garantia de exclusividade sobre elas, sem que alguém as use sem a sua autorização ou as copie?

Marca e patente exigem processos diferentes de registro. Para patentear uma invenção, você deve procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para ter direito a comercialização e fabricação exclusiva de sua criação durante 20 anos. E são três os modelos de patentes:
Certif**ado de Adição de Invenção: para objetos industriais melhorados; Patente de Invenção: para um novo produto ou processo; Patente de modelo de utilidade: para novas formas e melhorias de objetos de uso industrial.

E quanto à marca? Lá vamos nós novamente ao INPI, onde você vai consultar se a marca que você deseja registrar já não exista. Ou seja, se alguém já não registrou aquele nome maneiríssimo que você bolou depois de noites sem dormir pensando nisso.

Deu sorte? Ninguém registrou? Então o certo é solicitar imediatamente ao INPI o registro da sua marca, para ninguém chegar antes de você. Agora, o mundo da propriedade intelectual é vasto, então não se furte em procurar a MCLaw. Estamos aqui para ajudar você!

29/03/2022

Marca e patente são propriedades do autor, mas são coisas diferentes. Ok, sabemos que causa um pouco de confusão, e muita gente pode achar que basta registar a marca para ter a sua propriedade intelectual protegida.

A Lei nº 9.279 garante que a sua obra não seja plagiada ou que terceiros se apropriem dela, mas esse seu direito depende de registrar a sua criação. Para começar, a marca é o que caracteriza o seu produto ou serviço. É a identidade, o seu CPF.

Uma observação importante: não confunda marca com logomarca, que é a identidade visual do seu produto ou serviço. Ainda está confuso: vamos simplif**ar. Le Coq Sportif é a marca, e o desenho do galinho, a logomarca da Le Coq Sportif.

E patente? O que é? A representação da sua invenção industrial, aquele que contribui de alguma forma para toda a sociedade e que, por isso, é reconhecida pelo governo como a sua posse. Ou seja, a partir do momento que você patenteia a sai criação, tem exclusividade sobre os direitos dela.

Resumindo, é assim: você construiu um automóvel que é uma máquina do tempo e o chamou de Dr. Brown. Dr. Brown é a marca; o desenho de um cientista descabelado é a logomarca; e o automóvel com toda a parafernália para fazê-lo viajar no tempo é o que você precisa patentear para ter exclusividade.

25/03/2022

Nas próximas semanas, falaremos bastante da importância de você proteger a sua ideia, ou seja, registrar a sua criação para garantir os direitos sobre ele. Mas vamos dar um pontapé inicial agora, e com um exemplo bem atual.

Você provavelmente soube que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no fim de janeiro, a venda de autote**es para a Covid-19. No entanto, não foi só chegar no dia seguinte numa farmácia e pedir um ao balconista.

Uma das condições da Anvisa é a necessidade de as empresas fabricantes de autote**es (e interessadas em sua comercialização) pedirem o registro junto à agência. É como se você criasse uma máquina do tempo, a batizasse de Dr. Brown e fosse ao INPI para deixar tudo nos conformes.

MC LAW

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