De Castro Advocacia

De Castro Advocacia Escritório de Advocacia Especializado em Solução Consensual dos Conflitos. Advocacia Extrajudicial

Posso dividir o aluguel do meu ponto comercial com outra empresa para reduzir custos sem avisar o dono do imóvel?Sabe aq...
27/04/2026

Posso dividir o aluguel do meu ponto comercial com outra empresa para reduzir custos sem avisar o dono do imóvel?
Sabe aquela parceria bacana de dividir o espaço para aliviar o caixa? Já atendi casos aqui na De Castro onde o empreendedor quase perdeu o ponto porque sublocou uma sala ou um balcão sem o consentimento formal do locador.

Muita gente ignora o Art.13 da Lei do Inquilinato, que é bem claro: sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, mesmo que seja só um pedacinho, sem autorização prévia e POR ESCRITO do dono é infração contratual grave.

Sem essa proteção no papel, você f**a vulnerável e pode ser convidado a sair de forma repentina, deixando sua operação no chão e sem tempo de reagir.

Dividir custos é estratégico, mas fazer isso sem o respaldo jurídico certo é colocar o futuro do seu negócio em risco real. ⚖️

Cláusulas bem elaboradas são o que garantem que sua economia de hoje não vire o prejuízo de amanhã.

Você tem 100% de certeza de que o seu contrato atual permite o compartilhamento do seu espaço físico com parceiros ou outras empresas da sua rede?


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O carrossel apresenta cinco artes. Os textos estão nas cores branca e vinho, com trechos destacados em negrito, em caixa alta e grifados em vinho.
A primeira imagem mostra dois homens conversando. A segunda mostra duas pessoas lendo contratos. A terceira apresenta um homem próximo a caixas de papelão. A quarta traz a imagem de uma balança. Por fim, a Dra. Mariângela.
Todas as artes exibem o logotipo da DC De Castro Advocacia.

Informamos que nos dias 23/04 (feriado Estadual) e 24/04 (recesso) não haverá atendimento em nosso escritório.Retornarem...
23/04/2026

Informamos que nos dias 23/04 (feriado Estadual) e 24/04 (recesso) não haverá atendimento em nosso escritório.

Retornaremos normalmente às atividades no dia 27/04, prontos para atender nossos clientes com dedicação e excelência.


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O post possui fundo vinho e marca d'água De Castro Advocacia. Os textos estão nas cores branca e vinho, com trechos destacados em negrito e em caixa alta.
A arte exibe o logotipo da DC De Castro Advocacia.

Como evitar que o proprietário do meu imóvel comercial em Rio das Ostras peça o ponto de volta e me dê apenas 30 dias pa...
20/04/2026

Como evitar que o proprietário do meu imóvel comercial em Rio das Ostras peça o ponto de volta e me dê apenas 30 dias para sair?
Imagine só: você investe anos construindo a imagem da sua marca, reforma o espaço, atrai a clientela fiel e, de repente, recebe uma notif**ação para desocupar tudo em um mês. Parece pesadelo, mas já atendi casos aqui na De Castro onde o empreendedor viu o faturamento despencar e a credibilidade ser abalada simplesmente porque o contrato de locação não tinha as cláusulas de proteção da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).

Se o seu contrato não prevê prazos superiores a cinco anos ou carece de cláusulas específ**as de renovação compulsória, o locador pode, sim, exigir a retomada do imóvel.

Sem tempo para se reorganizar, você perde o investimento e, muitas vezes, o próprio negócio. Estabilidade não se ganha apenas com vendas, mas com uma base jurídica que garanta que o seu endereço comercial seja realmente seu enquanto você precisar dele. ⚖️

Um contrato bem elaborado não é burocracia, é a garantia de que o seu futuro não será despejado.

Você tem total segurança de que o seu contrato de locação atual possui as cláusulas necessárias para impedir uma retomada surpresa do seu ponto comercial?


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O carrossel apresenta cinco artes. Os textos estão nas cores branca e vinho, com trechos em negrito, em caixa alta e grifados em vinho. A primeira arte mostra um homem com uma placa de "aluga-se". A segunda e terceira mostram uma pessoa lendo um documento e o despachando. A quarta mostra uma placa escrito "closed", que é fechado em inglês. Por fim, a última mostra a Dra.Mariângela sorrindo.
Todas as artes exibem o logotipo da DC De Castro Advocacia.

Nos dias 20/04 (recesso) e 21/04 (feriado de Tiradentes) não haverá atendimento em nosso escritório.Retornaremos normalm...
20/04/2026

Nos dias 20/04 (recesso) e 21/04 (feriado de Tiradentes) não haverá atendimento em nosso escritório.

Retornaremos normalmente às atividades no dia 22/04, prontos para atender nossos clientes com dedicação e excelência.


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O post apresenta fundo vinho e marca d'água DC. Os textos estão nas cores vinho e branco, com trechos destacados em negrito e em caixa alta.
A arte exibe o logotipo da DC De Castro Advocacia.

15/04/2026

Cada etapa conta uma história. Hoje, a De Castro Advocacia celebra não apenas um novo espaço físico, mas também a evolução de uma trajetória construída com dedicação, ética e cuidado. O antes e o depois refletem nossa essência: transformar desafios em conquistas e oferecer sempre o melhor a quem confia em nós!

Que este novo capítulo seja marcado por mais proximidade, acolhimento e excelência no atendimento. Bem-vindos ao nosso novo lar profissional.

E aí, o que acharam?


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Como reformar o imóvel da minha empresa em Rio das Ostras sem correr o risco de levar uma multa pesada ou ter o meu negó...
13/04/2026

Como reformar o imóvel da minha empresa em Rio das Ostras sem correr o risco de levar uma multa pesada ou ter o meu negócio embargado pela prefeitura?
A resposta que eu dou para os meus clientes aqui no escritório é direta: o que você não planeja juridicamente, você paga em dobro depois!

Sabe aquele "puxadinho" ou aquela reforma estrutural que parecia simples? Já vi casos aqui na De Castro de empreendedores que assumiram passivos gigantescos só porque ignoraram as normas locais ou não revisaram o contrato da obra.

Uma reforma mal planejada não traz apenas poeira, ela traz embargos, multas e ações judiciais que travam o seu faturamento.

Se a obra for irregular, você responde por isso, mesmo que não tenha colocado a mão na massa. O risco ao seu patrimônio é real, contratos podem ser afetados, o valor do imóvel cai e, no pior cenário, o seu cliente se afasta por falta de segurança. Não deixe o seu sucesso ser demolido por falta de orientação legal especializada!

Segurança jurídica é o alicerce mais importante de qualquer construção.

Você tem 100% de certeza de que todas as alterações feitas no imóvel da sua empresa hoje estão rigorosamente dentro da lei e protegidas contra futuras fiscalizações?


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O carrossel apresenta cinco artes. Os textos estão nas cores branca e vinho, com trechos destacados em negrito, em caixa alta e grifados em vinho. A primeira arte mostra um homem olhando um imóvel. A segunda mostra um homem com semblante de preocupação. Na terceira há fitas de isolamento. A quarta apresenta um homem lendo documentos. Por fim, está a Dra.Mariângela.
Todas as artes exibem o logotipo da DC De Castro.

Hoje celebramos mais um capítulo de uma história de progresso da qual temos a honra de fazer parte. Ver essa cidade se t...
10/04/2026

Hoje celebramos mais um capítulo de uma história de progresso da qual temos a honra de fazer parte. Ver essa cidade se transformar em um polo de oportunidades, sem perder aquele brilho de quem sabe acolher, é o que nos dá motivação para seguir protegendo os direitos de quem investe e vive aqui.

Na De Castro Advocacia, nosso compromisso vai além dos processos, é com o desenvolvimento e a segurança jurídica que permitem que essa terra continue prosperando.

São 34 anos de evolução constante, beleza natural e uma força de trabalho admirável. Que o futuro de Rio das Ostras continue sendo escrito com justiça, inovação e muito orgulho!

Nossa homenagem à cidade que é o cenário de grandes conquistas.

Você também sente que Rio das Ostras é o lugar perfeito para quem busca equilibrar qualidade de vida com um ambiente de negócios em plena expansão?


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O post mostra a vista da orla de Rio das Ostras. O texto está na cor branca, com trechos em negrito, caixa alta e grifados na cor vinho.
A arte exibe o logotipo da DC De Castro Advocacia.

Se o imóvel da minha empresa em Rio das Ostras tiver um problema de acessibilidade ou estrutura, a culpa é do dono do pr...
06/04/2026

Se o imóvel da minha empresa em Rio das Ostras tiver um problema de acessibilidade ou estrutura, a culpa é do dono do prédio ou minha?
O prejuízo quase sempre bate primeiro na porta de quem opera o negócio! Já vi casos aqui no escritório de empreendedores que receberam multas pesadas e até interdições porque achavam que, como o imóvel era alugado, as normas de segurança e o Código Civil eram "problema do proprietário".

A verdade é que, de acordo com o Art. 1.336 do Código Civil, você é o responsável direto pelo uso da propriedade de forma que não prejudique o sossego ou a segurança dos vizinhos.

Questões de acessibilidade, normas de funcionamento e até o cumprimento de regras locais recaem sobre o seu CNPJ. Se o imóvel não estiver 100% adequado às exigências legais, é o seu faturamento que corre perigo de ser travado por processos ou interdições. Não deixe uma falha na documentação do seu ponto comercial virar uma bola de neve jurídica!

Estar em conformidade com a lei é o alicerce que mantém o seu negócio de pé.

Você tem absoluta certeza de que o contrato e a estrutura do imóvel onde sua empresa funciona hoje te protegem de todas as responsabilidades perante a prefeitura e os vizinhos?


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O carrossel apresenta seis artes. Os textos estão nas cores branca e vinho, com trechos em negrito, caixa alta e grifados em vinho. A primeira arte mostra um homem de costas, olhando para uma janela. A segunda mostra um extintor de incêndio. A terceira e quarta arte mostram um contrato sendo lido. A quinta mostra a chave de um imóvel. Por fim, a última arte mostra a Dra.Mariângela sorrindo.
Todas as artes exibem o logotipo da DC De Castro Advocacia.

Hoje, a De Castro Advocacia faz uma pausa na rotina de processos para desejar que a luz desta data ilumine sua fé e trag...
05/04/2026

Hoje, a De Castro Advocacia faz uma pausa na rotina de processos para desejar que a luz desta data ilumine sua fé e traga a esperança necessária para todos os seus recomeços. Acreditamos que, assim como na justiça, a vida sempre oferece a chance de reescrever capítulos e buscar novos caminhos.

Que este domingo seja um momento de conexão com o que realmente importa, a família, o afeto e a certeza de que dias melhores são construídos com verdade e equilíbrio.

Que a doçura do dia renove suas energias para enfrentar os desafios de amanhã com o coração leve e a mente focada no que é justo. Um Feliz Páscoa cheio de paz e novos horizontes para você!

Você também acredita que, independentemente da situação, sempre existe uma nova oportunidade para recomeçar com mais sabedoria e segurança?


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O post mostra um ovo de chocolate em uma cesta, em segundo plano há livros e uma balança. O texto está na cor branca, como primeiro trecho grifado em vinho.
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Quanto tempo demora e quanto custa um processo de reintegração de posse comercial?Em Rio das Ostras, tenho visto um aume...
30/03/2026

Quanto tempo demora e quanto custa um processo de reintegração de posse comercial?
Em Rio das Ostras, tenho visto um aumento de empresários perdendo o sono com disputas judiciais que poderiam ter sido evitadas com um simples contrato bem elaborado.

Imagine ter que parar sua operação ou ser impedido de entrar no seu próprio estabelecimento porque o combinado virou uma briga na justiça. Sem o papel assinado, você f**a vulnerável a cobranças criadas do nada e, no pior dos cenários, à perda do ponto que você levou anos para consolidar.

O apoio jurídico necessário é o que garante que o seu endereço comercial não seja uma bomba-relógio.

Formalizar não é falta de confiança no locador, é profissionalismo para que você tenha segurança patrimonial e foco total na sua expansão.

E aí, você quer gastar seus próximos meses com advogados resolvendo problemas do passado ou focando nas metas do futuro? ⚖️


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O carrossel apresenta quatro artes. Os textos estão nas cores vinho e branco, com trechos destacados em negrito e em caixa alta. A primeira arte mostra dois homens conversando. A segunda mostra uma folha de contrato. A terceira apresenta gráficos em um computador. Por fim, a última arte aparece a Dra.Mariângela.
Todas as artes exibem o logotipo da DC De Castro Advocacia.

26/03/2026

Você já teve que lidar com algum colaborador que era excelente tecnicamente, mas "difícil" demais no trato com os colegas?


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A Constituição é o alicerce da nossa democracia, o documento que garante direitos, organiza poderes e estabelece deveres...
25/03/2026

A Constituição é o alicerce da nossa democracia, o documento que garante direitos, organiza poderes e estabelece deveres fundamentais para toda a sociedade.

Celebrar esta data é reconhecer a importância da cidadania, da justiça e da segurança jurídica como pilares de um país mais justo e equilibrado.

Que o Dia da Constituição nos inspire a valorizar e proteger os princípios que sustentam nossa vida em comunidade.


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O post mostra a bandeira do Brasil junto ao céu, em primeiro plano está o símbolo da justiça. O texto da arte está predominantemente na cor vinho, sendo o trecho: "24 de Janeiro – Dia da Constituição" escrito em caixa alta, na cor branca e grifado em vinho.

Endereço

Avenida Jane Maria Martins Figueira, 775, Sala 103
Rio Das Ostras, RJ
28896-013

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

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