Dr. Nëwton Rodrigues

22/05/2026

19/05/2026

Você sabia que o retorno do afastamento pelo INSS pode garantir estabilidade no emprego? 🛡️

Quando o trabalhador se afasta por acidente de trabalho ou doença ocupacional (o chamado código B91), a legislação assegura uma proteção de 12 meses contra demissão sem justa causa após o retorno às atividades.

Além disso, a justiça possui entendimento consolidado sobre a dispensa discriminatória em casos de doenças graves. Nestas situações, a demissão pode ser considerada nula, gerando o direito à reintegração ou indenizações específ**as.

O conhecimento sobre esses direitos é a melhor ferramenta para garantir o equilíbrio na relação de trabalho.

📌 Ficou com alguma dúvida sobre como funciona a estabilidade acidentária? Deixe seu comentário para continuarmos o debate técnico.

16/05/2026

12/05/2026

A empresa se recusou a abrir a CAT? Entenda o que a lei prevê nestes casos. 📋

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para reconhecer o nexo entre a atividade profissional e o acidente ou doença. Embora seja uma obrigação primária da empresa, a recusa dela não impede que o documento seja emitido.

O próprio trabalhador, o sindicato da categoria, o médico assistente ou autoridades públicas podem formalizar a CAT. Esse registro é o que abre as portas para benefícios importantes, como o auxílio-doença acidentário (B91) e o depósito do FGTS durante o afastamento.

A formalização correta do acidente de trabalho protege não apenas o presente, mas também direitos futuros do trabalhador.

⚖️ Informação jurídica com responsabilidade.

09/05/2026

07/05/2026

29/04/2026

Você conhece o Auxílio-Acidente (B-94)? Muitas pessoas têm esse direito e não sabem. 🧐

Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório. Ele é devido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de um acidente (de qualquer natureza ou do trabalho), o segurado f**a com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa.

O grande diferencial deste benefício: 1️⃣ Você pode continuar trabalhando com carteira assinada. 2️⃣ Ele é pago até a sua aposentadoria ou falecimento. 3️⃣ Corresponde a 50% do salário de benefício.

Se o INSS não concedeu o auxílio-acidente automaticamente após a alta do auxílio-doença, é possível requerer a revisão administrativa ou judicial, inclusive com o pagamento de valores retroativos dos últimos 5 anos.

💡 Espalhe essa informação técnica e ajude a conscientizar sobre os direitos previdenciários.

20/04/2026

O uso de metáforas familiares no ambiente corporativo muitas vezes mascara a natureza jurídica da relação de emprego. É fundamental separar o bom relacionamento interpessoal da realidade técnica: o contrato de trabalho é uma troca de força laboral por remuneração, regida pela CLT. Quando o discurso emocional se sobrepõe aos limites legais, o trabalhador corre o risco de negligenciar seus próprios direitos. Uma gestão profissional e transparente é aquela que respeita as normas, independentemente do nível de proximidade entre as partes.

15/04/2026

🏢 MUDAMOS! Estamos de casa nova para atender você ainda melhor!

Nosso escritório cresceu e está em um novo espaço, mas não fomos para longe! Continuamos pertinho de você, agora em frente ao antigo prédio, na mesma rua que você já conhece.

Preparamos tudo com muito carinho para oferecer um ambiente de excelência. Nosso novo escritório é muito mais espaçoso, conta com total acessibilidade e foi pensado para proporcionar o máximo de conforto e privacidade durante o seu atendimento.

Uma nova estrutura, mas com a mesma dedicação, ética e compromisso com os seus direitos de sempre. Nossa equipe já está a postos e pronta para te receber!

📍 Anote o novo endereço:
O endereço é Av. Amaral Peixoto, 4.931, 5º andar, salas 218 e 219. (Entrada pelo Calçadão da Raquel Calçados).

Venha tomar um café com a gente e conhecer nossas novas instalações! ☕⚖️

05/04/2026

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