30/10/2021
🚨URGENTE: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recomendação aos Magistrados para a retomada das prisões dos devedores de pensão alimentícia, devido o avanço da imunização nacional, a redução concreta dos perigos causados pela pandemia e o INEGÁVEL fato de que o cumprimento da obrigação alimentícia só ocorre com o anúncio da EXPEDIÇÃO DO MANDADO PRISIONAL.
📌” Crianças e adolescentes continuam sofrendo com o recorrente inadimplemento, porquanto o direito à liberdade e saúde do devedor tem prevalecido sobre a subsistência e dignidade das crianças e adolescentes, muito embora seja a parte mais vulnerável da relação.” Justificou o Relator.
👉🏼Quem acompanha o meu perfil já estava ciente que não iria demorar muito para a retomada, devido ter postado recentemente sobre um Mandado já neste sentido.
👉🏼Devo lembrar que prisão independe de gênero, pois a lei é para todos. Fiquem atentos e exerçam o seu direito!
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