MSG Advogados e Consultores

03/10/2026

Parabéns, te amo demais!

28/08/2026

09/08/2026

11/07/2026

Justiça exclui pai de herança deixada por sua filha, que era pessoa com deficiência, devido abandono afetivo e material.

Entenda mais!

O caso começou quando o outro filho do réu ajuizou uma ação contestando o pedido do pai pela herança deixada por sua filha.

Em sua alegação, o autor do processo informou e provou que o pai nunca prestou assistência material ou afetiva aos filhos, sendo ausente na vida dos filhos nos últimos 40 anos.

Para a Justiça, o réu foi ausente na educação e formação dos seus filhos, demonstrou indiferença no afeto esperado entre as partes e não ofereceu a segurança necessária a eles.

Embora a exclusão de herança por abandono não esteja prevista na lei, o juiz do caso afirmou que é seu dever garantir justiça, mesmo que isso signifique desconsiderar a aplicação literal da lei.

O embasamento foi feito em precedentes do Superior Tribunal de Justiça que admitem essa possibilidade.

Com isso, o réu foi excluído do recebimento da herança deixada por sua filha.

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11/07/2026

Quer saber se bloquear o pai ou a mãe no WhatsApp configura alienação parental?

Essa é uma questão complexa e depende do contexto.

A alienação parental ocorre quando um dos responsáveis interfere de maneira prejudicial na relação da criança com o outro, causando danos emocionais e psicológicos.

Mesmo que o bloqueio no WhatsApp aconteça, é essencial manter o vínculo entre a criança e o responsável afastado, utilizando outros meios de comunicação.

Em algumas situações, essa medida pode ser necessária para proteger a saúde mental do bloqueador, especialmente em casos de conflitos intensos entre os pais.

No entanto, é crucial que essa decisão não impeça o contato entre o filho e o outro responsável.

Se o WhatsApp for o único canal disponível, uma alternativa viável é contar com uma pessoa de confiança para intermediar as conversas de forma equilibrada.

Assim, embora essa ação possa ser justificável em certos contextos, o mais importante é garantir que a criança mantenha a convivência saudável com ambos os pais.

Para tratar a situação de maneira adequada e preservar os melhores interesses da criança, procure a orientação de um advogado especializado em direito de família.

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11/07/2026

📍Lugar do Rio que poucos conhecem…
Parece um cenário europeu, mas f**a bem no Centro da cidade. 🌳
Você sabe onde é? Deixe seu palpite nos comentários! 👇

15/06/2026

Infelizmente, muitos consumidores enfrentam a negativa de cobertura de exames, tratamentos ou cirurgias.

Mas saiba que você tem direitos garantidos!

Para isso, é necessário que você solicite ao plano que justifique, por escrito, o motivo da recusa.

Feito isso, você deverá reunir documentos importantes, como a recomendação do médico para o tratamento, laudos e exames, bem como o protocolo da negativa.

Com essa documentação em mãos, você pode reclamar direto com a operadora ou registrar queixa na ANS (0800 701 9656 ou www.gov.br/ans).

Muitas negativas são revertidas assim!

Se não resolver, é possível entrar com uma ação e pedir uma liminar para garantir seu direito, especialmente, em casos urgentes ou de risco à saúde.

Importante: a Justiça já decidiu várias vezes que o plano não pode recusar o que foi prescrito pelo seu médico, mesmo que não esteja no rol da ANS.

Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso!

15/06/2026

Percebeu taxas adicionais em seu contrato de financiamento e deseja contestá-las?

Veja o passo a passo a seguir para resolver esse problema!

1 – Antes de tomar qualquer medida, utilize os canais próprios para uma reclamação administrativa, por meio da ouvidoria do banco contratado;

2 – Tente requerer o cancelamento e reembolso das taxas extras.
Caso não consiga, observe os demais passos;

3 – Recorra ao site do Governo (consumidor.gov.br) ou ao Procon do seu estado.

Essas ferramentas auxiliam no registro de reclamações e denúncias;

4 – Se o problema não for resolvido nos passos anteriores, contrate um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial!

Com toda a documentação reunida, inclusive das etapas anteriores, o seu contrato poderá ser revisto e, possivelmente, os valores reembolsados!

Não deixe que cobranças indevidas prejudiquem o seu orçamento!
Siga esses passos para fazer valer os seus direitos!

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