Teixeira & Theophilo

Teixeira & Theophilo Somos um escritório de advocacia especializado em previdência.

Sua doença ou acidente está impedindo você de trabalhar?O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é ...
23/06/2026

Sua doença ou acidente está impedindo você de trabalhar?

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um benefício destinado ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, f**a impossibilitado de exercer suas atividades.

Quem pode ter direito?
Trabalhadores com vínculo CLT, autônomos, MEIs, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, desde que preenchidos os requisitos legais.

É preciso ter tempo de contribuição?
Na maioria dos casos, sim. Mas existem exceções previstas em lei, principalmente em situações envolvendo acidentes ou determinadas doenças graves.

Cada caso possui suas particularidades e merece uma análise individual.

Ter uma doença não garante automaticamente o benefício, assim como uma negativa do INSS não signif**a, necessariamente, ausência de direito.

Procure um advogado previdenciário de sua confiança e saiba se você tem direito.

18/06/2026

Atenção: pagar o INSS em atraso nem sempre signif**a que esse tempo será reconhecido.

Muitas pessoas descobrem, tarde demais, que algumas contribuições realizadas fora do prazo não produzem os efeitos esperados para aposentadoria ou outros benefícios.

✔️ Existem regras específ**as para o recolhimento em atraso.
✔️ Em alguns casos, é necessário comprovar a atividade exercida no período.
✔️ E o INSS pode não reconhecer determinados pagamentos.

Por isso, antes de emitir guias e investir seu dinheiro, é fundamental entender se essa contribuição realmente poderá ser aproveitada.

Um planejamento inadequado pode gerar gastos desnecessários e prejuízos futuros.

Procure um advogado previdenciário de sua confiança.

Novidade importante para os beneficiários do BPC!O INSS passou a utilizar o WhatsApp para enviar informações relacionada...
16/06/2026

Novidade importante para os beneficiários do BPC!

O INSS passou a utilizar o WhatsApp para enviar informações relacionadas a agendamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As mensagens podem incluir:
▪️ lembretes de atendimentos agendados;
▪️ orientações importantes sobre o processo;
▪️ informações para acompanhamento do benefício;

⚠️ Mas atenção aos golpes!

As mensagens oficiais do INSS não solicitam senhas, dados bancários, fotos de documentos, códigos de confirmação ou qualquer tipo de pagamento.

Em caso de dúvida, confirme sempre as informações pelos canais oficiais do INSS, como o Meu INSS ou a Central 135.

Informação e cuidado são essenciais para proteger seus direitos e evitar fraudes.

Importante avanço para pessoas com deficiência decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus.O Conselho Nacional de Jus...
10/06/2026

Importante avanço para pessoas com deficiência decorrente da Síndrome Congênita do Zika Vírus.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica orientando magistrados na análise dos pedidos de indenização e pensão especial vitalícia destinados às pessoas afetadas pela síndrome.

▪️Um dos pontos mais relevantes é que a ausência de exames laboratoriais específicos não deve, por si só, impedir o reconhecimento do direito aos benefícios.

A orientação considera as dificuldades diagnósticas enfrentadas durante o período da epidemia e reforça a necessidade de uma análise ampla das provas apresentadas em cada caso.

A medida fortalece a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e busca garantir maior efetividade no acesso aos benefícios previstos em lei.

⚠️ Trata-se de um importante passo para assegurar justiça e proteção às famílias impactadas pelas consequências da epidemia do Zika Vírus.

Fonte: CNJ – Processo nº 0004034-37.2026.2.00.0000.

09/06/2026

Teve um benefício negado pelo INSS?

Antes de concluir que não tem direito, é importante entender o motivo da negativa.

Muitas vezes, o pedido é indeferido por:
✔️falta de documentos;
✔️ informações incompletas;
✔️ erros na análise do processo;
✔️ necessidade de provas adicionais;

E isso não signif**a, necessariamente, que o direito não exista.

Cada situação possui detalhes que precisam ser analisados com atenção, principalmente quando se trata de benefícios previdenciários.

Uma negativa pode ser apenas o começo da busca pelo seu direito, não o fim dela.

Procure um advogado previdenciário de sua confiança.

03/06/2026

Você pode estar prestes a se aposentar...
e escolher a regra errada.

Muitas pessoas acreditam que basta cumprir os requisitos e fazer o pedido. Mas a verdade é que a regra escolhida pode impactar diretamente o valor do benefício.

▪️ A data do requerimento importa.
▪️ O cálculo importa.
▪️ O histórico de contribuições importa.

Em alguns casos, uma escolha equivocada pode signif**ar receber menos pelo resto da vida.

Por isso, antes de solicitar sua aposentadoria, é fundamental entender qual regra é mais vantajosa para a sua situação.

Planejamento previdenciário não é gasto. É proteção para o seu futuro.

Procure sempre um advogado previdenciário de sua confiança.

Nova regulamentação sobre a pensão especial para órfãos do feminicídioFoi publicada a Portaria INSS nº 1.961/2026, que r...
29/05/2026

Nova regulamentação sobre a pensão especial para órfãos do feminicídio

Foi publicada a Portaria INSS nº 1.961/2026, que regulamenta a concessão da pensão especial destinada a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência do crime de feminicídio.

O benefício, previsto na Lei nº 14.717/2023, possui caráter assistencial e corresponde ao pagamento de 1 salário mínimo mensal para órfãos menores de 18 anos, desde que atendidos os requisitos legais, incluindo critérios relacionados à renda familiar.

A nova regulamentação estabelece procedimentos para requerimento, análise, concessão e manutenção do benefício, trazendo mais segurança jurídica e efetividade na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A medida representa um importante instrumento de amparo social às famílias atingidas pela violência de gênero e reforça a proteção dos direitos daqueles que enfrentam uma perda tão dolorosa.

Informação, acolhimento e acesso aos direitos também são formas de proteção.

Fonte: Portaria INSS nº 1.961/2026 e Lei nº 14.717/2023.

Importante novidade para as mães seguradas!A Lei nº 15.415/2026 trouxe uma mudança signif**ativa na concessão do salário...
26/05/2026

Importante novidade para as mães seguradas!

A Lei nº 15.415/2026 trouxe uma mudança signif**ativa na concessão do salário-maternidade pago diretamente pelo INSS.

Agora, o benefício deverá ser analisado em até 30 dias após o requerimento administrativo.

E mais: se esse prazo não for cumprido, o salário-maternidade poderá ser concedido provisoriamente de forma automática, antes mesmo da conclusão da análise pelo INSS.

A medida busca garantir mais agilidade e segurança para quem precisa do benefício em um momento tão importante da vida.

Após a concessão provisória, o INSS ainda poderá verif**ar o cumprimento dos requisitos legais. Porém, os valores recebidos não precisarão ser devolvidos, salvo em casos de fraude ou má-fé.

A nova regra entrou em vigor em 25 de maio de 2026.

Fonte: Lei nº 15.415/2026.

20/05/2026

Você ou alguém da sua família trabalhou na roça?

Muita gente não sabe, mas o trabalho rural pode ser reconhecido para aposentadoria, inclusive em períodos antigos, mesmo sem contribuição na época.

Mas atenção: é necessário comprovar a atividade rural.
Essa comprovação pode acontecer por meio de:
✔ documentos;
✔ registros antigos;
✔ ou até testemunhas, dependendo do caso;

Muitas pessoas possuem esse direito, e nunca buscaram informação sobre isso.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.
Procure um advogado previdenciário de sua confiança.

Atenção: decisão importante do STJ.O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o INSS pode cancelar benefícios por incapa...
15/05/2026

Atenção: decisão importante do STJ.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o INSS pode cancelar benefícios por incapacidade concedidos judicialmente, desde que respeite regras específ**as previstas em lei.

O cancelamento não pode acontecer de forma automática.

Para que isso ocorra, o INSS deve:
✔ convocar o segurado;
✔ garantir o direito à perícia médica;
✔ respeitar o devido processo legal

A decisão reforça que cada situação precisa ser analisada individualmente, principalmente quando existe benefício concedido pela Justiça.

Se você recebeu convocação do INSS, teve benefício suspenso ou possui dúvidas sobre perícia e revisão, é importante buscar orientação adequada.

Procure um advogado previdenciário de sua confiança.

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