Marques Sá Leite Advogados

Marques Sá Leite Advogados Escritório fundado em 2003 por jovens advogados comprometidos com a Justiça e a Constituição Federal.

Vai viajar no Carnaval? Conheça seus direitos.Durante feriados e períodos de alta temporada, aumentam significativamente...
11/02/2026

Vai viajar no Carnaval? Conheça seus direitos.

Durante feriados e períodos de alta temporada, aumentam significativamente os problemas enfrentados por consumidores, especialmente envolvendo transporte aéreo e hospedagem.

E o que muitos não sabem é que diversas dessas situações podem gerar reparação de danos.

✈️ Problemas com voo

Cancelamentos, atrasos excessivos, overbooking, alteração de rota, perda de conexão e extravio de bagagem não são meros aborrecimentos.

Dependendo do caso concreto, a companhia aérea pode ser responsabilizada, inclusive quando a justificativa envolve questões operacionais.

O passageiro possui proteção legal e, em muitas situações, direito à indenização.

🏠 Problemas com hospedagem / Airbnb

Cancelamento de última hora, imóvel em condições inadequadas, divergência em relação ao anúncio, negativa de check-in ou falhas estruturais também podem configurar falha na prestação do serviço.

O fornecedor responde pelos prejuízos causados ao consumidor.

⚖️ O Código de Defesa do Consumidor assegura proteção contra práticas abusivas e falhas contratuais, garantindo ao viajante o direito à reparação quando houver prejuízo.

Caso enfrente qualquer situação dessa natureza, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.

📩 Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição.

⚖️ 8 de dezembro — Dia da JustiçaA Justiça não é apenas uma instituição:é o fundamento da igualdade, da dignidade e da p...
08/12/2025

⚖️ 8 de dezembro — Dia da Justiça

A Justiça não é apenas uma instituição:
é o fundamento da igualdade, da dignidade e da proteção de direitos.

No Marques Sá Leite Advogados, trabalhamos para que a Justiça seja acessível, efetiva e transformadora, garantindo que cada voz seja ouvida e cada direito seja respeitado.

Que seja um dia de reflexão, compromisso e construção de uma sociedade mais justa.

Você contratou um plano de saúde “empresarial”, mas o plano é só para você e sua família?⚠ Isso pode caracterizar um fal...
26/11/2025

Você contratou um plano de saúde “empresarial”, mas o plano é só para você e sua família?
⚠ Isso pode caracterizar um falso coletivo — e gerar reajustes totalmente abusivos.

Recentemente, a Justiça reconheceu um caso exatamente assim: um plano vendido como empresarial, mas usado apenas pela família, foi reclassificado como plano familiar.
Com isso, os reajustes por sinistralidade foram considerados ilegais, e a operadora teve de limitar os aumentos e devolver valores cobrados indevidamente.

✨ O que isso significa para você:
• reajustes devem seguir as regras da ANS
• aumentos exagerados podem ser anulados
• é possível pedir revisão contratual
• e até reaver o que foi pago a mais

Se você desconfia que seu plano é um falso coletivo ou notou aumentos acima do normal, não deixe passar. Suas mensalidades podem estar sendo reajustadas de forma irregular.

📩 Envie seu contrato ou últimos boletos para analisarmos.
⚖ Marques Sá Leite Advogados — Defesa do Consumidor e Direito à Saúde.

📌 Novas regras para o Vale-Refeição e Vale-AlimentaçãoO Governo Federal publicou um novo decreto que moderniza o Program...
12/11/2025

📌 Novas regras para o Vale-Refeição e Vale-Alimentação

O Governo Federal publicou um novo decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz mudanças importantes tanto para quem recebe quanto para quem oferece os benefícios de refeição e alimentação.

Entre as principais alterações:
✅ Qualquer cartão poderá ser aceito em qualquer maquininha (interoperabilidade);
✅ Teto de 3,6% para taxas cobradas das empresas aos estabelecimentos;
✅ Repasse dos valores aos comércios em até 15 dias;
✅ O benefício segue sendo exclusivo para alimentação.

As novas regras buscam reduzir custos, aumentar a concorrência entre as operadoras e garantir mais liberdade de escolha para consumidores e comerciantes.

🔎 Fonte: O Globo — “O que pode mudar para o consumidor com as novas regras para operadoras de vale-refeição e alimentação”
📅 Publicado em 12/11/2025
🔗 Leia a matéria completa:
👉 https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/12/o-que-pode-mudar-para-o-consumidor-com-as-novas-regras-para-operadoras-de-vale-refeicao-e-alimentacao.ghtml

⚖️ Marques Sá Leite Advogados
Defesa do consumidor e do trabalhador.

A tecnologia pode ajudar a pesquisar conceitos e facilitar o acesso à informação.Mas decisões jurídicas exigem análise h...
11/11/2025

A tecnologia pode ajudar a pesquisar conceitos e facilitar o acesso à informação.

Mas decisões jurídicas exigem análise humana, responsabilidade profissional e avaliação individual de cada caso.

Ferramentas como o ChatGPT apoiam o entendimento inicial, porém não substituem o trabalho de um advogado.

Se você precisa de orientação jurídica, conte com quem é habilitado para isso.

📩 Entre em contato por mensagem

👩‍⚖️ Atendimento com seriedade, ética e clareza.

⚠️ ATENÇÃO!Os planos de saúde não podem negar cobertura de tratamento essencial, alegando que o procedimento ou medicame...
29/10/2025

⚠️ ATENÇÃO!

Os planos de saúde não podem negar cobertura de tratamento essencial, alegando que o procedimento ou medicamento é “experimental”.

📜 O STJ já firmou entendimento de que a recusa sem justificativa técnica adequada é abusiva e viola o direito à saúde e à dignidade do consumidor.

💡 Dica:
Guarde relatórios médicos, prescrições e protocolos de negativa. Esses documentos são fundamentais caso seja necessário acionar a Justiça.

⚖️ O Marques Sá Leite Advogados atua de forma ética, estratégica e comprometida na defesa dos direitos dos consumidores e beneficiários de planos de saúde.


📎 Conteúdo de caráter meramente informativo, conforme Provimento 205/2021 da OAB.

💻 CUIDADO COM OS CRIMES CIBERNÉTICOS!Os golpes digitais estão cada vez mais sofisticados e podem causar sérios prejuízos...
20/10/2025

💻 CUIDADO COM OS CRIMES CIBERNÉTICOS!

Os golpes digitais estão cada vez mais sofisticados e podem causar sérios prejuízos financeiros e jurídicos.

Entre os mais comuns estão o phishing (mensagens falsas que induzem o usuário a revelar senhas ou dados bancários) e as fraudes online, como links falsos e cobranças indevidas.

⚖️ O que fazer se for vítima:
1️⃣ Guarde provas (prints, e-mails e conversas).
2️⃣ Registre um boletim de ocorrência.
3️⃣ Informe o banco e bloqueie suas contas, se necessário.
4️⃣ Procure orientação jurídica para buscar reparação de danos e responsabilizar os autores.

🛡 Dica: Desconfie de mensagens com links, ofertas “imperdíveis” ou pedidos urgentes de dados pessoais.

🚨 Inadimplência em alta no BrasilSegundo dados divulgados no Jornal Nacional (16/09/2025), o país atingiu o maior índice...
18/09/2025

🚨 Inadimplência em alta no Brasil

Segundo dados divulgados no Jornal Nacional (16/09/2025), o país atingiu o maior índice desde 2015:

📊 43% da população adulta está inadimplente

Quase 72 milhões de brasileiros com dívidas em atraso

Dívidas antigas (3 a 4 anos) cresceram 40% em apenas 12 meses

Faixa etária mais impactada: 30 a 39 anos (23,58%)

Débitos de imóveis tiveram destaque

⚠️ Esse cenário preocupa não só os consumidores, mas também empresas e condomínios, que sofrem com desequilíbrio financeiro diante da falta de recebimento.

⚖️ O Marques Sá Leite Advogados acompanha de perto os impactos da inadimplência e atua em Direito Civil, Imobiliário e do Consumidor, oferecendo soluções jurídicas adequadas para recuperação de créditos e prevenção de litígios.

Com ética, técnica e responsabilidade, buscamos sempre caminhos seguros para auxiliar clientes diante dos desafios da inadimplência.

🔹 Marques Sá Leite Advogados
🔹 Informação e Justiça a serviço da sociedade.

🚨 Decisão judicial importante para os direitos do consumidor e da pessoa com deficiência 🚨O Juizado Especial Cível de Ar...
02/09/2025

🚨 Decisão judicial importante para os direitos do consumidor e da pessoa com deficiência 🚨

O Juizado Especial Cível de Araxá/MG condenou a companhia aérea Azul a indenizar um atleta paralímpico após o extravio de sua handbike, equipamento essencial para sua locomoção e prática esportiva.

A Justiça fixou indenização de R$ 7.000,00 por danos morais, entendendo que a demora de três dias na devolução ultrapassou meros aborrecimentos, atingindo diretamente a dignidade do consumidor.

🔗 Confira a matéria completa:
https://www.migalhas.com.br/quentes/439105/azul-indenizara-atleta-paralimpico-por-extravio-de-handbike

📌 Se você passou por situação parecida com companhias aéreas, extravio de bagagem ou qualquer abuso de seus direitos, entre em contato com o nosso escritório.

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