Warlen Freitas Advocacia

21/04/2026

A Lei n. 11.804/2008 estabelece que os pais da criança dividam as despesas de alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos decorrentes da gravidez.

21/04/2026

21/04/2026

É possível a supressão do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo.

Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição nº 880 do Informativo de Jurisprudência: http://kli.cx/ru5p

Urso de pelúcia sentado ao lado de papel amassado. Acima, o texto: ABANDONO AFETIVO pode autorizar a retirada do sobrenome do pai.

22/02/2026

Conheça o Código de Trânsito Brasileiro https://bit.ly/Cod_Transito

22/02/2026

22/02/2026

O Abono Salarial (PIS/Pasep) é um direito previsto no art. 239, §3º, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 9º da Lei nº 7.998/1990, que define os critérios de habilitação.

03/02/2026

Conforme a nova regra, nas ações de guarda, será verificado previamente se há indícios de risco de violência doméstica ou familiar. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência.

03/02/2026

O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras para quem deve pensão alimentícia.

15/01/2026

⚠️ Ele se diz advogado, parece saber do seu processo e até manda documentos, mas pode ser um golpista.

O golpe do falso advogado tem feito vítimas em todo o país. Antes de realizar qualquer pagamento, verifique a identidade do profissional no ConfirmADV: 🔗 confirmadv.oab.org.br

🚨 Já foi vítima? Denuncie: https://fiscalizacao.oab.org.br

Os links estão disponíveis na bio. Compartilhe e ajude a combater esse golpe.



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