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Aguiar Luiz Advogados

Escritório de Advocacia Especialista na Área Criminal .

Direito Penal e Processual Penal
Compliance -
Advogado Associado - IBCCRIM – INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS E ABRACRIM- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOGADOS CRIMINALISTAS

14/09/2022

Previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal – incluído pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) –, o acordo de não persecução é uma espécie de negócio jurídico pré-processual entre a acusação e o investigado.

01/09/2022

Você sabia a palavra da vítima na Violência Doméstica é decisiva na prisão?

Recentemente um homem foi condenado a prisão por ameaçar de morte a ex-mulher .

De acordo com os desembargadores do julgamento ficou comprovado a materialidade do crime, quando o homem enviou a ex-esposa um vídeo de um homicídio pelo WhatsApp.

01/09/2022

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