Dr. Wellington Carvalho - Advogado

14/01/2026

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que as agências da Previdência Social não realizarão atendimento presencial nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários, conforme oficiado pela Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Os serviços digitais prestados por meio do Meu INSS (site e aplicativo) e da Central Telefônica 135 ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.

24/12/2025

07/12/2025

STF sinaliza derrubada da regra da Reforma de 2019 que reduziu aposentadorias por invalidez, podendo restabelecer o cálculo integral do benefício.

20/11/2025

Biometria INSS

A partir de 21 de novembro de 2025, o cadastro biométrico será obrigatório para NOVOS PEDIDOS de aposentadoria, pensão ou auxílio.

O objetivo é aumentar a SUA segurança, combater fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

Mas a pergunta principal é:

➡️ Já recebo benefício. O que muda para mim? Absolutamente NADA neste momento. Fique calmo!
✅ A implementação será gradual e você não precisa tomar nenhuma atitude agora.
🚫 NENHUM BENEFÍCIO SERÁ CORTADO por causa disso.
💡 Se um dia for preciso atualizar seus dados, o INSS avisará você com antecedência e de forma individual.

A regra também prevê exceções para idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção, entre outros.

Gostou da explicação? Compartilhe este post para deixar seus amigos e familiares bem-informados e tranquilos!

Fonte: INSS.

30/09/2025

Você Sabia?
Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores. Lei n 8.069/90.

Não fique em silêncio
DENUNCIE!

-MPRJ n°127.
-DEFENSORIA PÚBLICA n° 129.
-Conselho tutelar n° 1746.
-Secretaria de Educação n° (21) 2380-9055.

17/09/2025

VIROU LEI

Foi sancionada a Lei 15.201/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS para agilizar a revisão de benefícios do INSS e reduzir a fila de processos administrativos.

A norma dá prioridade a casos pendentes há mais de 45 dias, prazos judiciais vencidos e perícias médicas em locais sem oferta regular ou com espera superior a 30 dias. Também prevê bônus para servidores e peritos pelo trabalho extra, sem afetar o atendimento regular nas agências.

Fonte: Previdenciarista.

14/08/2025

MUDANÇA NO BPC

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se mulheres afastadas do trabalho por conta de violência doméstica terão direito ao Benefício de Prestação Continuada ou outro auxílio do INSS. A medida busca garantir renda durante o período de recuperação.

O relator, ministro Flávio Dino, já votou a favor da concessão, defendendo que a proteção prevista na Lei Maria da Penha seja ampliada com o pagamento de benefícios previdenciários. O julgamento virtual segue até 18 de agosto.

Fonte: Previdenciarista

29/07/2025

INVALIDEZ COM ADICIONAL APROVADO

A Justiça Federal reconheceu o direito à aposentadoria por invalidez para um motorista de aplicativo com epilepsia de difícil controle.

Devido à necessidade de assistência permanente, a decisão também garantiu o adicional de 25% previsto na Lei 8.213/91.

Segundo o perito judicial, o autor está total e permanentemente incapaz para o trabalho, mesmo com o uso de medicamentos.

O juiz também rejeitou a tese de doença preexistente, considerando que o agravamento ocorreu após o vínculo com o INSS.

O benefício deverá ser implantado em até 45 dias, com pagamento retroativo e correção monetária.

Fonte: previdenciarista

27/06/2025

Foi publicado um Decreto nº 12.534/2025, que altera as regras para concessão do BPC/LOAS. A principal mudança é a inclusão de rendimentos como BOLSA FAMÍLIA, PENSÕES INDENIZATÓRIAS E RENDAS EVENTUAIS no cálculo da renda familiar.

Fonte: previdenciarista.

17/06/2025

GARANTA O FUTURO DO SEU FILHO AUTISTA COM O BPC/LOAS PAGO PELO INSS!

Garantir que você siga os passos corretos e tenha toda a documentação necessária é fundamental.

Entre em contato imediatamente.

Dr. Wellington Carvalho.
(21) 97937-0632

10/06/2025

CÂMARA APROVA MUDANÇA NO PRAZO DE REVISÃO DO BPC https://is.gd/wFuvL3O

Comissão aprova revisão do BPC a cada quatro anos para pessoas com deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou proposta que amplia o intervalo das revisões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência de dois para quatro anos.

O texto aprovado substitui a versão original do PL 3267/24, eliminando distinções imprecisas como "deficiência permanente". Agora, o projeto segue para outras comissões da Câmara em tramitação conclusiva.

Fonte: previdenciarista.