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24/08/2026

Fique por dentro das principais notícias selecionadas pela nossa equipe.

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Para mais detalhes, acesse os nossos stories!

24/08/2026

O aluguel consignado avançou na Câmara e pode permitir que trabalhadores CLT, servidores públicos, aposentados e pensionistas tenham o aluguel descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício, respeitando o limite de 30% da renda.

Em entrevista para o Debate Jurídico, Rafael Verdant, sócio do Contencioso Cível e especialista em Direito Imobiliário do AMelo, traz observações sobre o projeto que, da forma como está redigido, revoga dispositivos da Lei do Inquilinato que atualmente proíbem o acúmulo de mais de uma garantia no mesmo contrato.

“Se essa revogação for mantida até a sanção, o locador passará a poder exigir, por exemplo, consignação somada a fiador ou caução, o que pode, na prática, tornar o acesso à locação mais exigente para parte dos inquilinos, e não menos”, ressalta.

Confira a reportagem completa em no nosso site: https://amelo.com.br/pt/aluguel-consignado-avanca-entenda-por-que-nova-lei-podera-exigir-tambem-fiador-e-caucao/

21/08/2026

O STF ampliou a proteção da Lei Maria da Penha. Por decisão unânime, medidas protetivas agora podem ser aplicadas a casos de violência contra a mulher baseada em gênero mesmo quando não há vínculo doméstico, familiar ou afetivo com o agressor.

Em entrevista para a RedeTV!, Tatiana Naumann, sócia da área de Família e Sucessões do AMelo, comenta a decisão e a importância de a sociedade compreender a aplicação da lei em diferentes contextos, seja no ambiente doméstico, virtual ou não virtual, pela sociedade.

Assista ao trecho em destaque e comente!

Confira, na íntegra, em nosso canal do YouTube: https://youtu.be/TeJt8MTqFlU

21/08/2026

Nossa sócia e Head de Contratos, ESG e Privacidade e Proteção de Dados, Thaissa Garcia, assina artigo no Debate Jurídico trazendo insights sobre o impacto e os desafios que vão além da conformidade documental.

"É fundamental que a proteção de dados passe a influenciar a percepção de valor das organizações. Em um ambiente de negócios orientado por compliance, governança e ESG, demonstrar responsabilidade é um diferencial competitivo e fator relevante para manter a confiança do mercado", destaca.

Leia, na íntegra, acessando o link: https://amelo.com.br/pt/cinco-anos-da-lgpd-uma-oportunidade-para-definir-reputacao-e-competitividade-das-empresas/

20/08/2026

A crise financeira da Casas Bahia ganhou um novo capítulo. Agora a varejista enfrenta dezenas de ações de despejo por aluguéis atrasados em lojas, shopping centers e galpões logísticos.

Em entrevista para a Folha de S.Paulo, Rafael Verdant, sócio do Contencioso Cível e especialista em Direito Imobiliário do Amelo, comenta que esse tipo de ação
pode continuar tramitando na Justiça comum mesmo após o pedido de recuperação judicial.

"A recuperação judicial suspende, por até 180 dias, as execuções e penhoras contra o patrimônio da empresa, mas o imóvel alugado não é patrimônio da empresa, é do locador. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que ações de despejo seguem seu curso normal, no juízo cível comum, mesmo com a recuperação em andamento," ressalta.

Confira a matéria em no nosso site. Link nos stories.

19/08/2026

Antes vistos principalmente como segunda residência, os imóveis de lazer estão ganhando espaço também como opção de investimento.

Uma pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostra que o interesse por esse tipo de imóvel mais que dobrou no início de 2026, impulsionado pela busca por qualidade de vida e pela possibilidade de obter renda com locações de curta temporada.

A tendência amplia as oportunidades de investimento, mas também reforça a importância de uma análise jurídica criteriosa em negociações envolvendo aquisição, incorporação, contratos, questões condominiais e regularização dos empreendimentos.

Em um mercado cada vez mais aquecido, contar com segurança jurídica é um diferencial para proteger o patrimônio e garantir negócios mais sólidos.

Saiba mais sobre o tema no link: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/imoveis-de-lazer-viram-tendencia-entre-brasileiros-e-aquecem-mercado-imobiliario-852223/

18/08/2026

Em casos de violência contra a mulher, o segredo de Justiça tem um papel importante na proteção da vítima, mas é preciso cuidado para que o sigilo não acabe escondendo informações relevantes ou dificultando o debate público sobre situações de violência.

Nossa sócia da área de Família e Sucessões, Tatiana Naumann, assina artigo no Estadão trazendo uma reflexão sobre a proteção das mulheres vítimas de violência, os limites do segredo de Justiça e a importância de equilibrar privacidade, segurança e transparência.

"Enquanto existirem riscos à integridade física, psicológica ou moral da vítima, o sigilo permanece plenamente justificado. Contudo, encerrada a persecução penal mediante condenação definitiva, desaparece a necessidade de preservar a presunção de inocência do condenado", destaca.

Leia, na íntegra, acessando o link: https://amelo.com.br/pt/a-quem-interessa-a-manutencao-do-segredo-de-justica/

18/08/2026

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18/08/2026

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✔ Advogado(a) Pleno Contencioso Cível
✔ Advogado(a) Júnior Contencioso Cível

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17/08/2026

Com o novo consignado para trabalhadores CLT, os empregadores também precisam ficar atentos aos impactos na hora do desligamento.

Em reportagem para a Revista Economia S/A, Thaiz Nobrega, especialista em Direito do Trabalho do AMelo, explica o fluxo de execução automática na rescisão contratual.

"No ato do desligamento, a contratante deve efetuar uma verificação via Portal Emprega Brasil para identificar os montantes e os percentuais autorizados pelo trabalhador. O sistema realiza a retenção direta de até 35% das verbas indenizatórias devidas. Na hipótese de o valor apurado mostrar-se insuficiente para saldar o débito, a cobrança avança automaticamente sobre o patrimônio do fundo, retendo até 10% do saldo principal e a totalidade (100%) da multa rescisória de 40% em demissões sem justa causa. O repasse das quantias deduzidas aos bancos deve respeitar o intervalo legal de até dez dias úteis", ressalta.

Confira, na íntegra, acessando o link: https://amelo.com.br/pt/credito-do-trabalhador-automacao-do-novo-consignado-clt-reduz-juros-mas-exige-atencao-com-retencao-imediata-na-demissao/

Endereço

Rua Sete De Setembro, 54/12º Andar
Rio De Janeiro, RJ
20050-009

Site

https://amelo.com.br/

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