Diogo Pereira

Diogo Pereira Advogado
Sócio do escritório
Especialista em Direito Empresarial e Tributário


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (6), flexibilizar o regime jurídico...
08/11/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (6), flexibilizar o regime jurídico único (RJU) no serviço público. A decisão abre espaço para que a administração pública contrate funcionários por regime privado, trazendo maior flexibilidade para os gestores. No entanto, a mudança não se aplica aos servidores atuais, que continuam sob o RJU.

Essa alteração é vista como uma forma de adaptar a administração pública às necessidades atuais, mas também gera discussões sobre os impactos nas carreiras públicas e na estabilidade dos servidores. O entendimento sobre a aplicação do regime jurídico único e suas possíveis alterações segue em debate.

O link da matéria completa você encontra no Story.

04/11/2024

Vai participar de uma audiência trabalhista? Esse momento pode trazer muitas dúvidas e inseguranças, mas saber o que esperar e como se preparar é essencial para enfrentar cada etapa com tranquilidade.

A audiência trabalhista é o momento em que as partes (empregado e empregador) se reúnem, junto aos seus advogados, perante o juiz da causa, para apresentar suas versões, testemunhas, e esclarecer fatos importantes. Esse processo é fundamental para que o juiz tenha uma visão completa do caso antes de decidir.

O que acontece em cada etapa?

▪ Audiência inicial: É a oportunidade em que busca-se um acordo para encerrar a disputa de forma amigável. Aqui, o objetivo é entender se existe espaço para uma solução consensual, o que pode ser uma ótima forma de resolver o caso rapidamente.

▪ Audiência de instrução: as partes passam à fase de instrução. Nela, testemunhas são ouvidas, provas são apresentadas, e o juiz começa a aprofundar o entendimento sobre o caso.

É muito importante que as partes e seus advogados estudem o caso e conversem para alinhamento de estratégia e de como se portar diante do juiz. Essas pequenas preparações ajudam a deixar você mais seguro e confiante.

É possível solicitar a restituição do Imposto de Renda (IR) pago antes de requerer a isenção, caso você tenha uma doença...
22/10/2024

É possível solicitar a restituição do Imposto de Renda (IR) pago antes de requerer a isenção, caso você tenha uma doença grave e comprove que a condição já existia em anos anteriores. Para isso, é necessário comprovar a data do diagnóstico por meio de laudos médicos, mostrando que a isenção poderia ter sido aplicada anteriormente.

O pedido de restituição pode ser feito administrativamente junto à Receita Federal ou por meio de uma ação judicial. É importante retificar as declarações de IR dos últimos cinco anos, transferindo os rendimentos de “tributáveis” para “isentos”. Após essa retificação, o contribuinte pode solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.

O direito exige não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade, empatia e uma visão ampla das relações humana...
21/10/2024

O direito exige não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade, empatia e uma visão ampla das relações humanas. Cada caso é único, e a habilidade de compreender as nuances e contextos pode fazer toda a diferença na busca por soluções justas e equitativas.

O verdadeiro exercício do direito vai muito além das normas, ele se fundamenta na busca pela justiça em um mundo em constante transformação.

Aposentados diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção fiscal sobre determinados rendimentos. Essa medida a...
19/10/2024

Aposentados diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção fiscal sobre determinados rendimentos. Essa medida abrange aposentadorias, pensões e reformas de militares, tanto do INSS quanto de entidades de regime próprio, como as de funcionários públicos.

Além disso, valores recebidos a título de pensão alimentícia e benefícios de planos de previdência privada ou fundos de pensão também são isentos.

No entanto, é importante lembrar que rendas de aluguel ou outras atividades, assim como rendimentos de investimentos e aplicações financeiras, não se enquadram nessa isenção quando recebidos em conjunto com a aposentadoria ou pensão.

Se você está nessa situação, fique atento aos seus direitos e faça uma gestão consciente dos seus rendimentos!

Você sabia que algumas doenças podem garantir o direito à isenção fiscal, mas ainda enfrentam desafios na solicitação? D...
18/10/2024

Você sabia que algumas doenças podem garantir o direito à isenção fiscal, mas ainda enfrentam desafios na solicitação? Doenças psiquiátricas, Alzheimer e a necessidade de uso de marca-passo podem permitir isenção, mas o INSS frequentemente nega esses pedidos, mesmo com laudos médicos detalhados.

Por exemplo, um diagnóstico de esquizofrenia pode ser rejeitado se o laudo não especificar a condição como alienação mental. O mesmo acontece com doenças cardíacas que exigem marca-passo. Já o Mal de Alzheimer, embora considerado uma forma de alienação mental, também enfrenta barreiras na aprovação.

Diante disso, a orientação jurídica em direito previdenciário ou tributário pode ser fundamental. Casos bem fundamentados têm boa chance de sucesso em processos judiciais. Doenças como Parkinson e esclerose múltipla são geralmente mais aceitas, pois seus nomes evidenciam que se enquadram nos critérios legais.

Se você ou alguém que conhece se encontra nessa situação, busque orientação e esteja atento aos seus direitos!

O mês de outubro é marcado por uma importante campanha de conscientização: alertar sobre a prevenção e o diagnóstico pre...
15/10/2024

O mês de outubro é marcado por uma importante campanha de conscientização: alertar sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Apoie essa causa e ajude a espalhar essa mensagem de conscientização!

02/10/2024

Muitas pessoas se aposentam saudáveis, mas podem desenvolver uma doença grave ao longo do tempo. O que poucos sabem é que, em casos assim, é possível solicitar a isenção do imposto de renda. Isso significa que, se você ou alguém que você conhece enfrenta uma doença grave após a aposentadoria ou enquanto recebe pensão, existe o direito de pedir essa isenção e aliviar os gastos com impostos.

No entanto, o que acontece muitas vezes é que o aposentado não faz essa solicitação porque não sabe que tem direito. A administração pública, por sua vez, não age de forma proativa e, sem o pedido formal, o benefício não é concedido. Quando o pedido é negado ou ignorado, o caminho é buscar o reconhecimento judicialmente.

Confira o vídeo completo no nosso canal do YouTube: @‌andrevizadvogadosassociados

Tive o prazer de estar presente no lançamento do livro "O TST Enquanto Corte de Precedentes - Paradigmas de Cortes Supre...
01/10/2024

Tive o prazer de estar presente no lançamento do livro "O TST Enquanto Corte de Precedentes - Paradigmas de Cortes Supremas e o Tribunal Superior do Trabalho", escrito pelo brilhante Cesar Zucatti Pritsch.

F**a aqui meu agradecimento ao Cesar pela contribuição à nossa área e pela gentileza da dedicatória.

Hoje contribuí com um comentário para o Jornal Extra sobre a recente mudança no cálculo das pensões por morte de servido...
24/09/2024

Hoje contribuí com um comentário para o Jornal Extra sobre a recente mudança no cálculo das pensões por morte de servidores federais.

Destaquei minha preocupação com a recente mudança no cálculo das pensões por morte de servidores federais. A interpretação da Receita Federal, ao aplicar a contribuição previdenciária sobre o valor integral da pensão antes do rateio, viola o princípio da legalidade e da justiça tributária.

Não há uma determinação clara na legislação que justifique essa alteração, o que impactará desproporcionalmente os pensionistas que recebem cotas menores, aumentando os descontos. Essa situação pode gerar judicialização, já que a medida não respeita a equidade que deveria nortear o sistema tributário.

O link da matéria você pode acessar no Story.

24/09/2024

Você sabia que essa isenção é um benefício fiscal previsto na Lei 7.713, destinado a pessoas com condições de saúde específicas? Doenças como neoplasia maligna, esclerose múltipla, e cardiopatia grave são algumas das que garantem esse direito.

Entender quais são essas doenças e as condições necessárias para obter a isenção pode fazer uma grande diferença na sua vida financeira. Não deixe de conferir e compartilhar com quem pode se beneficiar dessa informação!

O podcast na íntegra você assiste em nosso canal do YouTube /


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24/09/2024

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