30/01/2026
Muitas pessoas acreditam que, ao assumir um cargo de "Gerente" ou "Coordenador", perdem automaticamente o direito de receber pelas horas a mais trabalhadas. Mas a verdade é um pouco mais complexa que isso! 💼⚖️
No Direito do Trabalho, o que vale é a Primazia da Realidade. Não adianta a empresa registrar o funcionário como "cargo de confiança" se, na prática, ele é fiscalizado rigidamente no horário e não possui autonomia de mando.
Para que a dispensa do pagamento de horas extras seja válida, o profissional precisa:
✅ Ter poderes reais de gestão (representar o patrão);
✅ Receber um padrão salarial diferenciado (gratificação de função de no mínimo 40%).
Sem esses dois pilares, o controle de jornada deve existir e as horas extras devem ser pagas!
Você já viu algum caso de "falso" cargo de confiança? Compartilhe este post com aquele amigo que vive fazendo hora extra e não sabe dos seus direitos! 👇
DicasJuridicas GestãoDeCarreira