Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 19:00 Terça-feira 09:00 - 19:00 Quarta-feira 09:00 - 19:00 Quinta-feira 09:00 - 19:00 Sexta-feira 09:00 - 19:00

Orcc Advogados

O Escritório ORCC – Advogados Proporcionará um Atendimento Responsável. R.J e Região dos Lagos

18/12/2025

A advogada Fabiana participou do programa “A Vida Não Para”, da TV Evangelizar, para fazer um alerta importante sobre os riscos do golpe do aluguel por temporada, prática que tem feito cada vez mais vítimas em todo o país.

Durante a entrevista, Fabiana explicou como os golpistas atuam, os sinais de alerta que o consumidor deve observar antes de fechar um contrato e quais cuidados jurídicos são essenciais para evitar prejuízos financeiros.

19/09/2025

Saiu na mídia! Nossa advogada Fabiana Oliveira, especialista em Direito Educacional, concedeu entrevista ao programa Band Interior sobre um tema urgente: o impacto do bullying nas escolas da Região dos Lagos e Serrana do Rio durante o Setembro Amarelo.

Na conversa, Fabiana destacou os reflexos jurídicos da violência escolar e explicou como famílias e instituições podem atuar de forma preventiva e responsável diante desses casos. Um debate necessário para garantir ambientes educacionais mais seguros e alinhados à legislação.

24/02/2025

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços contratada é da parte autora da ação (empregado, sindicato ou Ministério Público). Também cabe a quem entra na Justiça provar que a administração pública tinha conhecimento da situação irregular e não adotou providência para saná-la.

A administração pública só pode ser responsabilizada por encargos trabalhistas não cumpridos pela empresa terceirizada se for comprovada negligência na fiscalização do contrato.

A decisão foi tomada na quinta-feira (13), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1298647, com repercussão geral (Tema 1118).

20/02/2025

Após completar um ano de trabalho, o empregado adquire o direito às férias, mas quem define o período de descanso é o empregador, que pode organizar as escalas conforme a necessidade da empresa.

No entanto, há exceções previstas em lei:
✔️ Funcionários da mesma família que trabalham na mesma empresa podem tirar férias juntos, desde que isso não prejudique o serviço.
✔️ Estudantes menores de 18 anos têm o direito de coincidir suas férias com o calendário escolar.

O início das férias deve ser comunicado ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, por escrito e mediante recibo, com apresentação da carteira de trabalho para a anotação dos períodos aquisitivos e concessivos. Essa anotação gera presunção relativa de veracidade em proveito do empregador, conforme o artigo 40, inciso I, da CLT e a Súmula 12 do TST.

31/01/2025

Um moderno escritório de advocacia, preparado para oferecer as melhores soluções jurídicas às empresas e pessoas físicas.

A ORCC nasceu da união profissional de dois experientes advogados: Fabiana Oliveira, especialista em Direito Imobiliário e Educacional, e Cláudio Castro, especialista nas áreas do Direito do Trabalho, Administrativo e Empresarial, com o objetivo de proporcionar um atendimento responsável, de alto conhecimento jurídico e ético em toda a Região dos Lagos e no Rio de Janeiro.

Entre em contato, agende sua consulta, tire suas dúvidas e deixe o time de advogados da ORCC entregar a solução.

30/01/2025

Estou localizados bem próximo a você!

10/01/2025

Escolher o contrato certo é essencial para garantir uma relação de trabalho clara, justa e protegida. Afinal, um contrato bem elaborado é a base de uma parceria profissional segura e alinhada com a lei.

- Consulte um advogado especializado e assegure a tranquilidade jurídica da sua empresa e dos seus colaboradores!

01/01/2025

2025 chegou, trazendo novas oportunidades e desafios! Na ORCC, seguimos firmes no compromisso de oferecer segurança jurídica aos nossos clientes.

Agradecemos pela confiança ao longo de 2024 e desejamos que este novo ano seja repleto de realizações. Estamos prontos para caminhar ao seu lado mais uma vez.

24/12/2024

A ORCC deseja a você e sua família um Feliz Natal, repleto de paz, alegria e momentos especiais.

18/12/2024

Informamos que o escritório ORCC entrará em recesso de fim de ano a partir do dia 18 de dezembro, retornando às atividades no dia 13 de janeiro. Durante esse período, nosso atendimento estará suspenso. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho ao longo deste ano!

20/11/2024

Como ser um advogado de excelência? A resposta está na busca contínua pelo conhecimento!

Com a constante evolução, cabe ao advogado acompanhar as mudanças nas leis, as novas jurisprudências e as tendências do mercado, para oferecer um trabalho de qualidade e relevância.

Estar em constante aprendizado não é apenas uma obrigação profissional, mas também um diferencial competitivo. Investir em estudos, alinhado com atualizações e troca de experiências, é fundamental.

14/11/2024

Na Lei do Inquilinato, não existe um limite estabelecido para o reajuste do valor do aluguel, mas é preciso respeitar os critérios vigentes no contrato. Embora o valor possa ser ajustado anualmente, a aplicação de índices como o IGP-M ou IPCA é comum, e locatários e locadores têm a liberdade de negociar, sempre buscando um equilíbrio que seja justo.

Vale ressaltar que, caso haja reajuste, o locador deve notificar o novo valor ao inquilino com pelo menos 30 dias de antecedência.

Endereço

Rio Das Ostras, RJ
28893

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Site

http://www.orcc.adv.br/

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