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LOCATÁRIO PROCUROU SEU DIREITO EM MEIO A PANDEMIA, E O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL FOI POR DECISÃO JUDICIAL DETERMINADO A RED...
21/07/2020

LOCATÁRIO PROCUROU SEU DIREITO EM MEIO A PANDEMIA, E O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL FOI POR DECISÃO JUDICIAL DETERMINADO A REDUZIR VALOR DO ALUGUEL DE RESTAURANTE EM 50%. POR CAUSA DS PANDEMIA MUITOS LOCATÁRIOS NÃO ESTÃO CONSEGUINDO PAGAR SEUS ALUGUEIS REGULARMENTE POR SEUS COMÉRCIOS NÃO ESTAREM FUNCIONANDO DE FORMA REGULAR.

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O ENTENDIMENTO DO STF É QUE QUANDO EM EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS OCORRE A PROIBIÇÃO DE CANDIDATO COM TATUAGEM É UM AT...
16/07/2020

O ENTENDIMENTO DO STF É QUE QUANDO EM EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS OCORRE A PROIBIÇÃO DE CANDIDATO COM TATUAGEM É UM ATO INCONSTITUCIONAL, SENDO ASSIM O CANDIDATO QUE NÃO FOR CHAMADO OU EXCLUÍDO POR TAL SITUAÇÃO PODE PROCURAR OS SEUS DIREITOS BASEADOS AO ENTENDIMENTO DO STF.
MAS SEMPRE PROCURANDO SABER SOBRE O ASSUNTO E O QUE ESTÁ NO EDITAL PARA NÃO REQUERER ALGO DE FORMA ERRADA OU ATÉ MESMO SE A TATUAGEM FERE ALGUM PRINCÍPIO DO ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO DO CONCURSO.

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25/09/2017

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