27/01/2024
O cancelamento de uma compra online pode acontecer por diversos motivos, como desistência, arrependimento ou problemas com o produto ou serviço adquirido. Para evitar prejuízos ao consumidor, é importante conhecer seus direitos e deveres nessa situação.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou assinatura do contrato, nos casos em que a compra ocorreu fora do estabelecimento comercial, sem a necessidade de apresentar justificativas. Nesse caso, o fornecedor tem a obrigação de efetuar a devolução do valor pago pelo produto, incluindo o frete, em até 14 dias após o recebimento do produto devolvido.
Porém, caso o produto apresente defeitos, o fornecedor terá 30 dias para reparar o produto deixando-o em perfeitas condições estéticas e de uso, caso isso não aconteça, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra e exigir a substituição por um produto em perfeitas condições, a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional do preço.
Em caso de cancelamento de compra online, conheça seus direitos e exija sua proteção como consumidor. Não hesite em buscar ajuda especializada, se necessário.
