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Gomes & Pedroni Mota Advocacia e Assessoria Imobiliária

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Gomes & Pedroni Mota Advocacia e Assessoria Imobiliária

Atuamos nas áreas Cível, Família, Consumidor, Danos Pessoais, Previdenciário , Imobiliária e pr Podemos ajudar!

Problemas jurídicos nas áreas de Família, Imóveis, Inventários, Certidões e Cartórios, Aposentadorias e Pensões, ligue para nós!

31/08/2026

⚖️ SOFREU UM ACIDENTE E FICOU COM SEQUELAS?

Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, benefício previdenciário pago pelo INSS quando o acidente deixa uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

👤 Entre os segurados que podem ter direito estão:
• Empregados urbanos e rurais
• Empregados domésticos
• Trabalhadores avulsos
• Segurados especiais, como pequenos agricultores e pescadores artesanais

⚠️ Já o contribuinte individual e o segurado facultativo, em regra, não têm direito ao benefício.

Cada caso precisa ser analisado de acordo com o acidente, as sequelas e a condição previdenciária do segurado.

📲 Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?
Fale com a Gomes e Pedroni Mota e descubra se você pode ter direito ao Auxílio-Acidente.

Gomes & Pedroni Mota Advocacia

11/08/2026

11 de agosto: Dia do Advogado

A justiça caminha com quem defende direitos com coragem, ética e sabedoria.

07/08/2026

♿💙 PCD PODE TER DIREITO A FRALDAS GRATUITAS PELO SUS!

Muitas famílias não sabem que pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de fraldas podem buscar o fornecimento pelo SUS, conforme os critérios e procedimentos aplicáveis.

📋 O primeiro passo é ter a documentação médica atualizada, indicando a necessidade, quantidade e tamanho das fraldas. Depois, é importante verificar o procedimento junto à rede pública de saúde do seu município.

⚠️ O benefício não deve ser confundido com um favor: quando preenchidos os requisitos, o acesso à saúde é um direito.

💙 A informação pode fazer diferença na rotina e no orçamento da sua família.

📲 Está tendo dificuldade para conseguir as fraldas ou teve o pedido negado?
Fale com a equipe da Gomes e Pedroni Mota e saiba quais medidas podem ser tomadas no seu caso.

Gomes & Pedroni Mota Advocacia

30/06/2026

🚍⚖️ IMPORTANTE PARA MOTORISTAS E COBRADORES!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova interpretação sobre a Lei nº 9.032/95, com impacto direto no reconhecimento da aposentadoria especial para profissionais do setor de transporte.

Essa decisão pode representar uma oportunidade para trabalhadores que exerceram suas atividades expostos a condições prejudiciais à saúde e que buscam o reconhecimento de seus direitos previdenciários.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o período trabalhado e a documentação disponível.

Não deixe de verificar se essa mudança pode beneficiar você ou alguém da sua família.

📩 Quer saber se tem direito à aposentadoria especial? Entre em contato com nossa equipe e solicite uma análise do seu caso.

26/05/2026

⚖️ PENSÃO ALIMENTÍCIA É DIREITO DA CRIANÇA : NÃO DESCULPA PARA DESCUMPRIMENTO.

O STJ tem reforçado decisões importantes para garantir que a obrigação alimentar seja cumprida com responsabilidade.

📌 O desemprego não elimina o dever de pagar alimentos;
📌 O pagamento parcial não impede prisão civil;
📌 Nem mesmo a prisão do devedor afasta a obrigação alimentar;
📌 E o sigilo fiscal pode ser quebrado para garantir os direitos dos filhos.

A Justiça vem deixando claro: pensão alimentícia não é favor.
É dever jurídico, responsabilidade parental e garantia da dignidade de crianças e adolescentes.

🚨 Nenhuma justificativa pode colocar em risco o sustento de um filho.

📩 Está enfrentando problemas relacionados à pensão alimentícia? Fale com nossa equipe e receba orientação jurídica especializada.

10/05/2026

Ser mãe é exercer, diariamente, a arte de cuidar, ensinar, apoiar e inspirar.

São mulheres que deixam marcas profundas através do amor, da dedicação e dos valores que constroem dentro e fora de casa.

Neste Dia das Mães, o Escritório Gomes e Pedroni Mota, homenageia todas aquelas que lideram com sensibilidade, força e propósito, transformando vidas com seu exemplo todos os dias.

Nossa admiração e carinho a todas as mães. ❤️🌹

24/02/2026

📢 A regra da inclusão mudou, e é obrigação, não sugestão.

O novo decreto fortalece direitos e impede práticas que ainda são comuns em muitas escolas.

⚠️ Jornada reduzida sem laudo médico? Ilegal.
⚠️ Profissional de apoio sem função pedagógica? Irregular.
⚠️ PEI não cumprido? Pode configurar negligência.
⚠️ Cobrança de taxa extra ou negativa de matrícula? Proibido.

Muitos contratos ainda estão desatualizados, e a falta de informação pode fazer você aceitar o que a lei já não permite.

💛 Informação protege. Direito se exige.

📩 Precisa de orientação sobre a situação do seu filho?

Fale conosco: (21) 997773-6033
Siga nos Instagram para mais dicas:

28/01/2026

❗️ATENÇÃO PCD AUTISTA: VOCÊ PODE TER DINHEIRO PARA RECEBER!❗️

Pouca gente sabe, mas é possível pedir a restituição dos últimos 5 anos de IPVA pagos indevidamente em veículos cadastrados para PCD/autista.
Se você tinha direito à isenção e não utilizou o benefício, existe a possibilidade de reaver os valores retroativos, com correção e sem complicação.
Cada caso precisa ser analisado com documentos e datas, e eu faço essa avaliação pra você.

Entre em contato pelo WhatsApp (21) 997773-6033 e descubra quanto pode receber.

28/01/2026

Golpe da Selfie❗️

❌ Autorização falsa em instituições

Muitos aplicativos e bancos usam selfies como forma de reconhecimento facial.
Criminosos podem tentar usar a imagem para fraudar acessos e validar operações em nome da vítima.

E como você deve se proteger do golpe da selfie?

- Nunca envie selfies segurando documentos (RG, CPF, CNH, passaporte) para desconhecidos ou por WhatsApp.
- Desconfie de recrutadores que pedem esse tipo de imagem para “validação”.
- Verifique sempre o site ou empresa antes de enviar dados pessoais.

Como funciona o golpe da biometria facial?

Você recebe uma mensagem dizendo que ganhou um beneficio, um brinde ou um prémio.
Os golpistas pedem uma selfie com documento ou fazem uma videochamada para capturar sua biometria facial.

Com a biometria facial em mãos, eles podem acessar contas bancárias, contratar empréstimos ou realizar transações indevidas.

13/10/2025

As doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda (IR) são listadas na Lei n° 7.713/1988, e a regra vale para aposentados, pensionistas e militares reformados que sejam portadores de moléstias graves específicas.

▪️A lista de doenças consideradas graves, conforme a legislação, inclui:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
• Alienação mental.
• Cardiopatia grave.
• Cegueira (inclusive a monocular).
• Contaminação por radiação.
• Doença de Paget em estados avançados (Osteite deformante).
• Doença de Parkinson.
• Esclerose múltipla.
• Espondiloartrose anquilosante.
• Fibrose cistica (Mucoviscidose).
• Hanseniase.
• Hepatopatia grave (com isenção a partir de 2005).
• Nefropatia grave.
• Neoplasia maligna (câncer).
• Paralisia irreversível e incapacitante.
• Tuberculose ativa.

⁠▪️Passos básicos de um Inventário Extrajudicial:

- Escolha um advogado
- ⁠Minuta da escritura
- ⁠Levantamento de bens e ITCMD
- ⁠Agendamento da lavratura

▪️Requisitos:
A) Todas as partes envolvidas deverão ser maiores e capazes;
B) Que não exista testamento;
C) Que haja a concordância das partes, ou seja, o consentimento na divisão dos bens;
D) Que todas as partes estejam assistidas por um advogado.

👉 Quer saber se o seu caso pode ser resolvido dessa forma? Fale com nossa equipe e receba orientação especializada.

📲 Entre em contato com o escritório Gomes e Pedroni Mota e agende sua consulta!

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