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Nossa missão: Atuar, de forma ética, transparente e técnica, em prol da otimização de caixa de nossos clientes.

15/06/2026

A Reforma Tributária do Consumo não deve ser vista apenas como uma mudança futura.

Em 2026, os documentos fiscais eletrônicos já começaram a incorporar informações relacionadas à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), marcando o início da fase de transição para o novo sistema tributário.

Na prática, isso significa que a adaptação das empresas já está em curso. O impacto pode alcançar sistemas internos, emissão de notas fiscais, contratos, formação de preços, rotinas contábeis e a integração entre as áreas fiscal, jurídica e operacional.

Para empresas de médio porte, este é o momento de realizar diagnósticos, revisar processos e identificar possíveis ajustes necessários. Deixar a adequação para depois pode gerar inconsistências, retrabalho e riscos na apuração tributária.

Mais do que acompanhar as mudanças legislativas, é fundamental preparar a operação para a nova realidade tributária.

Sua empresa já iniciou esse processo de adaptação?

Fonte: Receita Federal.

11/06/2026

Com a Reforma Tributária, empresas optantes pelo Simples Nacional precisarão olhar para o regime tributário de forma mais estratégica.

A questão não será apenas pagar menos tributo ou simplificar obrigações. Em alguns casos, a permanência no Simples poderá influenciar a competitividade da empresa, especialmente quando ela vende para outras empresas.

Isso acontece porque a nova lógica da CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, e do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, amplia a importância dos créditos tributários na cadeia econômica.

Na prática, clientes empresariais podem considerar, nas negociações, se a contratação de determinado fornecedor gera ou não créditos aproveitáveis.

Por isso, a análise precisa considerar mais do que faturamento. Margem, perfil dos clientes, formação de preço, contratos, fornecedores e estratégia de crescimento também entram na conta.

Com a Reforma Tributária, permanecer no Simples Nacional pode continuar sendo vantajoso para muitas empresas. Mas essa escolha não deve ser auto

29/05/2026

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança na forma de recolher tributos.

Ela pode afetar contratos, preços, créditos, regimes fiscais, fornecedores, sistemas internos e decisões comerciais relevantes para a empresa.

Por isso, o empresário precisa começar a fazer perguntas antes que os impactos apareçam na operação.

A PMO Advocacia e Consultoria Empresarial acompanha os desdobramentos da Reforma Tributária e seus reflexos no ambiente empresarial, com atenção aos impactos jurídicos, fiscais e operacionais desse novo cenário.

22/05/2026

A Reforma Tributária inaugura uma etapa de transição relevante para empresas de diferentes portes e segmentos.

Embora a implementação das novas regras ocorra de forma gradual, os efeitos sobre operações, contratos, formação de preços, aproveitamento de créditos, regimes de tributação e planejamento empresarial já exigem atenção técnica.

Neste momento, a análise preventiva pode contribuir para identificar riscos, antecipar ajustes internos e compreender como as mudanças poderão afetar a rotina fiscal, financeira e operacional das empresas.

Entre os pontos que merecem avaliação, estão:

• possíveis impactos na carga tributária;
• revisão de contratos e precificação;
• adaptação de processos fiscais e contábeis;
• análise de créditos tributários;
• riscos decorrentes da transição entre regimes;
• oportunidades de reorganização e planejamento.

A PMO Advocacia e Consultoria Empresarial acompanha os desdobramentos da Reforma Tributária e seus reflexos no ambiente empresarial, com atenção aos impactos jurídicos, fiscais e operacionais da transição.

11/03/2026

Problemas como extravio de bagagem, atraso ou cancelamento de voo são mais comuns do que se imagina! ✈️

Quando há falha na prestação do serviço pela companhia aérea, a legislação e a jurisprudência brasileiras admitem a responsabilização da empresa. Dependendo do caso concreto, o passageiro pode ter direito a assistência material, reembolso de despesas, reacomodação em outro voo e até indenização por danos morais e materiais.

Além disso, cada situação possui critérios específicos, como o tempo de atraso, o impacto da viagem e as providências adotadas pela companhia.

Para esclarecer esses pontos, a PMO Advocacia preparou um material explicativo sobre os principais direitos do passageiro aéreo em casos de extravio de bagagem, atrasos e cancelamentos.

Informação adequada é essencial para que o consumidor saiba como agir quando esse tipo de problema acontece.

🔗 Clique no link do story.

BagagemExtraviada VooCancelado

27/02/2026

A Receita Federal passou a adotar um critério mais amplo para caracterizar grupo econômico no Simples Nacional.

Agora, não se analisa apenas o contrato social.

Empresas juridicamente distintas, mas com gestão concentrada na mesma pessoa, podem ter o faturamento somado para fins de enquadramento no regime. Se a soma ultrapassar R$ 4,8 milhões anuais, o desenquadramento pode atingir todas as empresas envolvidas.

O risco não é apenas a saída do Simples.

Há possibilidade de exclusão retroativa, com cobrança da diferença tributária para Lucro Presumido ou Lucro Real, acrescida de juros e multas.

Empresários que operam com múltiplos CNPJs — seja por estratégia operacional, segmentação de atividades ou organização interna — precisam avaliar se a estrutura formal corresponde à realidade da gestão.

A discussão deixou de ser apenas societária. Tornou-se fiscal e estratégica.

Revisar a estrutura administrativa hoje pode evitar passivos relevantes amanhã.

23/02/2026

Você sabia que os pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito à isenção de IPVA e a recuperar os valores indevidamente pagos?

No vídeo, nosso sócio Rafael de Oliveira explica como funciona esse direito!

Se essa informação faz sentido para você ou pode ajudar alguém próximo, compartilhe.

Para conhecer mais sobre nosso escritório, acesse: pmolaw.com.br

05/02/2026

Muita gente não sabe, mas aposentados por determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.

No nosso blog, explicamos:

- quais doenças garantem o direito à isenção
- como funciona a restituição dos valores pagos
- quais cuidados jurídicos são essenciais nesse processo

🔗 Acesse: pmolaw.com.br

Informação correta também é forma de proteção patrimonial.

💬 Você já conhecia esse direito?

14/01/2026

Ainda há tempo para o Simples Nacional 2026 e essa informação pode fazer diferença para muitas empresas.

Hoje, existem alternativas legais de parcelamento e transação que podem viabilizar a regularização e a adesão ao regime. Assista ao vídeo para entender o cenário atual!

Informação correta também é forma de prevenção.

💬 E você, já sabia disso?

20/02/2025

A PMO Advocacia e Consultoria é composta por uma equipe de profissionais altamente qualificados, com mais de 15 anos de experiência no mercado jurídico. Com uma atuação consolidada em diversas áreas do direito, nossa equipe inclui especialistas com passagens por renomados escritórios de advocacia, empresas de auditoria de grande porte (incluindo as “Big Four”) e departamentos de órgãos públicos, o que nos confere uma visão estratégica e técnica única.

Priorizamos a ética, transparência e excelência em todos os serviços prestados, buscando sempre soluções jurídicas sofisticadas e eficientes que promovam o contínuo crescimento de nossos clientes. Nosso compromisso é atuar de maneira ética e técnica, com foco na otimização de caixa e no alcance dos melhores resultados, sempre alinhados com os interesses e objetivos de nossos clientes.

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