24/08/2021
O Direito Digital se trata de um ramo do direito dedicado à regulamentação do ambiente virtual. Porém, esse ambiente virtual sofre influências anteriores a sua existência e também prevê algumas novas tecnologias que possam vir a surgir.
Com o desenvolvimento da tecnologia e da interação online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as relações, evitando assim práticas lesivas.
Ainda existem poucas normas que tratam exclusivamente sobre a regulamentação do direito digital. Atualmente no Brasil, o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann são as principais.
Em razão da escassez de normas específicas, diversas lides envolvendo o direito digital também dependem de outras normas relativas a outras áreas do direito. É um ramo que ainda conta com pouca autonomia, mas que, mesmo assim, vem ganhando mais relevância entre advogados, juízes, promotores e operadores do direito em geral.
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