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Crise na Unimed-RJ: entenda a situaçãoA Unimed-RJ enfrenta dificuldades financeiras com dívidas que superam R$ 2 bilhões...
07/02/2026

Crise na Unimed-RJ: entenda a situação
A Unimed-RJ enfrenta dificuldades financeiras com dívidas que superam R$ 2 bilhões, conforme noticiado pela imprensa. A ANS precisou intervir na operadora.
Médicos cooperados devem entender que, em cooperativas, os membros compartilham não apenas os lucros, mas também as responsabilidades financeiras.
Pontos importantes:

Cooperados respondem pelas dívidas proporcionalmente
O desligamento pode ser uma opção a considerar
Cada caso tem suas particularidades e deve ser analisado individualmente
Há prazos e procedimentos específicos no termo de adesão

Se você é médico cooperado e tem dúvidas sobre seus direitos e responsabilidades nesta situação, procure orientação jurídica especializada.
Cada caso requer análise individualizada.

No começo era só um namoro.Mas quando tudo termina, e o patrimônio entra na conversa, o que era sentimento vira disputa....
18/12/2025

No começo era só um namoro.
Mas quando tudo termina, e o patrimônio entra na conversa, o que era sentimento vira disputa.

Muitos empresários só percebem que estavam, sim, em uma união estável… quando o juiz já está em discussão a divisão de bens, pensão e impacto na empresa.

Não precisa aliança, nem cerimônia.
Se a vida a dois tem rotina, planos e reconhecimento social, o Direito pode reconhecer como união estável.

Proteger o patrimônio não é falta de amor.
É garantir que, mesmo se o fim chegar, o que foi construído com esforço continue de pé.

👉 Quer entender como prevenir riscos desse tipo?
Me segue para mais conteúdos como esse.

Não. O benefício do bem de família não é estendido aos imóveis penhorados em razão de débitos condominiais, devido a dis...
29/05/2023

Não. O benefício do bem de família não é estendido aos imóveis penhorados em razão de débitos condominiais, devido a disposição da Lei nº 8.009/90, sobre a cobrança de contribuição devida em função do imóvel familiar: Lei nº 8.009/90: Art. 3º.

A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciário, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (…) IV – para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar”. 👩‍⚖️✅




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O novo Código Civil não repetiu a disposição do art. 22, § 1º, g, da Lei nº 4.591/64, que dispunha sobre a obrigatorieda...
26/05/2023

O novo Código Civil não repetiu a disposição do art. 22, § 1º, g, da Lei nº 4.591/64, que dispunha sobre a obrigatoriedade de o síndico manter os documentos condominiais por 05 (cinco) anos.

Porém, cumpre alertar que, atualmente, o prazo prescricional para a cobrança, pelo condomínio, dos débitos contraídos por condôminos, é de 10 (dez) anos (art. 205 do novo Código Civil). 🗃🗄




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Sim, ele deve contribuir na reposição do fundo de reserva, quando seu gasto tiver ocorrido com despesas ordinárias, dura...
23/05/2023

Sim, ele deve contribuir na reposição do fundo de reserva, quando seu gasto tiver ocorrido com despesas ordinárias, durante o período da locação.

Caso o condomínio esteja constituindo o fundo, a arrecadação será considerada despesa extraordinária e, portanto, paga pelo proprietário. 😉




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Confira a entrevista em que o advogado Daniel Blanck fala sobre os aplicativos de mensagem e o compartilhamento sem iden...
20/05/2023

Confira a entrevista em que o advogado Daniel Blanck fala sobre os aplicativos de mensagem e o compartilhamento sem identificação do usuário. Link na bio! 📲




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A finalidade é atender a despesas imprevisíveis e inadiáveis, isto é, é uma garantia para casos emergenciais.Consequente...
17/05/2023

A finalidade é atender a despesas imprevisíveis e inadiáveis, isto é, é uma garantia para casos emergenciais.

Consequentemente, não pode ser distribuído aos condôminos, nem restituído proporcionalmente para não ferir a sua unidade autônoma. 👩‍⚖️✅




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A BBLAW deseja um dia repleto de paz e alegria para todas as mães! Feliz dia das mães! 💖💐
14/05/2023

A BBLAW deseja um dia repleto de paz e alegria para todas as mães! Feliz dia das mães! 💖💐

Nesta entrevista, o advogado Daniel Blanck, especialista em direito de família, explica como funciona a guarda compartil...
11/05/2023

Nesta entrevista, o advogado Daniel Blanck, especialista em direito de família, explica como funciona a guarda compartilhada. Confira o link na bio! 🧸🪁




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Não. O art. 1.337, parágrafo único, do novo Código Civil, estabelece a aplicação de multa pecuniária correspondente até ...
08/05/2023

Não. O art. 1.337, parágrafo único, do novo Código Civil, estabelece a aplicação de multa pecuniária correspondente até o décuplo do valor do condominial como a sanção cabível. 💸

Além do que, a exclusão do condômino antissocial encontra óbice no direito de propriedade, que tem a natureza de garantia constitucional (art. 5º, XXII e XXIII, da Constituição Federal).




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