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Gomes & Pedroni Mota Advocacia e Assessoria Imobiliária

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Gomes & Pedroni Mota Advocacia e Assessoria Imobiliária

Atuamos nas áreas Cível, Família, Consumidor, Danos Pessoais, Previdenciário , Imobiliária e pr Podemos ajudar!

Problemas jurídicos nas áreas de Família, Imóveis, Inventários, Certidões e Cartórios, Aposentadorias e Pensões, ligue para nós!

24/02/2026

📢 A regra da inclusão mudou, e é obrigação, não sugestão.

O novo decreto fortalece direitos e impede práticas que ainda são comuns em muitas escolas.

⚠️ Jornada reduzida sem laudo médico? Ilegal.
⚠️ Profissional de apoio sem função pedagógica? Irregular.
⚠️ PEI não cumprido? Pode configurar negligência.
⚠️ Cobrança de taxa extra ou negativa de matrícula? Proibido.

Muitos contratos ainda estão desatualizados, e a falta de informação pode fazer você aceitar o que a lei já não permite.

💛 Informação protege. Direito se exige.

📩 Precisa de orientação sobre a situação do seu filho?

Fale conosco: (21) 997773-6033
Siga nos Instagram para mais dicas:

28/01/2026

❗️ATENÇÃO PCD AUTISTA: VOCÊ PODE TER DINHEIRO PARA RECEBER!❗️

Pouca gente sabe, mas é possível pedir a restituição dos últimos 5 anos de IPVA pagos indevidamente em veículos cadastrados para PCD/autista.
Se você tinha direito à isenção e não utilizou o benefício, existe a possibilidade de reaver os valores retroativos, com correção e sem complicação.
Cada caso precisa ser analisado com documentos e datas, e eu faço essa avaliação pra você.

Entre em contato pelo WhatsApp (21) 997773-6033 e descubra quanto pode receber.

28/01/2026

Golpe da Selfie❗️

❌ Autorização falsa em instituições

Muitos aplicativos e bancos usam selfies como forma de reconhecimento facial.
Criminosos podem tentar usar a imagem para fraudar acessos e validar operações em nome da vítima.

E como você deve se proteger do golpe da selfie?

- Nunca envie selfies segurando documentos (RG, CPF, CNH, passaporte) para desconhecidos ou por WhatsApp.
- Desconfie de recrutadores que pedem esse tipo de imagem para “validação”.
- Verifique sempre o site ou empresa antes de enviar dados pessoais.

Como funciona o golpe da biometria facial?

Você recebe uma mensagem dizendo que ganhou um beneficio, um brinde ou um prémio.
Os golpistas pedem uma selfie com documento ou fazem uma videochamada para capturar sua biometria facial.

Com a biometria facial em mãos, eles podem acessar contas bancárias, contratar empréstimos ou realizar transações indevidas.

05/11/2025

Está grávida e nunca contribuiu com o INSS? Ou está desempregada?
Calma, você pode ter direito ao salário-maternidade! 💛

Uma decisão recente do STF mudou as regras e agora é possível receber o benefício com apenas uma contribuição ao INSS, mesmo que você nunca tenha pago antes.

Isso significa que mães autônomas, desempregadas ou sem registro também podem garantir esse direito, desde que sigam os passos corretos.

📑 Cada caso é único, por isso é fundamental contar com orientação jurídica especializada para solicitar o benefício e não perder nenhum direito!

👉 Entre em contato com a Gomes & Pedroni Mota Advocacia e saiba como garantir o seu salário-maternidade!

📲 Clique no link da bio e fale conosco.

13/10/2025

As doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda (IR) são listadas na Lei n° 7.713/1988, e a regra vale para aposentados, pensionistas e militares reformados que sejam portadores de moléstias graves específicas.

▪️A lista de doenças consideradas graves, conforme a legislação, inclui:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
• Alienação mental.
• Cardiopatia grave.
• Cegueira (inclusive a monocular).
• Contaminação por radiação.
• Doença de Paget em estados avançados (Osteite deformante).
• Doença de Parkinson.
• Esclerose múltipla.
• Espondiloartrose anquilosante.
• Fibrose cistica (Mucoviscidose).
• Hanseniase.
• Hepatopatia grave (com isenção a partir de 2005).
• Nefropatia grave.
• Neoplasia maligna (câncer).
• Paralisia irreversível e incapacitante.
• Tuberculose ativa.

⁠▪️Passos básicos de um Inventário Extrajudicial:

- Escolha um advogado
- ⁠Minuta da escritura
- ⁠Levantamento de bens e ITCMD
- ⁠Agendamento da lavratura

▪️Requisitos:
A) Todas as partes envolvidas deverão ser maiores e capazes;
B) Que não exista testamento;
C) Que haja a concordância das partes, ou seja, o consentimento na divisão dos bens;
D) Que todas as partes estejam assistidas por um advogado.

👉 Quer saber se o seu caso pode ser resolvido dessa forma? Fale com nossa equipe e receba orientação especializada.

📲 Entre em contato com o escritório Gomes e Pedroni Mota e agende sua consulta!

01/09/2025

Você sabia que a legislação brasileira prevê isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiência ou com determinadas condições de saúde?

Mais do que uma vantagem financeira, essa isenção tem um propósito social:

• Garantir mais dignidade, autonomia e mobilidade para quem convive com limitações físicas, sensoriais ou neurológicas!

A isenção pode ser concedida tanto para condutores, quanto para não condutores, como no caso de crianças com deficiência ou pessoas que dependem de terceiros para se locomover.

A isenção de IPI é limitada para carros com motor de até 2.000 cilindradas (2.0), com, no mínimo, 4 portas (contando o bagageiro) e movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão, híbrido ou elétrico.

Você tem alguma dessas doenças?

• Deficiência física
• Deficiência visual
• Deficiência auditiva
• Doenças neurológicas
• Câncer
• LER/DORT
• HIV, Parkinson, Esclerose múltipla, entre outras...

Então você pode ter direito à isenção de impostos na compra do seu carro!

➡️ Quer saber se você ou alguém da sua família tem direito? Entre em contato com o Gomes e Pedroni Mota Advogados e receba orientação completa.

https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro

25/08/2025

✨ Auxílio-Inclusão para PcDs: você já conhece? ✨

Muitas pessoas com deficiência (PcDs) têm direito a esse benefício e ainda não sabem!
O Auxílio-Inclusão é um benefício previdenciário voltado para quem já recebia o BPC (Benefício de Prestação Continuada), conseguiu emprego com carteira assinada e passou a receber até 2 salários mínimos.

💰 Valor do benefício: metade de um salário mínimo.
👤 Quem tem direito: pessoas com deficiência que recebiam o BPC e agora estão inseridas no mercado formal de trabalho.
📌 Como solicitar: o pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS ou agendado em uma agência da Previdência Social.

Esse é um incentivo importante para garantir inclusão e autonomia das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

➡️ Quer saber se você ou alguém da sua família tem direito? Entre em contato com o Gomes e Pedroni Mota Advogados e receba orientação completa.

11/08/2025

⚖️ 11 de agosto – Dia do Advogado ⚖️

Hoje celebramos não apenas uma profissão, mas um compromisso com a justiça, a ética e a defesa dos direitos.
Cada causa é mais do que um processo, é a história de alguém que confia em nossa dedicação para lutar por aquilo que é justo.

No Gomes e Pedroni Mota, seguimos firmes nessa missão: atuar com responsabilidade, conhecimento e humanidade para garantir que a lei esteja a serviço das pessoas.

📌 Parabéns a todos os advogados e advogadas que transformam o conhecimento jurídico em instrumento de transformação social!

07/08/2025

Senado aprovou projeto que apoia mães atípicas?

Nos últimos dias, vários sites de associações e perfis de redes sociais publicaram que o Senado Federal aprovou projeto que assegura apoio financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Não é bem assim. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 1.225/2024, mas a proposta foi aprovada numa comisão da Câmara dos Deputados e não no Senado.

Esse projeto foi apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO). A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Katia Dias (Republicanos-MG). A proposta ainda terá que passar por outras três comissões: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente, então, será enviada para a análise do Senado.

Portanto, a informação é imprecisa. O PL 1.225/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados e não pelo Senado.

Fonte: Página do Senado

28/07/2025

Direitos da Pessoa com Deficiência!

Conheça seus direitos garantidos por lei!

Você sabia que pessoas com deficiência possuem uma série de direitos e benefícios garantidos por lei? Esses direitos têm como objetivo promover a inclusão, garantir a dignidade e proporcionar mais qualidade de vida.

Confira alguns dos principais benefícios sociais e garantias legais em vigor:

✔️ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – um salário mínimo mensal, mesmo sem contribuição ao INSS.
✔️ Isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS e IPVA) na compra de veículos adaptados.
✔️ Passe livre em transportes públicos interestaduais.
✔️ Auxílio-inclusão para quem ingressa no mercado de trabalho e recebe o BPC.
✔️Aposentadoria por invalidez e acesso facilitado à aposentadoria por tempo de contribuição.
✔️ Cotas em concursos públicos e empresas com mais de 100 funcionários.
✔️ Direito à acessibilidade em espaços públicos, privados, escolas e no ambiente de trabalho.
✔️ Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

📘 Todos esses direitos estão respaldados por leis como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

🔎 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los!

📲 Entre em contato com o escritório Gomes e Pedroni Mota para orientação jurídica especializada e assertiva.

04/07/2025

💡Você sabia?💡

Famílias de pessoas com Deficiência tem desconto na conta de luz!

✅ SAIBA COMO VOCÊ PODE TER ESSE DIREITO:

Esse direito é garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Um benefício do Governo Federal para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

✅ QUEM PODE RECEBER?

✔️ Famílias inscritas no CadÚnico
✔️ Renda de até meio salário mínimo por pessoa
✔️ Laudo médico com diagnóstico da deficiência

✅ DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

✔️ Conta de luz da casa onde será aplicado o desconto
✔️NIS ou BPC atualizados
✔️RG e CPF

✅ COMO SE CADASTRAR:

✔️No caso da cidade do Rio de Janeiro, basta entrar no site da rede elétrica light e fazer o cadastro.

Para quem for de outro Município ou Estado, verificar a companhia responsável pelo fornecimentode energia elétrica e a forma de como fazer o requerimento.

27/06/2025

🔴 Teve o BPC/LOAS NEGADO para pessoa com Autismo ou outra Deficiência?

Saiba que nem sempre o indeferimento é o fim do caminho. Muitas vezes, o benefício é negado por erros na análise, ausência de documentos ou interpretações equivocadas sobre a condição da pessoa.

📌 O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido por lei a pessoas com deficiência (inclusive TEA – Transtorno do Espectro Autista) que comprovem situação de vulnerabilidade social.

✅ Se você teve o benefício negado, é possível entrar com recurso administrativo ou ação judicial para reverter essa decisão e garantir o direito da sua família.

💼 Nosso escritório atua com experiência em Direito Previdenciário e está pronto para analisar seu caso com atenção e orientar o melhor caminho!

📲 Entre em contato agora mesmo e agende uma avaliação.

⚖️ Gomes e Pedroni Mota – Advocacia que cuida de cada detalhe da sua causa.

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Avenida Presidente Vargas, Nº 633
Rio De Janeiro, RJ
21230010

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