25/10/2023
União estável e casamento, apesar de parecidos, possuem diferenças significativas. 🤔💍
O casamento é uma união civil formal, registrada em cartório, com direitos e deveres recíprocos estabelecidos pelo Código Civil. Em contrapartida, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Não exige formalidades para sua constituição, mas pode ser formalizada em cartório ou por contrato particular para garantir maior segurança jurídica.📜💑
Ambas as formas de união garantem direitos como partilha de bens, pensão alimentícia e herança. Contudo, na união estável, a partilha de bens é feita de acordo com o regime de comunhão parcial, salvo contrato escrito entre as partes estabelecendo regime diferente. Já no casamento, é possível escolher o regime de bens antes da celebração. 💼🏡
Em termos de dissolução, a união estável pode ser desfeita de maneira mais simples e menos custosa do que o casamento, que requer um processo de divórcio.👫↔️🚶♂️🚶♀️
Lembre-se: a decisão entre casamento e união estável depende do planejamento e das expectativas do casal. Consulte um advogado para entender melhor o que se adequa ao seu caso. 🙌👨⚖️
