Melchior Advogados

28/06/2018

24/08/2017

O advogado e professor Antonio Pedro Melchior será um dos palestrantes do 23• Seminário Internacional do IBCCRIM que ocorrerá na próxima semana na cidade de São Paulo.

04/08/2017

Os policiais militares responsáveis por uma prisão são os primeiros interessados em legitimá-la como correta, ainda que na prática não tenha sido.

Quem afirma isso é o professor de Processo Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Antônio Pedro Melchior, também advogado criminalista. Para ele, “agentes policiais não podem ser considerados testemunhas, porque não são pessoas desinteressadas com o julgamento do mérito do processo”.

“Policiais que prenderam o imputado em flagrante ou atuaram na investigação têm interesse em defender a legalidade e correção da própria atuação, o que é mais ou menos óbvio. Não são testemunhas por isto”, pondera Melchior.

E continua, “se necessário ouvi-los em juízo, devem ser tomadas com reserva, por não estarem compromissados em produzir ‘conhecimento verdadeiro’ sobre os enunciados fáticos”. Essa é uma das razões pelas quais, para ele, a Súmula 70 precisa ser revista.

Outra razão apontada pelo professor está na prática cotidiana do poder penal no Brasil. De acordo com Melchior, “do ponto de vista da criminologia crítica, confirmado pela prática cotidiana no poder penal no Brasil, devemos adotar como premissa o princípio da irregularidade dos atos de poder. Salo de Carvalho fala em um absoluto pessimismo quanto ao agir persecutório. Ele está correto, também nessa questão. A súmula 70 do TJ-RJ aposta em uma presunção de legitimidade que não se confirma, de forma alguma, na realidade periférica do Rio de Janeiro”.

Todas as pesquisas sérias apontam que a instituição policial está entre aquelas em que a população menos confia. Como pode um Tribunal condenar com fundamento exclusivo na palavra desses agentes?, questiona Melchior.

Para ele, este aparente paradoxo não é percebido pelos membros da carreira jurídica, pelo contrário:

"a máquina repressiva depende da palavra dos policiais para condenar e, assim sendo, constituem enunciados, precedentes e, quem sabe alguma doutrina para lhe conferir legitimidade".

Confira a opinião jurídica dos professores Antonio Pedro Melchior, Djefferson Amadeus, Adilson Moreira e da professora Luciana Boiteux sobre "condenação exclusivamente fundada na palavra do agente policial".

Especialistas apontam que prática de juízes brasileiros em condenar nesses termos deixa justiça do país altamente suscetível a erros judiciais.

19/07/2017

O professor e advogado criminalista Antonio Pedro Melchior será um dos palestrantes do Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM.

O evento ocorrerá entre os dias 29 de agosto e 01 de setembro em São Paulo.

10/07/2017

O I Encontro ABRACRIM da Advocacia Criminal do Rio de Janeiro irá ocorrer no dia 28 de agosto e contará com a participação do advogado e professor Antonio Pedro Melchior.

11/05/2017

O advogado Antonio Pedro Melchior fará sustentação oral em nome do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) no processo que discute a constitucionalidade da condução coercitiva no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10/5).

O IBCCrim é amicus curiae na ação e defende que o direito de não produzir provas contra si mesmo, ou o Direito ao Silêncio, garantido na Constituição Federal de 1988, acabou com a legitimidade da condução, prevista no Código Penal desde sua sanção, em 1941.

O advogado Antonio Pedro Melchior fará sustentação oral em nome do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) no processo que discute a constitucionalidade da condução coercitiva no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10/5). O IBCCrim é amicus curiae na ação e...

26/01/2017

02/12/2016

A advocacia criminalista, que entende o que isto significa, não interessa ao poder.

O compromisso político a que está submetido lhe outorga a incomoda função de desafiar todas as ideias que atentem contra as liberdades.

A advocacia criminalista não criminaliza.

Dela se espera, antes de todos, que lute contra a repressão. Contra a repressão ao ab**to, às dr**as, contra as velhas e novas formas de controle social e político sobre os nossos corpos e escolhas.

A advocacia criminalista não transige com princípios, não acredita na prisão e espera da civilização um passo além na forma com que se deve adjudicar responsabilidades.

A advocacia criminalista, que sabe o que isto significa, vigia a higidez do processo, defende o estado de inocência e, quando já não há espaço, ela resiste pela menor pena possível.

A advocacia criminalista não presta homenagens ao castigo. E é por isso que a ela, especialmente a ela, cabe sustentar as conquistas obtidas nas mais variadas lutas por humanidades.

Parabéns a todos e a todas pelo dia de 02 de dezembro.

Antonio Pedro Melchior é Advogado Criminalista no Rio de Janeiro.

21/11/2016

Registros da participação do advogado e professor Antonio Pedro Melchior no V Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - 16/18 de outubro de 2016.

Processo Penal e Democracia.

09/11/2016

Participação no Encontro Internacional do Centro de Estudios de Justicia de las Americas: a agenda da sociedade civil para as reformas judiciais.

Out. 2016 na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ/FND)

30/09/2016

Participação no Fórum Permanente de Direito, Cinema e Literatura, presidido pela juíza e escritora Andrea Pachá.

Cinedebate sobre Nise, O Coração da Loucura.

Ao lado, o desembargador Sergio Verani, presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Rubens Casara, juiz e jurista e Georgiana Goes, fantástica atriz.

26/07/2016

O ônus da prova sobre a punibilidade: “in dubio pro reo” ou “in dubio pro societate”?