30/09/2022
Dia 21/10, das 18h às 22h
TRIBUTAÇÃO E ASPECTOS LEGAIS APLICÁVEIS AOS PROVEDORES DE INTERNET
CURSO PRÁTICO (ONLINE)
Data: 21/06/2021 (19h às 22h)
Objetivos: Fornecer ao treinando, embasamento normativo, bem como visão geral do arcabouço jurídico aplicável sobre os serviços de telecomunicações, incluindo, orientações práticas com respaldo legal.
A quem se destina: Provedores de Internet (empresários, colaboradores e profissionais atuantes neste nicho de mercado), consultorias e profissionais do direito.
Modalidade: O curso será ministrado online, com transmissão em tempo real, por meio da Plataforma Zoom.
Atenção:É imprescindível, que o participante, saiba ingressar na reunião gerada na plataforma, no dia e horário do curso, por meio do link que será enviado no dia do curso por email.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Introdução
· Marco Legal e Regulatório do setor de telecomunicações.
· LGT e outras leis, Anatel.
· Procedimentos: Atos, resoluções, entre outros.
· Serviços de Telecom (classificação, tipos, entre outros).
2) Contratos e redução dos riscos na operação
· Serviço Comunicação Mult imídia (SCM).
· Serviços de Valor Adicionado (SVA)
· Compartilhamento de Infraestrutura
· Contratos
3) Tarifas e Tributos
· Fundos públicos (Fust, Funttel, Fistel).
Tributação.
Qualidade
· Fiscalização da Anatel.
· Código de Defesa do Consumidor aplicado às Telecomunicações.
5) Temas em Debate
· Enquadramento Tributário para Provedores, incluindo, redução do ICMS
· Modelos de negócios aplicáveis aos Provedores;
Recomendações voltadas ao Planejamento Tributário em Telecom;
· Cases e decisões dos Tribunais envolvendo temas relevantes do setor.
Instrutora: Dra. Patricia Santos-Advogada. Expertise em Direito das Telecomunicações, com ênfase em regulatório e tributário. MBA em Gestão Jurídica e Direito Processual-IBMEC/RJ, Especialização em Direito Tributário-PUC/MG. Consultora Jurídica de empresas do setor de telecomunicações.
