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Escritório Chaves de Azevedo Bem-vindo(a) a nova página do Escritório Chaves de Azevedo. O seu direito, é a nossa causa.

O Escritório Chaves de Azevedo oferece serviços em diversas áreas do direito. Somos RECONHECIDOS, no meio jurídico e empresarial, por nossa atuação FIRME e DEDICADA e pela consultoria de QUALIDADE prestada aos nossos clientes, desde 1997. Somos uma equipe comprometida em proporcionar total segurança e tranquilidade aos nossos clientes, auxiliando nas tomadas de decisões bem como assegurando e garantindo seus direitos.

16/10/2026

Entrar com uma ação contra uma grande empresa pode parecer intimidador, mas o tamanho da outra parte não define o resultado.

O que sustenta uma demanda são os fatos, os direitos envolvidos e, principalmente, as provas disponíveis.

Antes de qualquer processo, é importante entender o que pode ser pedido, o que realmente pode ser demonstrado e quais riscos existem no caminho.

Decisão jurídica bem tomada começa antes da ação.

Acesse o link da bio e entenda seu caso com mais segurança.

O Senado aprovou o fim da escala 6x1. E isso vai mudar a rotina de milhões de trabalhadores e empresas no Brasil.A escal...
15/10/2026

O Senado aprovou o fim da escala 6x1. E isso vai mudar a rotina de milhões de trabalhadores e empresas no Brasil.

A escala 6x1 foi aprovada para chegar ao fim, mas a mudança não será imediata.

O Senado aprovou, por 75 votos a 1, a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A transição será feita em etapas: dois meses após a promulgação, a jornada máxima passa para 42 horas semanais. Depois, chega às 40 horas.

Para os trabalhadores, isso representa uma nova organização do tempo de trabalho e descanso.

Para as empresas, especialmente as que funcionam todos os dias, será necessário rever escalas, equipes, custos e formas de compensação. A negociação coletiva continuará tendo papel importante nesse processo.

O texto também prevê exceções, por isso nem todas as relações de trabalho serão afetadas da mesma forma.

É uma mudança relevante para empregados e empregadores e que exigirá adaptação dos dois lados.

E você, como enxerga essa mudança?
Mais descanso para o trabalhador ou um desafio maior para a operação das empresas?

Estamos com vaga aberta para estágio em Direito nas áreas Cível e Trabalhista.Buscamos estudantes a partir do 7º período...
14/10/2026

Estamos com vaga aberta para estágio em Direito nas áreas Cível e Trabalhista.

Buscamos estudantes a partir do 7º período que queiram acompanhar de perto a rotina jurídica, desenvolver experiência prática e fazer parte de uma equipe que atua com seriedade e responsabilidade.

A vaga é para o Centro do Rio de Janeiro, com jornada de 6 horas diárias, trabalho presencial de segunda a quinta e home office às sextas.

Bolsa de R$ 1.600,00, com vale-transporte incluído.

Se você se identifica com a oportunidade, envie seu currículo para [email protected].

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O chamado falso coletivo vem ganhando atenção porque muitos contratos empresariais reúnem apenas poucas pessoas da mesma...
12/10/2026

O chamado falso coletivo vem ganhando atenção porque muitos contratos empresariais reúnem apenas poucas pessoas da mesma família, mas seguem uma lógica de reajuste diferente dos planos individuais.

Isso pode gerar aumentos bem mais altos ao longo do tempo.

O ponto principal é entender se existe, de fato, uma relação coletiva ou se o contrato apenas usa essa estrutura formalmente.

Nem todo plano com poucas vidas é irregular. Por isso, composição do grupo, vínculo com a empresa e critérios de reajuste precisam ser observados em conjunto.

Se o seu plano empresarial tem poucos beneficiários e sofreu aumentos elevados, vale olhar o contrato com mais atenção.

Pensão alimentícia não deve ser reduzida ou interrompida por decisão unilateral.Quando a realidade financeira muda de fo...
09/10/2026

Pensão alimentícia não deve ser reduzida ou interrompida por decisão unilateral.

Quando a realidade financeira muda de forma relevante, o caminho é pedir a revisão do valor. Isso pode acontecer tanto para reduzir quanto para aumentar a pensão, dependendo das necessidades de quem recebe e da capacidade de quem paga.

Desemprego, redução de renda, novas despesas, doença ou mudança nas necessidades do alimentando podem ser relevantes, mas precisam ser comprovados.

Se a situação financeira da família mudou, reúna documentos de renda e despesas.

Acesse o link da bio e entenda como formalizar essa mudança.

07/10/2026

Na demissão sem justa causa, a rescisão precisa reunir corretamente todas as verbas devidas.

Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional, FGTS e multa de 40% estão entre os valores que normalmente precisam ser conferidos.

Dependendo da situação, também pode haver direito ao seguro-desemprego.

Outro ponto importante é o prazo. Em regra, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato.

Se você recebeu a rescisão e não entendeu os cálculos, vale conferir antes de deixar passar.

Acesse o link da bio e entenda se os valores foram pagos corretamente.

Receber um auto de infração não significa que a cobrança precisa ser aceita sem conferência.O contribuinte pode apresent...
05/10/2026

Receber um auto de infração não significa que a cobrança precisa ser aceita sem conferência.

O contribuinte pode apresentar defesa administrativa e discutir os pontos com os quais não concorda. No âmbito federal, a impugnação instaura a fase litigiosa e suspende a exigibilidade da parte contestada enquanto o processo segue para julgamento.

O mais importante é não deixar a notificação parada. Prazos, documentos fiscais, contratos, declarações e cálculos precisam ser analisados desde o início.

Se sua empresa recebeu uma autuação fiscal, organize a notificação e os documentos relacionados à cobrança.

Acesse o link da bio e entenda os próximos passos.

02/10/2026

Bater o ponto não encerra a jornada se o trabalho continua.

Responder mensagens, finalizar tarefas, atender demandas ou permanecer à disposição da empresa depois do horário pode gerar horas extras, dependendo da rotina e da forma como esse tempo é comprovado.

E o impacto pode ir além do pagamento da hora adicional. Quando as horas extras são habituais, elas também podem repercutir em férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado.

Se isso faz parte da sua rotina, vale conferir o controle de ponto, os holerites e os registros de trabalho.

Acesse o link da bio e entenda se existem diferenças a serem analisadas.

Nem todo afastamento por doença termina com o retorno ao trabalho.Quando a incapacidade se torna permanente e o segurado...
30/09/2026

Nem todo afastamento por doença termina com o retorno ao trabalho.

Quando a incapacidade se torna permanente e o segurado não consegue exercer sua atividade nem ser reabilitado para outra profissão que garanta sua subsistência, pode existir discussão sobre aposentadoria por incapacidade permanente.

A análise considera laudos, exames, histórico profissional, limitações funcionais e a avaliação da perícia médica.

Se o auxílio por incapacidade vem sendo renovado há muito tempo ou se a condição de saúde impede de forma definitiva o retorno ao trabalho, vale organizar a documentação médica e previdenciária.

Acesse o link da bio e entenda quais documentos são importantes para o seu caso.

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Dívida de condomínio merece atenção antes da compra do imóvel, não depois.Esse tipo de obrigação está ligado à própria u...
28/09/2026

Dívida de condomínio merece atenção antes da compra do imóvel, não depois.

Esse tipo de obrigação está ligado à própria unidade e pode gerar discussão sobre a responsabilidade do comprador e do vendedor, especialmente quando existe posse, contrato não registrado ou débito anterior à transferência.

Por isso, a análise não deve ficar restrita ao preço do imóvel. Matrícula, situação condominial, documentos da compra e eventual existência de cobrança judicial precisam entrar na conferência.

Vai comprar um imóvel usado ou descobriu débito condominial depois da negociação? Acesse o link da bio e entenda quais documentos precisam ser verificados.

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20011020

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