19/11/2023
o que é um acordo trabalhista?
Um acordo trabalhista é um modelo de demissão, que demonstra a concordância entre empresa e funcionário ao encerrar um contrato de trabalho. O acordo extrajudicial trabalhista é realizado entre o empregado e o empregador, de modo que as duas partes constroem juntos os próprios termos da negociação.
É importante ressaltar que de acordo com o artigo 855-B da consolidação das leis trabalhistas,é obrigatório que as partes contratem advogado para firmar esse acordo:
Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
E mais do que isso, as partes devem ter advogados diferentes.
Portanto, ao estar diante de um acordo trabalhista,é muito importante consultar um advogado,para que tudo ocorra de forma legalizada e rápida.
Vitória Da Veiga Fidélis de Moura Advocacia e Consultoria Jurídica
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