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Teresa Barros Advocacia

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Causas Cíveis, Trabalhistas e Previdenciárias
Escritório de Advocacia, Rio Verde, Goiás, Brasil Teresa Barros Advocacia

02/06/2026

TST aumenta indenização de trabalhador que perdeu parte dos dedos em acidente com serra circular

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização devida a um carpinteiro que sofreu mutilação permanente em acidente de trabalho.

O trabalhador perdeu parte de dois dedos da mão direita ao operar uma serra circular e ficou com redução funcional significativa justamente na mão dominante, comprometendo atividades profissionais e tarefas do dia a dia.

A decisão considerou:
✔️ perda funcional permanente da mão direita;
✔️ limitações para atividades que exigem força e precisão;
✔️ impacto direto na qualidade de vida do trabalhador;
✔️ gravidade das sequelas físicas e emocionais.

O TST entendeu que a indenização anteriormente fixada era insuficiente diante da extensão do dano sofrido.

Quando o acidente de trabalho gera sequelas permanentes, a reparação deve ser proporcional à gravidade das consequências e aos impactos causados na vida da vítima.

28/05/2026

É com profundo pesar que o escritório Teresa Barros Advocacia comunica o falecimento do Senhor Isaac Rodrigues de Moura.

Isaac é Pai da Nossa Advogada Liliane Alves de Moura e do Nosso Gestor Marcelo Alves de Moura e Sogro do Nosso Advogado Marcel Barros Leão.

Em nome de toda a nossa Equipe, expressamos nossos mais profundos sentimentos de solidariedade à família e aos amigos neste momento de despedida.

"Bem-aventurados os que choram, pois serão consolados." (Mateus 5:4)

27/05/2026

TRT condena posto de combustível após trabalhador ser morto em assalto durante o serviço

A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um posto de gasolina pela morte de um frentista vítima de assalto enquanto trabalhava sozinho no período noturno.

O TRT-15 destacou que postos de combustíveis são alvos frequentes de crimes e que a atividade exercida envolve risco acentuado, especialmente pela circulação constante de dinheiro.

A decisão garantiu:
✔️ R$ 100 mil de indenização por danos morais à família;
✔️ pensão mensal à filha da vítima;
✔️ reconhecimento da responsabilidade objetiva do empregador.

A empresa tentou transferir a responsabilidade ao Estado, alegando falha na segurança pública, mas o Tribunal entendeu que isso não afasta o dever do empregador de garantir condições mínimas de segurança ao trabalhador.

Quem expõe o trabalhador ao risco também pode responder pelas consequências do acidente.

26/05/2026

TST mantém indenização de R$ 500 mil após morte de trabalhador soterrado em silo de açúcar

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de empresa após a morte de um jovem de 18 anos soterrado em um silo de açúcar durante o trabalho.

Segundo o processo, o trabalhador foi colocado para executar atividade de alto risco sem treinamento adequado, sem equipamentos de proteção e em condições extremamente inseguras.

A Justiça reconheceu:
✔️ falha grave nas medidas de segurança;
✔️ responsabilidade da empresa pelo acidente fatal;
✔️ indenização por danos morais e materiais à família.

O local chegou a ser lacrado pela polícia após o acidente.

O TST destacou que o valor da indenização deve observar a gravidade do dano, o caráter pedagógico da condenação e a proporcionalidade diante da tragédia causada.

Segurança no trabalho não é detalhe. Negligência pode custar vidas.

25/05/2026

TST aumenta indenização de motorista que desenvolveu hérnia de disco após carregar peso excessivo no trabalho

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização devida a um motorista que desenvolveu hérnia de disco após anos carregando mercadorias pesadas sem equipamentos adequados.

Mesmo contratado como motorista, o trabalhador também realizava descarga de geladeiras, fogões e móveis com mais de 60kg, sem auxílio mecânico.

A decisão reconheceu:
✔️ doença ocupacional relacionada ao trabalho;
✔️ atividade com risco acentuado;
✔️ direito à pensão mensal vitalícia;
✔️ indenização por danos morais.

O TST destacou que a pensão não se confunde com salário ou benefício previdenciário, pois tem finalidade reparatória diante da perda da capacidade de trabalho.

Exigir esforço excessivo sem estrutura adequada também pode gerar responsabilidade da empresa.

21/05/2026

TST reconhece direito de irmãos pedirem indenização por morte em acidente de trabalho

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que irmãos de trabalhador morto em acidente de trabalho também podem buscar indenização por danos morais, mesmo sem comprovar dependência econômica.

O caso envolve um caldeireiro que morreu após o desabamento de um galpão durante prestação de serviços em uma indústria de cimento.

O TST entendeu que:
✔️ irmãos fazem parte do núcleo familiar básico;
✔️ o sofrimento pela perda é presumido;
✔️ a indenização por dano moral não depende de prova de dependência financeira.

A decisão reforça o entendimento de que o dano causado por acidentes fatais no trabalho pode atingir diretamente toda a estrutura familiar da vítima.

Segurança no ambiente de trabalho é dever do empregador e suas consequências podem ultrapassar a própria vítima do acidente.

20/05/2026

⚠️ Sofreu acidente de trabalho há mais de 2 anos?
Você pode estar deixando dinheiro e direitos para trás sem saber.

Muita gente acredita que, depois de um tempo, não existe mais nada a ser feito.
Mas a realidade é que cada caso precisa ser analisado de forma individual.

📌 Dependendo da situação, o trabalhador pode ter direito a:
✔️ indenização por acidente de trabalho;
✔️ benefícios previdenciários;

E o mais preocupante: muitas empresas não orientam corretamente o trabalhador após o acidente.

🚨 Se houve redução da capacidade de trabalho, sequelas, cirurgia, afastamento pelo INSS ou qualquer limitação após o acidente, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.

Seu direito pode valer muito mais do que você imagina.

19/05/2026

TST reconhece direito à indenização de criança ainda não nascida na época do acidente de trabalho do pai

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de indenização a uma criança que ainda estava em gestação quando seu pai sofreu um grave acidente de trabalho.

O trabalhador caiu de aproximadamente 10 metros de altura durante serviço em telhado e ficou com sequelas físicas, neurológicas e psicológicas permanentes, comprometendo sua convivência e capacidade de cuidar do filho após o nascimento.

O TST entendeu que:
✔️ os direitos do nascituro são protegidos desde a concepção;
✔️ o dano pode atingir diretamente a vida futura da criança;
✔️ a limitação da convivência familiar gera direito à reparação.

A decisão reforça que o acidente de trabalho pode gerar consequências não apenas à vítima direta, mas também aos familiares que sofrem impactos permanentes em sua vida afetiva e social.

A proteção à dignidade humana ultrapassa o momento do acidente e alcança os efeitos que ele produz no futuro.

18/05/2026

TST mantém condenação de Furnas por grave acidente de trabalho com amputação

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação solidária da Furnas Centrais Elétricas S.A. após um trabalhador sofrer um grave acidente durante montagem de estruturas metálicas.

Durante o içamento de uma viga, o rompimento da estrutura provocou a queda de cabos de aço que atingiram o montador, causando a amputação da mão esquerda e de dois dedos da mão direita.

A Justiça garantiu ao trabalhador:
✔️ pensão mensal vitalícia;
✔️ fornecimento de próteses;
✔️ tratamento médico e psicológico;
✔️ R$ 200 mil por danos morais;
✔️ R$ 200 mil por danos estéticos.

O TST reforçou que a empresa tomadora de serviços também pode responder solidariamente quando há acidente de trabalho com danos graves e incapacidade permanente.

Segurança no ambiente de trabalho é obrigação de todos os envolvidos na prestação do serviço.

14/05/2026

O TST manteve a condenação de um proprietário rural após a morte de trabalhador causada pela explosão de fogos de artifício utilizados para espantar animais em uma plantação.

O empregado transportava os explosivos em uma motocicleta quando ocorreu a explosão fatal. A perícia concluiu que houve falha nos procedimentos de segurança e ausência de cautela no manuseio dos artefatos.

A Justiça reconheceu:
✔️ responsabilidade objetiva do empregador;
✔️ atividade com risco acentuado;
✔️ direito da mãe do trabalhador à indenização.

O Tribunal também reforçou que, em famílias de baixa renda, a dependência econômica entre familiares pode ser presumida.

Segurança no trabalho é obrigação do empregador — especialmente em atividades que envolvem explosivos e alto risco.

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