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Menezes & Nunes

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17/09/2026

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Menezes & Nunes Advocacia

26/08/2026

👶 Atenção, futuras mamães que pagam o INSS por conta própria!

O INSS mudou a regra: para aprovar o salário-maternidade sem dor de cabeça, o primeiro pagamento do carnê precisa ter sido feito antes do mês do parto.

⚖️ Teve o pedido negado? Saiba que essa trava só existe dentro do INSS. Na Justiça, essa regra não é aceita e você ainda pode conseguir o seu dinheiro!

Salve para não esquecer e compartilhe! 📲

11/08/2026

Feliz dia do Advogado!

31/07/2026

Você pretende deixar uma herança para sua família ou fazer uma doação em vida?

Então preste atenção.

Muita gente ainda não sabe, mas o ITCMD (imposto sobre heranças e doações) mudou. Hoje, quanto maior o patrimônio, maior pode ser o imposto, chegando a 8% no Estado do Rio de Janeiro.

Na prática:

✅ Patrimônios de até cerca de R$ 347 mil pagam 4% de imposto.
✅ Patrimônios acima de aproximadamente R$ 1,98 milhão podem pagar 8%.
✅ O cálculo considera o valor real de mercado dos bens, e não apenas o valor declarado no Imposto de Renda.
✅ Dividir uma doação em várias partes durante o mesmo ano não reduz o imposto, pois os valores são somados.

O que você deve fazer agora?

Não espere o inventário acontecer.

Um bom planejamento patrimonial e sucessório, feito com antecedência, pode organizar a transferência do patrimônio, reduzir conflitos entre os herdeiros e evitar custos desnecessários dentro dos limites da lei.

Cada família possui uma realidade diferente. Por isso, não existe uma solução única.

Siga o escritório Menezes & Nunes | Advogados para entender, de forma simples, como proteger seu patrimônio e sua família.

E, se você deseja saber qual é a melhor estratégia para o seu caso, entre em contato conosco. Teremos prazer em analisar sua situação e indicar o caminho mais seguro.

22/06/2026

Você sabia que os beneficiários de planos de saúde têm direito à portabilidade de carências? Isso garante a possibilidade de mudar de plano sem precisar cumprir novamente os prazos de carência já cumpridos.

Para os idosos, esse direito é ainda mais essencial!
É justamente nessa fase da vida que surgem ou se agravam doenças crônicas, tornando a continuidade do tratamento médico indispensável. A portabilidade assegura liberdade de escolha, segurança e respeito à dignidade da pessoa idosa.

Saúde é um direito fundamental e não pode ser subordinado ao interesse econômico das operadoras.

Precisa do auxílio de um especialista sobre o tema? Entre em contato conosco.

12/06/2026

Você sabia que é possível garantir o direito ao salário-maternidade realizando apenas uma contribuição válida ao INSS antes do nascimento do seu filho?

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência de 10 meses de carência para contribuintes individuais (autônomas), MEIs e seguradas facultativas, o cenário mudou completamente.

Agora, basta que você possua a qualidade de segurada ativa na data do parto ou da adoção para receber o benefício de 120 dias, o que viabiliza o acesso ao direito com um único recolhimento prévio.

No entanto, fique muito atenta ao detalhe que faz toda a diferença: essa contribuição precisa ser quitada em dia e antes da ocorrência do fato gerador (o nascimento do bebê ou a adoção).

Realizar pagamentos em atraso ou tentar recolher a guia após o parto não terá eficácia para "salvar" o seu benefício. Por isso, o planejamento previdenciário ainda durante a gestação é essencial para evitar dores de cabeça e assegurar a sua tranquilidade financeira.

Quer entender como fazer esse recolhimento da forma correta? Entre em contato com a nossa equipe especializada!

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