Elton Jereissati Advocacia

Elton Jereissati Advocacia Advocacia Especializada em Direito do Trabalho e Direito do Consumidor

04/08/2026

🚗⚖️ Motorista de aplicativo tem direito à CLT? O STF vai decidir.

O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar uma das questões mais importantes do Direito do Trabalho dos últimos anos: em quais situações a relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas pode ser considerada um vínculo de emprego?

A decisão terá repercussão geral, ou seja, servirá de referência para milhares de processos semelhantes em todo o Brasil. O julgamento pode influenciar a interpretação de direitos trabalhistas, a forma de contratação e a atuação de empresas e plataformas digitais.

É importante destacar que o STF não decidirá automaticamente que todo motorista de aplicativo é empregado. O objetivo é estabelecer critérios que orientarão a análise de cada caso concreto.

📚 Acompanhar essas mudanças é fundamental para trabalhadores, empresas e profissionais que desejam atuar com mais segurança jurídica.

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29/07/2026

🚨 VOCÊ TRABALHA EM ATIVIDADE INSALUBRE? ESSA NOTÍCIA PODE MUDAR O SEU FUTURO!

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma importante mudança para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

⚖️ A Corte decidiu afastar a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial nesses casos, uma decisão que pode beneficiar trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Mas atenção! ❗ Isso não significa que todos terão direito automaticamente. É fundamental analisar cada situação individualmente, considerando o tempo de trabalho, a exposição aos agentes nocivos e toda a documentação necessária.

👷‍♂️👩‍⚕️ Se você trabalha ou já trabalhou em condições insalubres, pode ser importante verificar se essa decisão tem impacto no seu direito à aposentadoria especial.

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⚖️ Advogado Elton Jereissati
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Conteúdo de caráter informativo. A análise do direito à aposentadoria depende das particularidades de cada caso.

24/07/2026

🚨 STF aprova a apreensão da CNH e do passaporte em casos de dívidas. O que isso significa?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em determinadas situações, a Justiça pode determinar medidas como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de devedores.

⚖️ Mas atenção: isso não acontece automaticamente.

Essas medidas só podem ser adotadas por decisão judicial, de forma excepcional, quando outras tentativas de cobrança já se mostraram ineficazes e houver indícios de que o devedor possui condições de pagar, mas está ocultando patrimônio ou frustrando o cumprimento da decisão judicial.

Cada caso deve ser analisado individualmente, sempre respeitando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem impedir o exercício de direitos fundamentais.

📌 Se você possui dúvidas sobre seus direitos ou está enfrentando uma situação relacionada à cobrança de dívidas, busque orientação jurídica especializada.

👨‍⚖️ Elton Jereissati Advocacia está preparado para analisar o seu caso, esclarecer suas dúvidas e oferecer a melhor estratégia jurídica para a sua situação.

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Esclarecendo dúvidas sobre a proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, que prevê o fim da escala 6x1.
16/07/2026

Esclarecendo dúvidas sobre a proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, que prevê o fim da escala 6x1.

09/07/2026

💰 Abono Salarial PIS/PASEP 2026: confira se você tem direito!

Se você trabalhou com carteira assinada em 2024, fique atento! A partir de 15 de julho de 2026, uma nova etapa do pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP estará disponível para os trabalhadores que atendem aos requisitos do programa.

📋 O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Confira a tabela, verifique quanto você pode receber e não deixe de exercer esse direito.

⚖️ Está com dúvidas sobre o seu benefício ou precisa de orientação para saber se tem direito ao pagamento? A Elton Jereissati Advocacia está pronta para ajudar você com segurança, transparência e atendimento especializado.

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01/07/2026

🚨 ATENÇÃO!

Se você é mulher e trabalha no comércio, a empresa NÃO pode te escalar para trabalhar em dois domingos seguidos.

A lei garante que, no mínimo, um domingo de folga deve ocorrer a cada período de trabalho dominical.

Mas muita empresa ignora essa regra… e muita trabalhadora nem sabe que tem esse direito.

Agora me conta:

Você já trabalhou vários domingos seguidos sem folgar? 👇

25/06/2026

Se ninguém te avisou, eu vou te avisar .

⚖️ Funcionário que se machucou em festa da empresa não terá indenização?Nem todo acidente ocorrido em eventos promovidos...
19/06/2026

⚖️ Funcionário que se machucou em festa da empresa não terá indenização?

Nem todo acidente ocorrido em eventos promovidos pela empresa gera o dever de indenizar.

Recentemente, a Justiça do Trabalho analisou o caso de um trabalhador que se lesionou durante uma partida de vôlei em uma confraternização de fim de ano. Apesar de o evento ter sido organizado pela empresa, a indenização foi negada.

📌 Entre os fatores considerados na decisão estavam:

✔️ O evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho;
✔️ A participação era voluntária;
✔️ A atividade possuía caráter recreativo;
✔️ Não houve culpa, omissão ou negligência da empresa;
✔️ O acidente foi considerado fortuito e imprevisível.

⚠️ Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente. A existência de responsabilidade do empregador depende da comprovação do nexo entre a lesão e a atividade profissional, além das circunstâncias do caso concreto.

Tem dúvidas sobre seus direitos ou sobre a responsabilidade da empresa em casos semelhantes?

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05/06/2026

🚨 Foi demitido e ainda não recebeu sua rescisão? 🚨

Você sabia que a empresa tem um prazo legal para pagar todas as verbas rescisórias após o encerramento do contrato de trabalho?

📅 O pagamento deve ser realizado em até 10 dias corridos após a rescisão.

⚠️ Quando esse prazo não é respeitado, o trabalhador pode ter direito ao recebimento de uma multa prevista na legislação trabalhista, além dos valores que já lhe são devidos.

📄 Por isso, é importante guardar documentos como:
✔️ Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
✔️ Comprovantes bancários;
✔️ Comunicações relacionadas ao desligamento.

Esses documentos podem ser fundamentais para comprovar o atraso e garantir seus direitos.

⚖️ Informação é proteção. Conheça seus direitos e não aceite prejuízos por falta de orientação.

Endereço

Via Ápia, Nº 4, Sala 301, Rocinha
Rio De Janeiro, RJ
22451-540

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Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
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