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Em um recente julgamento, a decisão na 2ª Vara Criminal de Bauru–SP, trouxe à tona uma questão importante: a credibilida...
05/03/2026

Em um recente julgamento, a decisão na 2ª Vara Criminal de Bauru–SP, trouxe à tona uma questão importante: a credibilidade do relato da vítima em casos de violência sexual.

Acompanhe!

Nesse caso específico, um homem foi condenado a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável contra uma adolescente.

O réu, que era pastor da igreja frequentada pela família da vítima, abusou repetidamente da adolescente durante sessões de aconselhamento espiritual, ameaçando-a para que mantivesse silêncio.

A juíza responsável pela sentença destacou que, nos casos de crimes se***is, o testemunho da vítima é crucial para a investigação e merece ser levado a sério.

No processo, o relato detalhado da adolescente, apoiado pelas declarações das testemunhas, foi fundamental para a condenação do agressor.

Portanto, sim, o depoimento da vítima pode ser uma prova decisiva em um julgamento, especialmente quando há consistência em seu relato e apoio de outras evidências.

Dúvidas? Procure agora mesmo uma equipe de advogados especializados em direito criminal!

Entender o fim de um relacionamento ou os limites da intimidade alheia não é só uma questão de bom senso. Em muitos caso...
05/03/2026

Entender o fim de um relacionamento ou os limites da intimidade alheia não é só uma questão de bom senso. Em muitos casos, também é uma questão criminal.

O crime de perseguição, conhecido como stalking, ocorre quando alguém, de forma reiterada e por qualquer meio, inclusive digital, ameaça a integridade física ou psicológica da vítima, restringe sua locomoção ou invade e perturba sua liberdade e privacidade.

É importante destacar que o crime pode acontecer tanto de forma presencial quanto virtual. Nas redes sociais, ele pode se caracterizar pelo monitoramento insistente da vítima ou pelo envio repetido de mensagens para forçar contato.

A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de reclusão, além de multa. Essa pena pode ser aumentada quando a vítima é criança, adolescente, pessoa idosa ou mulher em contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero.

Um ponto essencial é que a investigação e a ação penal só acontecem mediante representação da vítima. Ou seja, é necessária a manifestação expressa de vontade para que o caso siga adiante.

Se você está passando por uma situação assim, ou conhece alguém que esteja, registrar a ocorrência é fundamental para garantir proteção e responsabilização.

Compartilhe esse post com quem precisa dessa informação e me siga para mais conteúdos.

Ser réu primário é, basicamente, não ter qualquer condenação criminal definitiva (sem possibilidade de recursos) em seu ...
25/02/2026

Ser réu primário é, basicamente, não ter qualquer condenação criminal definitiva (sem possibilidade de recursos) em seu desfavor.

Isso possibilita ao réu o acesso a um maior número de benefícios legais e que podem ter signif**ativos impactos durante o processo.

A primariedade é importante para sustentar a ausência de relação entre o investigado e a prática reiterada (repetida) de crimes.

Em geral, um investigado primário terá menos chances de ter decretada uma prisão preventiva ou temporária, justamente por não ter um passado criminal.

A depender do crime, ele terá a chance de firmar acordos com o Ministério Público, como o acordo de não persecução penal ou a suspensão condicional do processo.

Esses são acordos que impõem obrigações ao réu por determinado tempo.

E, caso sejam cumpridas tais condições, o processo criminal deixa de ter prosseguimento ou é extinto, mantendo limpo o histórico do acusado.

Outra questão é que a primariedade também reflete na sentença.

Isso porque a reincidência está prevista em lei como uma circunstância que impõe ao juiz elevar a pena.

Além disso, o status de réu primário também influencia no tempo de cumprimento de pena para que seja possível a mudança de regime prisional.

Ou seja, quem é condenado pela primeira vez consegue sair em liberdade muito mais rápido que o reincidente.

O que você achou deste conteúdo?

Deixe a sua opinião nos comentários e nos siga para muito mais!

É importante entender que, mesmo estando em liberdade, a justiça precisa garantir que a pessoa que está respondendo a um...
24/02/2026

É importante entender que, mesmo estando em liberdade, a justiça precisa garantir que a pessoa que está respondendo a um processo não vá "sumir do mapa" para evitar uma eventual prisão.

Justamente por isso, surge a dúvida se é permitido viajar. Acompanhe para entender!

Em regra, você poderá viajar, mesmo respondendo a um processo criminal.

Porém, se o juiz do processo impuser alguma restrição, por exemplo, a "proibição de se ausentar da cidade," será necessário ter cuidados.

Por isso, a resposta é a clássica do direito: DEPENDE!

Precisa viajar? Comunique seu advogado para que ele solicite ao juiz, se for cabível, uma autorização para sua viagem.

Ter esses cuidados não só garantirá uma viagem tranquila, caso ela seja permitida, como também evitará problemas jurídicos futuros!

Dúvidas sobre o assunto? Deixe o seu comentário.

O tratamento em relação aos animais domésticos tem passado por signif**ativas mudanças nos últimos anos.No entanto, não ...
23/02/2026

O tratamento em relação aos animais domésticos tem passado por signif**ativas mudanças nos últimos anos.

No entanto, não é possível responsabilizar e impor penalidades a quem não possui consciência e capacidade de se autodeterminar.

Quando um animal age e causa dano a alguém, entende-se que essa responsabilidade deve ser atribuída àquele que é seu tutor.

Ou seja, o tutor deve assumir os deveres de cuidado, tanto em relação ao próprio animal quanto em relação a terceiros.

Ele deve manter o animal no perímetro de sua residência e utilizar peitorais, coleiras, guias e focinheiras quando estiver fora.

Por exemplo, em uma situação em que um cão escapa de seu tutor e ataca um pedestre, causando lesões à vítima.

Essa ação pode configurar um crime de lesão corporal!

Isso signif**a que, mesmo que o tutor não tivesse a intenção de lesionar o pedestre, sua falta de cuidado provocou a situação que resultou no crime culposo.

Além da imposição de pena, ele também poderá ser processado na esfera cível para reparar os danos sofridos pela vítima, como despesas médicas e eventuais danos estéticos.

Vale mencionar que algumas dessas determinações são estabelecidas por leis de cada município, sendo necessário consultar a legislação local.

Gostou do conteúdo? Compartilhe o post para informar mais pessoas!

A investigação é o primeiro contato do Estado com uma conduta criminosa e com o suposto autor do crime.Dessa forma, acab...
21/02/2026

A investigação é o primeiro contato do Estado com uma conduta criminosa e com o suposto autor do crime.

Dessa forma, acaba sendo o primeiro passo para fazer cessar ciclos de violência, proteger a vítima e garantir a apuração de crimes praticados.

Devido a essa importância, então, a Lei Maria da Penha oferece instrumentos específicos que aumentam a eficiência da atuação da polícia e do poder judiciário em casos de crimes contra mulheres.

Vamos conhecer alguns exemplos?

1. Medidas protetivas de urgência: permitem proteger a vítima da progressão do ciclo de violência.

2. Criação de Delegacias de Polícia Especializadas: proporcionam atendimento mais rápido e facilitam a absorção da demanda grande desse tipo de criminalidade.

3. Policiais femininas: são capacitadas para o atendimento preferencial das vítimas, de forma humanizada e adequada, evitando a revitimização da pessoa que busca ajuda.

4. Atendimento prioritário: vítimas de violência doméstica de caráter físico ou sexual tem preferência no atendimento pelos Institutos Médicos Legais ou Polícias Científ**as. Isso permite a produção de laudos com maior velocidade e o registro de lesões que desaparecem com mais rapidez.

5. Botão do pânico: a criação de tecnologias e serviços específicos possibilita o Estado a oferecer uma via complementar de proteção às vítimas, reforçando a efetividade do sistema.

Tudo isso faz com que a investigação de crimes de violência doméstica seja mais rápida, completa e ef**az!

Já sabia de todos esses detalhes sobre a Lei? O que você acha que melhorou com a Lei Maria da Penha? Comente!

É muito provável que você saiba exatamente do que se trata, mas não por esse nome!Olha só que interessante:A visão de tú...
17/02/2026

É muito provável que você saiba exatamente do que se trata, mas não por esse nome!

Olha só que interessante:

A visão de túnel é vista pelos estudiosos da Psicologia Forense como uma espécie de vício cognitivo de confirmação.

Em bom português, é quando uma pessoa, por razões diversas, se convence de determinada conclusão e, após isso, apenas considera argumentos que confirmam seu pensamento.

Isto é, o raciocínio da pessoa f**a viciado em uma única hipótese e, inconscientemente, passa a descartar ideias contrárias.

Para entender melhor ainda, pense no caso de uma pessoa encontrada com uma faca cheia de sangue, ao lado de uma pessoa morta, em que se verif**am vários cortes.

Não é preciso muito para chegar a conclusão inicial de que, aquele que estava com a faca é o responsável pela morte da vítima.

Até aí tudo bem. Essa é a lógica básica que orienta, inclusive, o processo penal.

Mas, quando falamos em investigação criminal, é dever daquele que investiga levar em consideração diversas outras hipóteses para um mesmo resultado, aparentemente óbvio.

E isso só é possível quando quem investiga mantém uma mente aberta a essas outras possibilidades, aceitando que sua primeira conclusão pode estar errada.

A visão de túnel pode ter várias motivações, como preconceitos, experiências anteriores com situações semelhantes, medo, proximidade afetiva com as partes envolvidas, formação ideológica, entre outras.

Se você gostou desse tema, recomendo que assista à série “O Poder e a Lei”, disponível na Netflix.

A série aborda um caso complexo de homicídio, em que um dos argumentos centrais da defesa é a adoção de uma visão de túnel por parte da polícia e da promotoria.

Já conhecia esse termo? Nos conte aqui nos comentários e acompanhe nossa pagina jurídica!

E no caso de maiores dúvidas, busque um especialista da área para te orientar.

Cultivar amizades é primordial, mas também é muito importante saber até onde vai o limite de uma ajuda.Isso porque exist...
16/02/2026

Cultivar amizades é primordial, mas também é muito importante saber até onde vai o limite de uma ajuda.

Isso porque existem situações em que, mesmo sem você ter praticado qualquer crime junto com o suposto amigo, o simples ato de ajudar pode, por si só, configurar crime.

A primeira situação ocorre quando um amigo pede para você guardar algo que você sabe, ou deveria saber, ser produto de um crime. Trata-se do crime de favorecimento real, que se diferencia da receptação porque não há intenção de adquirir ou repassar o bem, mas apenas de guardá-lo para o autor do crime.

O segundo caso é o de prestar auxílio para que o autor de um crime consiga escapar da autoridade pública. Esse auxílio pode ocorrer ao esconder o “amigo”, mentir ou omitir informações às autoridades. Para essas duas condutas, a pena é de 1 a 6 meses de reclusão, além de multa.

A terceira situação é ainda mais grave: quando a mentira ou omissão ocorre durante audiência judicial ou inquérito policial, na condição de testemunha. Nesse caso, a pena varia de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.

Por isso, é fundamental ter cautela diante de pedidos duvidosos feitos por amigos, especialmente quando envolvem investigações ou processos.

Já conhecia esses detalhes da lei? Me conta nos comentários e segue a página para aprender mais!

A remoção proposital e não consentida do pr********vo durante o ato sexual é conhecida como “stealthing” e pode ser crim...
15/02/2026

A remoção proposital e não consentida do pr********vo durante o ato sexual é conhecida como “stealthing” e pode ser criminosa!

Para isso, é necessário que o outro parceiro só tenha dado consentimento à relação com o uso do pr********vo. Então, no momento em que há a remoção secreta, o crime se consuma!

Apesar de ainda não existir uma legislação específ**a, a conduta pode ser enquadrada no crime de violação sexual mediante fraude, com pena de 02 (dois) a 06 (seis) anos de prisão.

Em situações assim, para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada, é de extrema importância que a vítima procure atendimento médico imediato.

Também é necessário buscar uma Delegacia especializada para registrar um boletim de ocorrência e alcançar a responsabilização por esse delito.

Ficou com alguma dúvida? Contate um profissional de sua confiança.

***is

O Carnaval está chegando 13/2 á 18/2 , e queremos avisar que entraremos em recesso durante esse período. Sabemos que im...
12/02/2026

O Carnaval está chegando 13/2 á 18/2 , e queremos avisar que entraremos em recesso durante esse período. Sabemos que imprevistos podem acontecer, então, se precisar de algo, entre em contato conosco com antecedência para que possamos te ajudar da melhor forma possível.

Voltaremos às atividades normais em 23/2e estaremos à disposição para continuar oferecendo o suporte que você precisa.

Aproveite o feriado com tranquilidade e, qualquer dúvida, é só nos chamar!

Assunto sério: precisamos falar do beijo roubado!Em micaretas, baladas e festas o beijo roubado acontece quando uma pess...
02/02/2026

Assunto sério: precisamos falar do beijo roubado!

Em micaretas, baladas e festas o beijo roubado acontece quando uma pessoa beija a outra contra a vontade dela.

Não necessariamente precisa ter tido violência física ou grave ameaça para que a conduta configure crime.

Independente disso, ele pode ser enquadrado como crime de importunação sexual.

Previsto no Código Penal desde 2018, esse crime traz a proibição de praticar contra alguém ato libidinoso sem sua anuência para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, caso o ato não constitua crime mais grave.

Ainda, dependendo das particularidades do caso, pode ser considerada crime de estupro, que possui uma pena de 6 a 10 anos.

O exemplo desse caso, é quando ocorre o beijo lascivo conseguido com violência.

Muitos podem achar estranho, mas estupro não envolve unicamente uma relação sexual não consentida com penetração.

Isso porque a lei estipula que o estupro é praticado com o constrangimento de outra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar ou permitir que se pratique ato libidinoso.

Veja que o ato libidinoso é, no caso deste post, o beijo forçado.

Por isso, esta conduta é criminosa sim e deve ser repudiada de todas as maneiras.

Por isso, esta conduta é criminosa sim e deve ser repudiada de todas as maneiras.

E caso isso aconteça com você, procure um advogado de confiança para trabalhar no seu caso e garantir sua segurança!

Essa dúvida ressurge a cada quatro anos, junto com a chegada do ano bissexto! Vamos entender melhor!Segundo o sindicato ...
01/02/2026

Essa dúvida ressurge a cada quatro anos, junto com a chegada do ano bissexto! Vamos entender melhor!

Segundo o sindicato dos oficiais de registro civil das pessoas naturais (Recivil), todos os bebês nascidos no dia 29 de fevereiro devem ser registrados nessa mesma data.

Isso porque o registro precisa refletir corretamente a data de nascimento, como consta na declaração de nascido vivo (DNV).

A DNV é emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.

Nela, contém informações essenciais como nome, s**o, data e horário de nascimento, além dos dados da mãe.

Se não for possível determinar o horário exato do nascimento, ele pode ser aproximado.

Assim, mesmo nascendo em 29 de fevereiro, a certidão mantém o dia real do nascimento!

Nos anos não bissextos, a família decide se comemora o aniversário um dia antes ou um dia após a data original.

E veja que interessante:

O recorde de nascimentos registrados no dia 29 de fevereiro no Brasil aconteceu em 2016, com 6.640.

Ou seja, há inúmeros brasileiros nessa situação!

Dúvidas?

Procure ajuda com uma equipe de advogados especializados em direito de família.

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