JALCES ARGOLO

13/04/2026

A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) criou algumas regras de transição para quem já contribuía para o sistema previdenciário antes de 13 de novembro de 2019. Entre elas estão as chamadas aposentadorias com pedágio de 50% e de 100%, que permitem ao segurado se aposentar cumprindo um período adicional de contribuição sobre o tempo que faltava na data da reforma.

Embora ambas tenham o objetivo de antecipar o direito à aposentadoria após as novas regras, elas possuem requisitos e efeitos diferentes, especialmente quanto à idade mínima, tempo adicional exigido e cálculo do benefício.

Quer saber mais? Fique atento as nossas postagens dessa semana.

Jalces Argolo
Advogado Previdenciário

07/04/2026

03/04/2026

Segurado poderá detalhar sintomas no pedido.

Confira!⏩️

Jalces Argolo
Advogado Previdenciário

27/03/2026

O que é auxílio-doença?

⏩️Arraste para o lado e confira.

Jalces Argolo
Advogado Previdenciário

24/02/2026

Está é uma dúvida frequente e a resposta depende de uma análise cuidadosa de diversos fatores pessoais e jurídicos.

Precisando de orientação sobre o assunto?
Entre em contato com nosso escritório, o link está na bio!

Sou Jalces Argolo
Advogado Previdenciário

04/02/2026

Aposentadoria urbana: 

Destinada a trabalhadores com registro em carteira ou contribuições formais ao INSS. A idade mínima exigida é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Além da idade, é necessário ter cumprido o tempo mínimo de contribuição, que varia de acordo com o histórico do segurado.

01/02/2026

APOSENTADORIA RURAL: O QUE VOCÊ PRECISA SABER 🌾

​A aposentadoria rural é um direito fundamental destinado aos agricultores familiares, trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Mas você conhece as regras atuais?

​📌 REQUISITOS DE IDADE:
Para solicitar o benefício, a idade mínima necessária é:
🔹 Mulheres: 55 anos
🔹 Homens: 60 anos

​📄 A IMPORTÂNCIA DA COMPROVAÇÃO:
Diferente da aposentadoria urbana, aqui o desafio é provar o tempo de trabalho no campo. Documentos sólidos são essenciais, como:

✅ Notas fiscais de produtor rural;
✅ Declarações de sindicatos;
✅ Contratos de arrendamento;
✅ Certificados de órgãos oficiais.

​💰 QUAL O VALOR DO BENEFÍCIO?
O valor geralmente tem como base o salário mínimo, mas pode variar conforme a média das contribuições e possíveis períodos especiais reconhecidos.
​Saber exatamente em qual categoria você se enquadra e organizar sua documentação é o primeiro passo para garantir um benefício seguro e sem dores de cabeça no futuro.

​Jalces Argolo
Advogado Previdenciário

26/01/2026

Benefícios que podem e não podem ser acumulados, fique atendo!

Dúvidas e orientações
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Jalces Argolo
Advogado Previdenciário

19/01/2026

Planejar a aposentadoria é fundamental para garantir segurança financeira e qualidade de vida. Mais do que apenas cumprir o tempo de contribuição, o segurado deve adotar estratégias que otimizem o valor do benefício e permitam decisões antecipadas sobre a concessão.

👇A importância do planejamento👇

Um planejamento previdenciário eficaz permite:

✔️Identificar lacunas no tempo de contribuição, incluindo períodos de serviço militar, trabalho rural, trabalho no exterior ou vínculos sem registro no CNIS;
✔️Revisar períodos não contabilizados;
✔️Tomar decisões sobre contribuições facultativas;
✔️Analisar o Direito Adquirido às regras anteriores à Reforma ou optar pela regra de transição mais vantajosa;
✔️Evitar surpresas e garantir maior segurança financeira no futuro.

Quanto mais cedo o planejamento for iniciado, maior a margem de manobra para otimizar a aposentadoria.

Evitar surpresas: Quanto mais cedo o planejamento for iniciado, maior a margem de manobra para otimizar a aposentadoria.

DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES
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JALCES ARGOLO
Advogado Previdenciário
(21) 98766-0310

12/01/2026

Um ponto central da Resolução nº 630/2025 é a exigência de avaliação multiprofissional. A perícia deixa de ser unicamente médica e passa a incluir profissionais de outras áreas, como psicologia e serviço social, permitindo uma análise mais ampla sobre o impacto da deficiência ou incapacidade na vida do requerente.

Esse formato reforça a ideia de que deficiência não é apenas um diagnóstico clínico, mas também resulta da interação entre limitações pessoais e barreiras sociais.Com a avaliação multiprofissional oficial, o papel do assistente técnico (da parte) se torna ainda mais relevante. O advogado pode orientar a contratação de assistentes técnicos que também dominem a metodologia biopsicossocial, que possam acompanhar a perícia e, se for o caso, contestar o laudo oficial com base em uma análise igualmente abrangente e técnica.

Jalces Argolo
Advogado Previdenciário

07/01/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 630/2025, que institui o Instrumento Unificado de Avaliação Biopsicossocial para utilização em processos judiciais.

O uso do formulário passa a ser obrigatório em todo o Judiciário brasileiro a partir de 2 de março de 2026, representando um marco relevante nas ações que envolvem avaliação de deficiência e incapacidade, como pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e benefícios por incapacidade.

Para mais informações e orientações,eu sou Jalces Argolo, advogado Previdenciário.

Acesse o link na bio e fale com o nosso escritório.

23/12/2025

Boas Festas! 🎅⚖️

Mais do que processos e causas, este ano foi feito de histórias de vida e parcerias valiosas. Aos meus clientes e amigos, agradeço por permitirem que eu caminhasse ao lado de vocês em busca de justiça e dignidade.

​Que o espírito natalino traga descanso e alegria para vocês e suas famílias. Que 2026 seja um ano de muitas realizações!

​Com carinho, Jalces Argolo.