MNV Advogados Assessoria e Consultoria

26/12/2023

Estaremos em recesso até dia 21 de janeiro.

22/12/2023

Nesta época especial do ano, gostaríamos de expressar nossa gratidão por sua confiança em nossos serviços jurídicos. Que o espírito festivo renove as esperanças e inspire a busca pela justiça e equidade em todas as áreas de suas vidas.

Aproveitamos também para reforçar nosso compromisso em ajudá-los a alcançar seus objetivos, superar desafios e garantir seus direitos.

Nós, da MNV Advogados, desejamos um Natal iluminado e um próspero Ano Novo, repleto de conquistas e realizações.

Estaremos em recesso forense até 22/01/2024.

Profissional

31/12/2022

24/12/2022

Natal é tempo de comemorar a vida,
espalhar o amor e semear a esperança.

A MNV Advogados deseja a todos os amigos, cliente e colaboradores
UM FELIZ NATAL !

20/12/2022

Encerraremos nossas atividades no dia 20/12/2022
e retornaremos em 20/01/2023

Agradecemos aos nossos clientes
e colaboradores pela confiança e por fazerem parte deste ano de muitas vitórias!

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07/03/2022

Oferecemos serviços de Advocacia Consultiva e Contenciosa, nos diversos ramos do direito, com eficiência, lealdade, compromisso e agilidade.

www.mnvadvogados.com
(21) 99585-0034 | (21) 3199-1739
E-mail: [email protected]

04/03/2022

Qual a duração da jornada de trabalho?

A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. O inciso XIV prevê a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tema é tratado na Seção II, artigos 58 a 65.
Algumas categorias cumprem jornada diferenciada por terem regulamentação própria. É o caso de bancários (seis horas diárias ou 30 horas semanais), jornalistas (cinco horas diárias ou 30 horas semanais), médicos (quatro horas diárias), aeronautas (devido às peculiaridades da atividade, a jornada pode chegar a 20 horas), radiologistas (24 horas semanais) e advogados (quatro horas diárias ou 20 horas semanais), entre outros.
Fonte: https://www.tst.jus.br/jornada-de-trabalho

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03/03/2022

Como o super feriado impacta o trabalho em home office?

- O mesmo direito à remuneração em dobro em feriados para quem trabalha presencialmente tem o trabalhador em home office.
- O direito ao descanso também pode ser dado em outra data, oportunidade em que resta dispensado o pagamento.

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28/02/2022

Qual é o prazo para pagamento da remuneração das férias e abono solicitados?

O valor do abono pecuniário deve ser calculado sobre a remuneração das férias já acrescidas do terço constitucionalmente garantido.
O abono pecuniário deverá ser pago juntamente com a remuneração das férias, até 2 (dois) dias antes do início do período de fruição das férias.
Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br
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