PMO Advocacia e Consultoria

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Nossa missão: Atuar, de forma ética, transparente e técnica, em prol da otimização de caixa de nossos clientes.

11/03/2026

Problemas como extravio de bagagem, atraso ou cancelamento de voo são mais comuns do que se imagina! ✈️

Quando há falha na prestação do serviço pela companhia aérea, a legislação e a jurisprudência brasileiras admitem a responsabilização da empresa. Dependendo do caso concreto, o passageiro pode ter direito a assistência material, reembolso de despesas, reacomodação em outro voo e até indenização por danos morais e materiais.

Além disso, cada situação possui critérios específicos, como o tempo de atraso, o impacto da viagem e as providências adotadas pela companhia.

Para esclarecer esses pontos, a PMO Advocacia preparou um material explicativo sobre os principais direitos do passageiro aéreo em casos de extravio de bagagem, atrasos e cancelamentos.

Informação adequada é essencial para que o consumidor saiba como agir quando esse tipo de problema acontece.

🔗 Clique no link do story.

BagagemExtraviada VooCancelado

27/02/2026

A Receita Federal passou a adotar um critério mais amplo para caracterizar grupo econômico no Simples Nacional.

Agora, não se analisa apenas o contrato social.

Empresas juridicamente distintas, mas com gestão concentrada na mesma pessoa, podem ter o faturamento somado para fins de enquadramento no regime. Se a soma ultrapassar R$ 4,8 milhões anuais, o desenquadramento pode atingir todas as empresas envolvidas.

O risco não é apenas a saída do Simples.

Há possibilidade de exclusão retroativa, com cobrança da diferença tributária para Lucro Presumido ou Lucro Real, acrescida de juros e multas.

Empresários que operam com múltiplos CNPJs — seja por estratégia operacional, segmentação de atividades ou organização interna — precisam avaliar se a estrutura formal corresponde à realidade da gestão.

A discussão deixou de ser apenas societária. Tornou-se fiscal e estratégica.

Revisar a estrutura administrativa hoje pode evitar passivos relevantes amanhã.

23/02/2026

Você sabia que os pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito à isenção de IPVA e a recuperar os valores indevidamente pagos?

No vídeo, nosso sócio Rafael de Oliveira explica como funciona esse direito!

Se essa informação faz sentido para você ou pode ajudar alguém próximo, compartilhe.

Para conhecer mais sobre nosso escritório, acesse: pmolaw.com.br

05/02/2026

Muita gente não sabe, mas aposentados por determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.

No nosso blog, explicamos:

- quais doenças garantem o direito à isenção
- como funciona a restituição dos valores pagos
- quais cuidados jurídicos são essenciais nesse processo

🔗 Acesse: pmolaw.com.br

Informação correta também é forma de proteção patrimonial.

💬 Você já conhecia esse direito?

14/01/2026

Ainda há tempo para o Simples Nacional 2026 e essa informação pode fazer diferença para muitas empresas.

Hoje, existem alternativas legais de parcelamento e transação que podem viabilizar a regularização e a adesão ao regime. Assista ao vídeo para entender o cenário atual!

Informação correta também é forma de prevenção.

💬 E você, já sabia disso?

30/10/2025

Rafael Moreira Albuquerque de Menezes é sócio da PMO Advocacia e Consultoria, com sólida formação e ampla experiência na área tributária.

Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá, é pós-graduado em Direito Patrimonial Urbano pela UniverCidade (IPEJUR) e possui MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Também cursou Ciências Contábeis na Universidade Estácio de Sá.

Sua trajetória combina visão jurídica e contábil, permitindo uma atuação integrada e precisa em temas tributários complexos. Rafael se destaca pelo domínio técnico na análise da legislação fiscal, elaboração de pareceres e condução de perícias contábeis e tributárias, aliando rigor técnico e estratégia na busca por soluções seguras e eficientes.

22/10/2025

⚠️ Aviso importante da PMO Advocacia

Identificamos tentativas de contato indevido em nome do nosso escritório. Pessoas estão se passando pela PMO de forma fraudulenta.

Reforçamos que nossos atendimentos podem, sim, ocorrer por WhatsApp, mas exclusivamente por meio dos nossos canais oficiais e equipe identificada.

A PMO nunca solicita pagamentos ou envia documentos sigilosos por meios não verificados.

Caso receba alguma mensagem suspeita, não compartilhe dados pessoais e entre em contato com a nossa equipe pelos canais oficiais:

📩 [email protected]
📱 +55 21 98626-9672
🌐 www.pmolaw.com.br

Prezamos pela ética, pela transparência e pela segurança em todas as nossas relações.

21/10/2025

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um índice aplicado às alíquotas do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) que varia conforme o histórico de acidentes e afastamentos da empresa.

Ele pode aumentar ou reduzir a contribuição previdenciária, conforme o desempenho da empresa em saúde e segurança do trabalho.

Todos os anos, as empresas podem contestar o FAP calculado pela Previdência, caso identifiquem inconsistências, como acidentes indevidamente vinculados ou dados incorretos que elevem o índice.

O prazo para apresentar a contestação vai até 30 de novembro de 2025. Após essa data, não será mais possível revisar o fator referente a este exercício.

Esse é o momento ideal para revisar informações e garantir que o cálculo reflita corretamente a realidade da empresa.

20/02/2025

A PMO Advocacia e Consultoria é composta por uma equipe de profissionais altamente qualificados, com mais de 15 anos de experiência no mercado jurídico. Com uma atuação consolidada em diversas áreas do direito, nossa equipe inclui especialistas com passagens por renomados escritórios de advocacia, empresas de auditoria de grande porte (incluindo as “Big Four”) e departamentos de órgãos públicos, o que nos confere uma visão estratégica e técnica única.

Priorizamos a ética, transparência e excelência em todos os serviços prestados, buscando sempre soluções jurídicas sofisticadas e eficientes que promovam o contínuo crescimento de nossos clientes. Nosso compromisso é atuar de maneira ética e técnica, com foco na otimização de caixa e no alcance dos melhores resultados, sempre alinhados com os interesses e objetivos de nossos clientes.

19/02/2025

Arthur Praun – Sócio do PMO Advocacia e Consultoria, é Master in Law (L.L.M.) em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo IBMEC e graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Recuperação Tributária pelo Instituto Brasileiro de Direito (IBIJUS), também atua como Perito Técnico na área tributária pelo Grupo Peritos. Possui certificação CFC de Analista Fiscal pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Contábeis (IPEC/RJ) e integra a Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ (57ª Subseção – Barra da Tijuca).

Com forte atuação na área tributária e expertise em recuperação de créditos fiscais, une conhecimento técnico e experiência prática para oferecer soluções estratégicas e eficientes aos seus clientes. Seu compromisso com a excelência e atualização constante reforça sua posição como referência no segmento jurídico-tributário.

18/02/2025

Rafael de Oliveira - Sócio do PMO Advocacia e Consultoria, é Master in Law (L.L.M.) em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo IBMEC e pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atuou como Consultor Tributário da Petrobras entre 2012 e 2016 e foi Gerente de Tributos na Ernst & Young (EY) de 2017 a 2018. Além disso, é Perito Técnico na área tributária pelo Grupo Peritos. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Cidade, possui especializações em Direito Marítimo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tributação sobre Energia Elétrica pelo Instituto Brasileiro de Executivos em Finanças (IBEF) e Direito Aduaneiro pela Editora Aduaneiras.

Com uma trajetória sólida e ampla expertise na área tributária, alia conhecimento acadêmico e experiência prática para oferecer soluções estratégicas e seguras aos seus clientes. Sua atuação em grandes empresas e sua especialização em segmentos específicos do direito tributário reforçam seu compromisso com a excelência e a inovação no campo jurídico.

17/02/2025

Mesmo com atraso no pagamento, as operadoras devem cumprir o que determina o art. 13 da Lei 9.656/98, ou seja:
✔️ Notificar o consumidor formalmente, informando os meses em atraso, o período de inadimplência e o risco de cancelamento.
✔️ Realizar a notificação até o 50º dia de atraso.
✔️ A rescisão só pode ocorrer em casos de fraude ou inadimplência superior a 60 dias nos últimos 12 meses.

⚠️ Sem essas condições, o cancelamento é ilegal e o consumidor pode buscar seus direitos.

Endereço

Rio De Janeiro, RJ
20010-170

Telefone

+5521986269672

Site

http://www.pmolaw.com.br/

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