Dr. Nëwton Rodrigues

05/08/2026

Profissionais da Saúde em Escala 12x36: Fique atento às horas extras! 🩺⚕️

A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso é uma rotina clássica na área da saúde. No entanto, para que essa escala seja juridicamente válida, é obrigatório que exista um acordo individual escrito ou um acordo/convenção coletiva de trabalho respaldando a prática.

Se você trabalha nesse regime e não existe essa formalização normativa, a escala pode ser invalidada. Isso significa que você pode ter o direito de receber como horas extras todo o período trabalhado além da 8ª hora diária, com todos os reflexos legais em férias, 13º salário e FGTS.

Acha essa informação útil? Curta, comente e compartilhe com seus colegas da área da saúde que precisam saber disso! Para análises do seu caso específico, consulte sempre um advogado de sua confiança.

28/07/2026

Saúde do Professor: Doenças ocupacionais e o direito à equiparação 👩‍🏫🧑‍🏫

A rotina em sala de aula exige muito do corpo e da mente. Problemas nas cordas vocais, esporão de calcâneo (por passar muito tempo em pé) e até mesmo danos psicológicos graves, causados pela alta carga de estresse com alunos e rotina escolar, são realidades infelizmente comuns na docência.

O que muitos profissionais não sabem é que essas condições podem ser reconhecidas juridicamente como doenças ocupacionais, que se equiparam a acidentes de trabalho para fins de direitos e estabilidade.

A sua saúde não pode ser negligenciada. Caso esteja enfrentando problemas de saúde decorrentes do exercício da profissão, exerça o seu direito e busque a orientação de um advogado de sua confiança.

22/07/2026

Atenção, Professores Municipais e Estaduais: O repasse do FUNDEB está correto no seu contracheque? 📚✏️

Analisando os portais da transparência, nota-se que muitos profissionais da educação podem estar recebendo valores incorretos.

Com a implementação do piso do FUNDEB, algumas administrações acabaram “incorporando” antigas gratificações e vantagens pessoais para atingir o valor do novo piso. Na verdade, o reajuste deveria refletir no salário-base, sem suprimir ou “engolir” os direitos que o professor já havia conquistado anteriormente.

Os professores são a mola propulsora do nosso país e merecem a devida valorização salarial, com o respeito integral à legislação federal. Se você tem dúvidas sobre o cálculo do seu salário, é recomendável procurar um advogado especialista para uma análise detalhada da sua situação.

15/07/2026

Entregador de aplicativo: PJ ou Vínculo Empregatício? 🛵📦

Se você trabalha por aplicativo, cumpre horários (como estar logado às 4h da manhã), tem rotas pré-definidas pela empresa e a plataforma assume os riscos do negócio, a exigência de abrir um MEI pode estar mascarando uma verdadeira relação de emprego.

A subordinação, a habitualidade e a falta de autonomia são características do vínculo trabalhista. O reconhecimento desse vínculo garante direitos fundamentais e, acima de tudo, segurança previdenciária para você e sua família em caso de acidentes.

A informação é o seu maior escudo. Em caso de dúvidas sobre a sua modalidade de trabalho e a sua proteção social, busque orientação com um advogado de sua confiança.

09/07/2026

02/07/2026

Quando um trabalhador se afasta por motivos de saúde vinculados ao seu trabalho (acidente ou doença ocupacional), o INSS deve conceder o benefício sob o código B91 (Auxílio-doença acidentário).

No entanto, é muito comum que, por erros de análise, o perito conceda o B31 (Auxílio-doença comum).

Por que isso é um problema grave? Porque com o B31 você perde:

A estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno.

Direitos a indenizações na Justiça do Trabalho (danos morais e materiais).

O direito ao Auxílio-Acidente (B94), caso fique com sequelas definitivas.

Se o seu adoecimento tem relação com o trabalho, mas o INSS concedeu o código errado, saiba que é possível buscar a conversão do benefício judicialmente.

Compartilhe essa informação com seus colegas de trabalho. O conhecimento evita a perda de direitos essenciais!

23/06/2026

A regra geral do Direito do Trabalho é clara: após o fim do contrato, o trabalhador tem até 2 anos para ingressar com uma ação trabalhista. Mas existem exceções importantes que muitos desconhecem.

Quando falamos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, há uma forte corrente jurisprudencial que entende o seguinte: o prazo prescricional de 2 anos só passa a contar a partir do momento em que a Justiça do Trabalho atesta formalmente o nexo causal entre a doença/acidente e as atividades exercidas na empresa.

O que isso significa na prática?

Trabalhadores que sofreram danos (morais, materiais, estéticos ou lucros cessantes) podem, em casos específicos, buscar seus direitos mesmo após o prazo de 2 anos da rescisão.

Essa é uma tese jurídica sólida, porém, sua aplicação depende sempre da análise minuciosa de cada caso concreto pelo juiz.

Se você sofreu um acidente de trabalho no passado e achou que o tempo havia esgotado seus direitos, o ideal é consultar um advogado trabalhista de sua confiança para um estudo detalhado da sua situação.

22/06/2026

17/06/2026

É muito comum que o trabalhador receba alta médica do INSS, volte ao mercado de trabalho, mas sinta que sua capacidade profissional não é mais a mesma devido a uma sequela permanente.

O que a maioria desconhece é a existência do Auxílio-Acidente (B94).

Trata-se de um benefício de natureza indenizatória, correspondente a 50% do seu salário de contribuição.

Você pode continuar trabalhando e recebendo seu salário normalmente junto com esse benefício.

Se o INSS encerrou o seu benefício anterior e não analisou a sua redução de capacidade, é possível buscar na Justiça a implantação do B94 e o pagamento dos últimos 5 anos retroativos.

Atenção: Essa ação não é contra a sua empresa, é contra o INSS.

A informação é a sua maior aliada. Caso se identifique com esta situação, busque orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança para analisar o seu caso concreto.