Dr. Reginaldo Nilo Gomes

Página Principal
Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Dr. Reginaldo Nilo Gomes

Dr. Reginaldo Nilo Gomes
Especializado em Direito Previdenciário

12/09/2025

Ficou com dúvidas?

08/07/2024

💭Médico tem direito a Restituição de Contribuições Acima do Teto?
➡️Com a pluralidade de vínculos empregatícios muitas das vezes o médico paga todos os meses valores acima da contribuição previdenciária, mesmo com a existência de um teto previsto em lei (para o ano de 2024 o teto previdenciário corresponde ao montante de R$ 7.786,02).

➡️Essa situação acontece pela ausência de comunicabilidade entre as fontes pagadoras, ou seja, se o médico prestar seus serviços para mais de um hospital , clínica ou laboratório é comum que cada empregadora realize de forma particularizada os descontos de INSS, sem levar em consideração os outros vínculos laborais para a realização dos cálculos previdenciários.

➡️Portanto, para que isso não aconteça, é necessário que o médico eleja uma fonte pagadora para a realização da retenção e as demais, devem complementar até o limite do teto previdenciário. Entretanto, para tal procedimento é de suma importância a contratação de um profissional especialista na área, para que ele comunique as fontes pagadoras do recolhimento acima do teto e, também, verifique o montante recolhido nos últimos 5 (cinco) anos "a maior" ,para solicitação do ressarcimento junto a Receita Federal do Brasil.
➡️Ficou com dúvidas? Entre contato com um especiais previdenciário.
Compartilhe e comente sua dúvida.

02/02/2023

➡️Você já ouviu falar sobre o desconto de RMC?
📍Grande parte dos aposentados, pensionistas e servidores públicos que fazem empréstimos consignados possuem esse desconto de RMC e não sabem que contrataram, muito menos o que de fato é esse desconto.
📍O RMC tem sido utilizado de maneira ilegal e diferente do modo para a qual foi criada. Essa margem serve para pagar parte da fatura do cartão de crédito que o aposentado, pensionista ou servidor público tem direito.
📍O que tem sido prática comum é a cobrança dessa RMC sem a existência do cartão de crédito consignado, ou seja, o aposentado, pensionista ou servidor nunca pediu, não chegou em sua casa, não desbloqueou ou teve acesso a esse cartão e tem o desconto.
📍Constitui prática ilegal a cobrança de um serviço para o qual o consumidor não tenha sido orientado ou tenha pedido.
📍Possuindo o desconto de RMC e caso o aposentado, pensionista ou servidor público não tenha feito o pedido, não tenha recebido, não tenha desbloqueado ou utilizado o cartão de crédito consignado deverá buscar auxílio de um Advogado especialista para fazer cessar esses descontos e ainda pedir uma indenização por danos morais.
🔸️Dúvidas? Entre em contato conosco.
Conhece alguém que precise dessa informação? Compartilhe!

24/02/2022

_🔸A Revisão da Vida Toda trata-se de uma ação judicial, onde você deverá levar a sua documentação (CNIS, carteiras de trabalho, carnês…) para um especialista calcular se existe o direito. Sempre deverá fazer um cálculo prévio, ele é imprescindível para ajuizar sua ação de revisão de aposentadoria.

🔸Após o cálculo o advogado especialista irá lhe informar se compensa ajuizar a ação, pois em alguns casos o valor pode não ser vantajoso ou subir poucos reais. Com o cálculo pronto, e o valor sendo considerável, poderá pedir judicialmente a sua revisão da vida inteira.

🔸️Lembre-se, procure sempre a ajuda de um advogado especialista na área.
Dúvidas? Entre em contato conosco.
Conhece alguém que precise dessa informação? Compartilhe!

#

01/09/2021

_AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS⚖
Você já ouviu falar SOBRE AÇÃO DE REVISÃO DO FGTS? 🤔

O Fundo de Garantia tem como principal objetivo proteger os empregados que são demitidos sem justa causa e foi criado pela Lei Federal 5.107/1966 como forma de substituir a estabilidade decenal que era trazida pela CLT.

O sistema do FGTS passa por um processo de universalização em 1998, com a edição da Constituição Federal, obrigando todos os empregados a depositarem nas contas vinculadas dos seus empregados, a importância de 8% referente a remuneração paga ou devida no mês anterior. Durante o período que os valores depositados pelos empregadores permanecem nas contas vinculadas dos trabalhadores, a porcentagem de rentabilidade sobre esses valores é de 3% ao ano mais a variação da TR. Dessa forma, quando ocorre uma elevação ou uma redução no valor da TR, automaticamente os efeitos dessas mudanças refletem no retorno do FGTS.

Atualmente, as normas que dispõem sobre o FGTS são regidas pela lei 8.036/90, dispondo, inclusive sobre as hipóteses em que pode haver o saque das contas vinculadas por parte do empregado, ou, em caso falecimento, de seus herdeiros.

o que é a Taxa Referencial -TR?

Para muitos, ainda resta a dúvida do que se trata essa taxa denominada como "TR", a qual é objeto de uma discussão tão importante. A Taxa Referencial foi criada na década de 1990 com a finalidade de ser uma taxa de juros de referência. Ou seja, o objetivo dessa taxa era parametrizar os juros aplicados nas operações daquela época, que ficou marcada pelo excesso inflacionário que antecedeu o Plano Real. Comparando aos tempos atuais, essa taxa tinha uma função semelhante a que a taxa Selic exerce.
Atualmente, a TR é utilizada como um indicador para atualização monetária de algumas aplicações financeiras e operações de crédito

Quem tem Direito a Revisão do FGTS?

Tem direito à revisão do FGTS todos os trabalhadores que tenham saldo na conta do FGTS a partir de janeiro de 1999 até hoje.
E pouco importa se esses trabalhadores efetuaram o saque ou se aposentaram, o direito à revisão permanece mesmo assim.
QUAIS TRABALHADORES:
• empregados regidos pela CLT
• trabalhadores rurais
• temporários
• intermitentes
• avulsos
• safreiros - (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita)
• atletas profissionais - (jogadores de futebol, vôlei, etc.)

Ou seja, tem direito qualquer trabalhador que teve depósitos na conta do FGTS a partir de 1999 até os dias atuais, mesmo que já tenha sacado ou que se aposentou.

Lembre-se, ter a possibilidade de simular sua aposentaria é essencial para encontrar seu melhor benefício.

Dúvidas? Entre em contato conosco.
Conhece alguém que precise dessa informação? Compartilhe!

31/08/2021

_APOSENTADORIA ESPECIAL⚖
Você já ouviu falar sobre APOSENTADORIA ESPECIAL? 🤔

🔸️A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

🔸️O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.

🔸️Antes da Reforma, para ter direito à Aposentadoria Especial, homens e mulheres, tanto da iniciativa privada, quanto da pública, precisavam ter:
• 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco, como era o caso de médicos, enfermeiros, trabalhadores expostos a ruídos acima do permitido ou sob condições de calor/frio intenso, entre outros;
• 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco. Era o caso dos mineradores não subterrâneos e aquelas pessoas que trabalham em contato com amianto;
• 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco. Era o caso das pessoas que trabalham em minas subterrâneas.

🔸️Ou seja, você só precisava comprovar esse tempo mínimo de atividades especiais para ter direito à Aposentadoria Especial, sem precisar de idade mínima, pontos ou qualquer outra coisa.

🔸️Se você cumpriu esse tempo mínimo até o dia 12/11/2019, você tem direito adquirido à Aposentadoria Especial com as regras anteriores a Reforma Previdenciária (Emenda Constitucional – Nº103/2019). Não importa o ano que você vai requerer o seu benefício (Aposentadoria Especial), porque você continua podendo se aposentar com as mesmas regras.

🔸️Lembre-se, ter a possibilidade de simular sua aposentaria é essencial para encontrar seu melhor benefício.

Dúvidas? Entre em contato conosco.
Conhece alguém que precise dessa informação? Compartilhe!
SIGA A NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM:
https://www.instagram.com/reginaldonilo.adv/

30/08/2021

_Aposentadoria por Idade Urbana antes da Reforma Previdenciária – Emenda Constitucional Nº103.

A aposentadoria por idade urbana é um benefício que almeja proteger a idade avançada, pois nessa fase da vida, a capacidade para o trabalho é reduzida e o corpo não responde mais como na juventude e na fase adulta.

Com a Reforma da Previdência, diversos pontos desse benefício foram alterados. Assim, diante dessas modificações, é importante que você saiba como era a aposentadoria por idade antes da Reforma Previdenciária.

Antes da Reforma, os requisitos para a aposentadoria por idade eram:
Requisitos homem
• 65 anos de idade.
Requisitos mulher
• 60 anos de idade.

Além disso, apenas completar a idade de aposentadoria não era suficiente para a concessão do benefício. Ou seja, há ainda um segundo requisito que deveria ser cumprido. O segundo dos requisitos para aposentadoria por idade é o fechamento de 15 anos (180 meses) de contribuição à Previdência Social. Essa é a chamada carência do INSS.

Quando o contribuinte atinge esses requisitos tem direito a 70% do valor integral do benefício, podendo receber o valor integral se continuar contribuindo. A cada ano excedente o segurado tem direito a um aumento de 1% no valor final do benefício.
Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional Nº103), a aposentadoria por idade continua existindo, mas com outros requisitos.

Gostaria de saber sobre a Aposentadoria por Idade após a Reforma? Deixe nos comentários que estaremos preparando um post especial sobre a matéria!

Lembre-se, ter a possibilidade de simular sua aposentaria é essencial para encontrar seu melhor benefício.
Dúvidas? Entre em contato conosco.
Conhece alguém que precise dessa informação? Compartilhe!

SIGA A NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM:
https://www.instagram.com/reginaldonilo.adv/

30/08/2021

_Revisão da Aposentadoria ⚖️
Você já ouviu falar sobre Revisão da Aposentadoria? 🧐

A Revisão da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá ser possível em casos que forem percebidos erros na hora da concessão do benefício. A maioria dos erros parte do próprio INSS.

A revisão pode aumentar o valor de sua aposentadoria, desde que seja constatado erros cometidos pelo próprio INSS, um deles pode ser falta de análise, documentação não entregue na hora do requerimento ou mudanças na lei. São esses erros que deixam um benefício com valor inferior. Mas, você pode corrigir esse erro solicitando uma revisão.

Quem tem direito a pedir uma revisão?🧐

A princípio, tem direito a Revisão de Benefícios qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum parâmetro utilizado pelo Instituto na concessão do benefício

⚠️Importante: Em tese, a maioria das revisões possuem o prazo de 10 anos a partir da data de concessão do benefício para requerer a Revisão da aposentadoria. Portanto, caso você precise realizar a Revisão da sua Aposentadoria, não deixe de procurar o mais rápido possível um Escritório Especializado na matéria.

Lembre-se, ter a possibilidade de simular sua aposentaria é essencial para encontrar seu melhor benefício.

Dúvidas? Entre em contato conosco.
Conhece alguém que precise dessa informação? Compartilhe!

Endereço

Rua Evanir Pereira Da Costa
Rio De Janeiro, RJ
21815-280

Telefone

+5521969524612

Site

https://www.instagram.com/reginaldonilo.adv/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Dr. Reginaldo Nilo Gomes posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.