Advogada Lorena Acuña

13/01/2024

Reajuste pensão alimentícia 2024.

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18/04/2023

PENSÃO

Não se trata de ajuda, mas, sim, de obrigação!

16/10/2022

É muito importante que você seja instruído com antecedência.

26/04/2022

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

A regulamentação de visitas serve para definir dias, horários e as condições da visita.
Essa medida é importante para que a criança tenha rotina e o pai não queira visitar somente na hora que ele quiser.

17/02/2022

O QUE FAZER QUANDO HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE OS PAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA VACINA NOS FILHOS?

A Lei nº 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assegura o direito das crianças e adolescentes à vida e à saúde, entendendo que o acesso à vacinação é um direito fundamental.

Nesse sentido, os pais são responsáveis de cumprir o calendário de vacinação dos filhos desde o nascimento.

Sendo assim, deixar de vacinar seu filho é entendido como infração administrativa, a qual, segundo a Lei nº 8.069/1990, pode ser punida com a aplicação de multa de três a vinte salários de referência.

Portanto, não deixe se vacinar os seus filhos e, caso tenha divergência com o pai ou a mãe da criança, busque orientação jurídica com uma advogada ou advogado.

21/01/2022

Fiquem atentos!

Lembrando que o devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida.

​Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, o STJ entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia, como forma de obrigar o devedor a pagar o débito e proteger os interesses de crianças e adolescentes.

Os alimentandos foram os grandes prejudicados com a situação, pois ficaram por muito tempo esperando essa mudança de cenário, sem receber as verbas essenciais para uma sobrevivência digna.

Confira em: http://kli.cx/fwrb

ilustração de uma balança equilibrada, com o s**o de dinheiro de um lado e do outro um malhete, no centro dela um homem. Acima o texto: "Pensão Alimentícia. STJ autoriza volta de prisão em regime fechado por dívida de alimentos".

11/01/2022

Meu ex ameaçou tirar a guarda dos meus filhos porque estou desempregada. E agora?

Dificuldade financeira não é um fator que por si só fará pai ou mãe perder a guarda dos filhos.
Se você não é negligente, se suas condutas não oferecem risco a integridade física ou psíquica do seu filho, se você não o deixa em situação de abandono, você não perderá a guarda!

06/01/2022

DIREITO DE FAMÍLIA

Direito de visita dos avós

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.

Sendo assim, não proíbam seus filhos de conviverem com os avós, pois eles também têm direito de visita!

22/10/2021

O relacionamento acabou? Não joguem os filhos contra o pai ou contra a mãe, não fiquem falando mal dos avós paternos ou maternos. Tal prática pode ser caracterizada como ALIENAÇÃO PARENTAL, de acordo com a Lei nº 12.318/2010.