Almeida & Garcia Advocacia

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escritório voltado para questões de direito civil, com foco em família/ sucessões e imobiliário

03/06/2024

Fórum raiz ou atrasado?

Audiência de conciliação que não convola de imediato em AIJ, nova data para comparecer em juízo 🙄

Saudades audiência virtual! 😍☺️

09/05/2024

Vamos ajudar.

Advocacia unida TB pode fazer a diferença junto com a população e as autoridades.

Oremos 🙏🏻

02/04/2024

Hoje foi dia de audiência aqui na Capital.

Lembrando nos Juizados Especiais vigora o Princípio da Pessoalidade, sendo, portanto, obrigatória a presença pessoal da parte autora, artigo 9º da Lei 9.099/95.

Sua ausência sem justificativa plausível será condenado ao pagamento de custas, podendo ser isentado quando comprovar que a ausência decorre de força maior (art. 51 , inciso I e § 2º da Lei nº. 9.099 /95.

F**a ligado!!!

08/03/2024

Bom dia especial nessa sexta só nossa mulherada!!!🌸

Feliz dia para as melhores espiãs e conselheiras da face da Terra!

Para aquelas
..que aguentam muito todos os dias, mas sempre com elegância e às vezes até de salto alto.
..que fazem da ida ao banheiro um verdadeiro evento social

Para as donas da frase mais assustadora do universo masculino: “faz o que você quiser”.

Mulheres, saibam de uma coisa: vocês são incríveis!

Feliz Dia da Mulher!

🌷 🌹

28/02/2024

Hoje foi dia de audiência no JEC (Juizado Especial Cível)

Significa que o procedimento judicial inicia-se com a audiência conciliatória conduzida pelo conciliador, na sala da conciliação, e uma vez obtido o acordo, de logo, o mesmo é homologado por sentença, na presença do juiz, ficando intimadas as partes.

Caso não ocorra a conciliação/acordo, será marcada dia e hora para sentenciar.

Lembrando a ausência da parte autora de forma injustificada pode ocasionar multa no valor de um salário mínimo e extinção do feito!

Já a ausência da parte ré, provoca a revelia, condição em que o alegado pelo autor se torna verdade!

27/02/2024

Sobre essa consulta de hoje.

Quero fazer uma doação em vida pra meu filho, mas não quero que sua esposa tenha direito. Quais cuidados devo tomar?

Ao realizar a doação, é possível incluir cláusulas como a de incomunicabilidade, que diz que o bem permanece no patrimônio de quem o recebeu, sem constituir patrimônio comum com o cônjuge, mesmo sendo casado pelo regime universal de bens.

Ademais, também existem as cláusulas de usufruto vitalício, de impenhorabilidade e inalienabilidade para preservar o patrimônio a ser doado.

Não esquece também a regra dos 50 + 50, pois a legislação prevê algumas limitações em relação à doação universal, sendo que no código civil é nula a doação de todos os bens e é necessáriorespeitar

:

REVISTA OFSTE

(+

06/02/2024

Novo funcionário❤️

03/02/2024

MAIS DE UM IMÓVEL

Devedor com mais de uma residência pode ter impenhorabilidade aplicada sobre imóvel de maior valor

Ao devedor que possuir vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade poderá incidir sobre o imóvel de maior valor, caso tenha sido instituído formalmente como bem de família no Registro de Imóveis. Se ausente a instituição voluntária, a impenhorabilidade automaticamente atingirá o imóvel de menor valor.

02/02/2024

"Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas maiores de 70 (setenta) anos, o Regime de Separação Obrigatória de Bens previsto no art. 1.641, inciso II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública". STF, ARE 1.309.642

31/01/2024

Escritório aberto, venha nos visitar, 2024 a todo v***r!

☕⚖️🖋️✔️

#2024

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Rio De Janeiro, RJ
20031145

Site

https://agadvocacia.adv.br/

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