13/01/2020
⚠️ E vamos para o nosso post de Segunda sobre Direito do Trabalho:
Primeiramente, para quem não sabe, Organizações Sociais são pessoas privadas que colaboram com o Estado, desempenhando atividade não lucrativa, como serviços de saúde, assistência social etc.
O crescente número de empregados destas Organizações Sociais (OS) tem aumentado as reclamações na Justiça do Trabalho, o que vem trazendo algumas controvérsias.
Esse meio de contratação de funcionários, é na maioria das vezes, feito por processo seletivo, devido à prestação dos serviços ocorrer em Hospitais e Prontos Socorros Públicos, levando a confusão com direitos dos funcionários públicos, causando dúvidas de quais são suas garantias e direitos e até mesmo um constante desrespeito para com o trabalhador, uma vez que a CLT é utilizada como parâmetro, mas tudo sempre vai depender da sua modalidade de contratação.
Qualquer tipo de estabilidade depende da categoria que você se enquadra e das negociações, quando tal direito pode ser ampliado.
Considerando aumento dos serviços de saúde para Organizações Sociais, as prefeituras não tem realizado concursos para estes profissionais, sendo quase todos vindos das Organizações Sociais.
Na verdade o que ocorreu foi uma terceirização dos serviços de saúde, e dos funcionários dessa área, com um fator agravante, os processos de contratação para de um empregado público sem o controle e as exigências de um concurso, onde as regras são definidas em edital com as previsões legais e a segurança da igualdade na disputa.
Esta pluralidade de contratações levam à ameaça de garantias trabalhistas, portanto, se você se enquadra como funcionário de OS, fique atento aos seus direitos, pois não é raro que vejamos reclamações na Justiça do Trabalho em que as organizações burlam a Lei e não obedecem às previsões dos contratos de gestão que assinam, demitem sem justificativas, sonegam direitos, assediam funcionários etc.
Procure sempre informações com seu advogado de confiança ou Defensoria Pública, levando toda documentação envolvida para uma análise específica de Direitos.
Mais dúvidas? Entre em contato conosco!
Fique ligado no nosso próximo post no dia 20 de janeiro📌
