Escritório Chaves de Azevedo

Escritório Chaves de Azevedo Bem-vindo(a) a nova página do Escritório Chaves de Azevedo. O seu direito, é a nossa causa.

O Escritório Chaves de Azevedo oferece serviços em diversas áreas do direito. Somos RECONHECIDOS, no meio jurídico e empresarial, por nossa atuação FIRME e DEDICADA e pela consultoria de QUALIDADE prestada aos nossos clientes, desde 1997. Somos uma equipe comprometida em proporcionar total segurança e tranquilidade aos nossos clientes, auxiliando nas tomadas de decisões bem como assegurando e garantindo seus direitos.

Quando um herdeiro mora em Portugal, a família costuma imaginar que o inventário no Brasil ficará impossível. Em muitos ...
13/05/2026

Quando um herdeiro mora em Portugal, a família costuma imaginar que o inventário no Brasil ficará impossível. Em muitos casos, não é isso que acontece. O procedimento pode seguir, desde que a documentação esteja bem organizada.

O que costuma atrasar é procuração sem poderes suficientes, documento estrangeiro sem a formalidade exigida, divergência de nome, estado civil desatualizado, assinatura não aceita ou falta de representante no Brasil.

Também é importante entender se o inventário será judicial ou extrajudicial, se todos os herdeiros concordam, se há menores envolvidos e quais bens precisam ser partilhados.

A distância por si só não bloqueia o inventário. O que trava é descobrir no meio do caminho que o documento enviado de fora não serve para o ato que precisa ser feito aqui.

Fale com a Chaves de Azevedo para avaliar o seu caso

Muitos pais combinam pensão por conversa. Um deposita, o outro recebe, os dois evitam processo e tudo parece resolvido. ...
11/05/2026

Muitos pais combinam pensão por conversa. Um deposita, o outro recebe, os dois evitam processo e tudo parece resolvido. Até o dia em que alguém atrasa, reduz o valor, questiona uma despesa ou diz que aquele pagamento era outra coisa.

A pensão informal pode gerar risco para os dois lados. Quem paga pode ter dificuldade de provar que cumpriu. Quem recebe pode ter dificuldade de cobrar quando o pagamento falha.

Formalizar o acordo não precisa significar guerra. Pode ser justamente o caminho para deixar valor, data, reajuste, forma de pagamento, despesas extras e responsabilidades bem definidas.

Quando o assunto é filho, depender só de conversa pode funcionar por um tempo. Mas documento bem feito evita que a rotina da criança fique presa ao humor da relação entre os adultos.

em trabalhador que tem uma hora de almoço no papel, mas vive outra rotina. Come em quinze minutos, responde cliente dura...
08/05/2026

em trabalhador que tem uma hora de almoço no papel, mas vive outra rotina. Come em quinze minutos, responde cliente durante a pausa, atende ligação no meio da refeição ou volta antes porque a equipe está sempre no limite.

O intervalo não existe para enfeitar o contrato. Ele serve para descanso real durante a jornada. Quando a empresa impede, reduz ou dificulta essa pausa de forma habitual, a situação pode gerar cobrança trabalhista.

O ponto principal é provar como a rotina acontecia. Mensagens enviadas no horário de almoço, registros de ponto, escalas apertadas, testemunhas e cobranças feitas durante a pausa podem ajudar a mostrar que o intervalo não era respeitado.

Se a sua pausa virou continuação do expediente com comida do lado do teclado, vale olhar para isso com atenção.

Fale com a Chaves de Azevedo para avaliar seu caso com segurança jurídica.

Algumas empresas transformam o trabalhador em “gerente” no papel, mas continuam tratando a pessoa como alguém sem autono...
06/05/2026

Algumas empresas transformam o trabalhador em “gerente” no papel, mas continuam tratando a pessoa como alguém sem autonomia real. Ela não contrata, não demite, não escolhe equipe, não decide orçamento, não aprova nada sozinha e ainda precisa cumprir horário como todo mundo.

Esse tipo de situação merece atenção porque o cargo de confiança pode ser usado para afastar controle de jornada e outras discussões trabalhistas. Só que o nome do cargo não resolve tudo. O que precisa ser analisado é o poder real que a pessoa exercia.

Crachá, assinatura de e-mail e título em sistema ajudam a contar a história, mas não encerram a análise. Mensagens, organograma, aprovações, metas, hierarquia e rotina de decisões podem mostrar se havia confiança de fato ou apenas um rótulo conveniente.

Se você era chamado de líder, mas não liderava nada sem pedir permissão, o caso merece revisão.

Na compra de apartamento, muita gente confere o acabamento, a vaga de garagem, a posição do sol, o valor do condomínio e...
04/05/2026

Na compra de apartamento, muita gente confere o acabamento, a vaga de garagem, a posição do sol, o valor do condomínio e a matrícula. Mas esquece de perguntar se existe débito condominial em aberto.

Esse ponto merece atenção porque a dívida de condomínio tem ligação direta com o imóvel. Ou seja, mesmo que o atraso tenha sido criado pelo antigo proprietário, o novo dono pode acabar sendo cobrado depois da compra.

Antes de assinar, peça uma declaração atualizada do condomínio. Confira taxas ordinárias, taxas extras, acordos em andamento, multas, juros e possíveis ações de cobrança. Também vale colocar no contrato quem responde por débitos anteriores e como isso será comprovado antes da transferência.

Apartamento bonito com condomínio atrasado pode parecer oportunidade, mas a conta chega de algum jeito. Melhor descobrir antes de pagar do que depois de pegar as chaves.

Fale com a Chaves de Azevedo para avaliar seu caso com segurança jurídica.

Uma casa pode estar pronta, ocupada e bem cuidada, mas ainda assim ter um problema documental importante: a construção n...
01/05/2026

Uma casa pode estar pronta, ocupada e bem cuidada, mas ainda assim ter um problema documental importante: a construção não averbada.

Isso acontece quando a matrícula do imóvel não mostra tudo o que existe fisicamente no local. Pode ser uma ampliação, uma edícula, uma garagem fechada, um segundo pavimento ou uma reforma que aumentou a área construída e nunca foi regularizada.

Na prática, essa diferença pode atrapalhar financiamento, venda futura, inventário, avaliação do bem e até a transferência com segurança. O comprador olha a casa e acha que está comprando tudo aquilo que viu, mas o registro pode estar dizendo outra coisa.

Antes de fechar negócio, peça a matrícula atualizada, confira o cadastro municipal e compare com a realidade do imóvel. O que parece detalhe técnico pode virar custo, atraso e dor de cabeça depois da assinatura.

Salário atrasado não é só um incômodo na rotina. Em certos casos, pode ser uma falta grave do empregador.O TST explica q...
29/04/2026

Salário atrasado não é só um incômodo na rotina. Em certos casos, pode ser uma falta grave do empregador.

O TST explica que a rescisão indireta acontece quando a empresa comete uma conduta grave que torna insustentável a continuidade do vínculo. Entre as situações mais comuns, o próprio tribunal cita o atraso reiterado no pagamento de salários. Uma vez reconhecida, a rescisão gera verbas como as de uma dispensa sem justa causa.

E aqui tem um ponto importante. Não existe uma regra dizendo que o trabalhador precisa esperar três meses de atraso para discutir isso. Em precedente divulgado pelo TST, o atraso de dois meses foi considerado suficiente para justificar a rescisão indireta, e o tribunal destacou que o parâmetro de três meses do Decreto-Lei 368/68 tem finalidade fiscal, não trabalhista.

Mas isso não funciona no automático. É preciso analisar a frequência dos atrasos, os documentos do caso e a forma correta de levar essa situação à Justiça do Trabalho. O próprio TST ressalta que esse pedido costuma ser formalizado judicialmente e que, se ele for negado, o encerramento do contrato pode ser tratado como iniciativa do empregado.

Fale com a Chaves de Azevedo e entenda se os atrasos salariais no seu caso podem justificar a rescisão indireta.

27/04/2026

Você pode estar pagando mais ITBI do que deveria sem perceber.

Em muitos casos, o valor usado pela prefeitura para cobrar o imposto não acompanha, de forma automática, o que está na escritura nem pode ser definido de qualquer jeito. E é justamente aí que mora um ponto importante.

Quando a cobrança é feita com base em critérios irregulares ou sem a análise correta do caso, o prejuízo pode ser alto.

Por isso, antes de simplesmente aceitar o valor cobrado, vale entender se o cálculo foi feito da forma correta.

Uma análise jurídica pode mostrar se existe cobrança indevida e se há caminho para discutir esse valor.

Fale com a Chaves de Azevedo e entenda se o seu caso precisa de revisão.

Comprar um imóvel de um parente pode parecer mais simples.Mas, juridicamente, esse tipo de operação exige ainda mais cui...
24/04/2026

Comprar um imóvel de um parente pode parecer mais simples.
Mas, juridicamente, esse tipo de operação exige ainda mais cuidado.

O primeiro ponto é entender a natureza do negócio.
Se houve compra e venda, ou seja, uma transmissão onerosa, o ITBI pode incidir mesmo entre parentes. Já nas transmissões gratuitas, como doação e herança, a lógica tributária é outra, com incidência de ITCMD.

O segundo ponto é o valor da operação. O STJ firmou o entendimento de que a base de cálculo do ITBI deve refletir o valor do imóvel em condições normais de mercado. Também definiu que o valor declarado pelo contribuinte tem presunção de ser compatível com o mercado, mas essa presunção pode ser afastada pelo fisco por meio de procedimento administrativo próprio.

É por isso que, em negociações entre parentes, contrato, forma de pagamento, comprovação da operação e coerência do preço merecem atenção redobrada. Quando esses pontos não estão bem amarrados, o negócio pode gerar questionamentos e custos que poderiam ter sido evitados.

Fale com a Chaves de Azevedo e tenha mais segurança jurídica antes de concluir a compra do imóvel.

22/04/2026

Foi demitido e sentiu que a rescisão veio menor do que deveria?

Em muitos casos, as horas extras habituais não impactam só o salário do mês. Elas também podem refletir em férias, 13º, FGTS e aviso prévio.

Quando esses valores não entram no cálculo da forma correta, a rescisão pode ficar abaixo do que realmente era devido.

Por isso, revisar o termo rescisório com atenção faz diferença. Uma análise jurídica pode identificar horas extras não pagas e outras diferenças que passaram despercebidas.

Se você saiu da empresa com dúvida sobre os valores recebidos, fale com a Chaves de Azevedo e entenda se há quantias a revisar.

No home office, o direito às horas extras não desaparece automaticamente. O que precisa ser analisado é como essa jornad...
20/04/2026

No home office, o direito às horas extras não desaparece automaticamente. O que precisa ser analisado é como essa jornada acontecia na prática.

A análise depende de alguns pontos importantes, como a forma de contratação do teletrabalho, o que está no contrato e, principalmente, se existia controle real da jornada no dia a dia.

Quando a empresa acompanha horário, login, disponibilidade, rotina de entrada e saída ou cobra presença constante ao longo do expediente, a discussão sobre horas extras pode existir, mesmo no trabalho remoto. O próprio TST já reconheceu essa possibilidade em precedentes sobre teletrabalho.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, porque o nome dado ao regime de trabalho nem sempre reflete o que realmente acontecia na prática.

Fale com a Chaves de Azevedo e entenda seus direitos.

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