Advogado de Família Expert

27/02/2020

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que na União Estável, quando o regime for o da comunhão parcial de bens, a presunção de esforço comum é absoluta. Isso significa que todos os bens adquiridos onerosamente na constância da União, ainda que em nome de apenas um dos conviventes, pertencem a ambos.

16 de outubro de 2019 Dr. Isaac Arrais OAB/RJ 221475 Fale Conosco 6 INFORMAÇÕES IMPORTANTES QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE UNIÃO ESTÁVEL.       1-COMO SABER SE MEU RELACIONAMENTO É UNIÃO ESTÁVEL? União estável se configura quando há convivência pública, continua e duradoura entre o hom...

14/02/2020

Dúvidas sobre pensão alimentícia? Preparei um artigo imperdível contendo 8 informações mais relevantes sobre o tema. Veja clicando no Link abaixo:

10 de fevereiro de 2020 Facebook Twitter Google-plus Telegram Instagram Whatsapp 8 INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA A pensão alimentícia visa suprir as necessidades de quem dela necessita como filhos menores, ex-cônjuges, gestantes, pais, irmãos e os parentes mais próximos. ...

14/02/2020

A obrigação de prestar alimentos aos filhos subsiste até a maior idade (18 anos) e, excepcionalmente, essa obrigação continua após a maior idade (até os 24 anos), desde que o filho esteja matriculado em curso superior ou técnico, além desse limite, a dependência não tem amparo no direito, pois, caso contrário, haveria estimulo ao ócio.

14 de fevereiro de 2020 Facebook Whatsapp Instagram Youtube Twitter STJ DECIDE QUE PAI NÃO É OBRIGADO A PAGAR PENSÃO PARA FILHA QUE CURSA MESTRADO. A 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça desobrigou um pai da obrigação de prestar alimentos à filha maior de idade, que estava cursando mestr...

10/02/2020

Duvidas sobre pensão alimentícia? Preparei um artigo contendo 8 informações mais importantes sobre o tema. Veja no link abaixo:

10 de fevereiro de 2020 8 INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA   A pensão alimentícia visa suprir as necessidades de quem dela necessita como filhos menores, ex-cônjuges, gestantes, pais, irmãos e os parentes mais próximos. Essas necessidades não se limitam apenas aos alimento...

18/01/2020

O Direito muda a vida das pessoas e fazer parte disso é ser útil a sociedade. Dia de trabalho intenso com Dr. Moisés Faria. /RJ

19/12/2019

/RJ

20/11/2019

Um dia de vitória na Advocacia com o meu amigo Dr. Moises Faria

18/11/2019

"A juíza de Direito Danisa de Oliveira Monte Malvezzi, da 28ª vara Cível de SP, condenou um banco a devolver, atualizado, valor de empréstimo consignado realizado de forma fraudulenta em nome de um idoso..."

Ao anular contrato, Justiça de SP considerou que houve insegurança nos serviços prestados pelo banco.

13/11/2019

A lei 13.894/19 tornou mais rápido a tramitação das ações de separação judicial, divórcio, anulação de casamento ou de dissolução de união estável nos casos de violência doméstica.

Conheça as demais inovações promovidas pela Lei 13.894/19 clicando no link abaixo!👇👇

13 de novembro de 2019 1-ALTERAÇÃO DO FORO COMPETENTE PARA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, ANULAÇÃO DE CASAMENTO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Antes da inovação legislativa, aplicava-se, indistintamente, a regra do artigo 53 do Código de...