Mayrá Siqueira

04/05/2025

⚠️ A violência psicológica contra a mulher ganhou um novo capítulo na legislação brasileira. ⚠️

➡️ Com a Lei nº 15.123/2025, agora é crime agravado o uso de inteligência artificial ou qualquer tecnologia que manipule imagem ou som da vítima com o intuito de humilhar, controlar ou causar sofrimento emocional.

↪️ Deepfakes, áudios adulterados e exposições falsas nas redes sociais se tornaram armas perigosas — e a justiça começa a acompanhá-las.

➡️ Além disso, a Lei 15.125/2025 fortalece medidas de proteção com o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores.

✅️ Compartilhe essa informação e ajude a combater a violência de gênero também no ambiente digital.

07/05/2023

Olá pessoal, tudo bem?

Muitos clientes me perguntam se é possível judicializar um pedido negado na via administrativa, seja por parte do Sistema Público de Saúde (SUS) ou pelos Planos de Saúde Privados quando se trata de custeio do tratamento de diabetes.

A resposta é SIM.

Em ambos os casos, o primeiro passo é obter um relatório médico bem fundamentado, orçamento da bomba de insulina e todos os insumos necessários para o seu tratamento e o pedido negado junto ao SUS ou ao Plano de Saúde privado.

Entendo que ter um advogado para auxiliar usuário em situações como essas é necessário, até mesmo, desde antes de se realizar o pedido junto ao SUS ou ao Plano de Saúde Privado, considerando a importância de se verificar se a informação repassada está dentro das normas e legislações que regulamentam a prestação do serviço e, caso contrário, se será necessário a intervenção de um pedido liminar para que o beneficiário tenha seu direito respeitado. Cada detalhe pode ser imprescindível.

Por isso, buscar a orientação de um advogado no início do problema pode evitar futuros aborrecimentos ou antecipar a regularização do problema.

28/02/2023

27/02/2023

27/02/2023