Terra & Silva Advogados Associados

27/11/2025

19/05/2025

A gravidez é um momento especial e desafiador, marcado por muitas mudanças na vida da mulher, tanto físicas quanto emocionais.

Para garantir o bem-estar da mãe e do bebê que está a caminho, foi criada a lei de alimentos gravídicos.

Acompanhe para entender!

Esses alimentos são uma forma de pensão alimentícia destinada à mulher que necessita de apoio financeiro durante a gravidez e ao bebê após o nascimento.

Eles são utilizados, por exemplo, para assistência médica e outras necessidades.

Mesmo sem vínculo conjugal ou reconhecimento de paternidade, o suposto pai é responsável pelo pagamento, que pode ser mensal ou de apenas uma vez, dependendo da decisão do juiz.

Geralmente, ele é realizado mensalmente e continua até o nascimento, quando se transforma em pensão alimentícia, caso a paternidade seja comprovada.

Essa lei é essencial para proteger a gestante e o nascituro, garantindo o suporte financeiro necessário para uma gestação saudável e o bem-estar da criança!

É uma conquista que busca promover uma sociedade justa e consciente de seus direitos e responsabilidades.

Além disso, o diálogo e os acordos amigáveis também são fundamentais para evitar desgastes emocionais!

Se você deseja mais informações, consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família.

06/05/2025

Você já ouviu falar sobre como o direito real de habitação protege a pessoa que perde o cônjuge? Acompanhe o texto e entenda!

A partir dessa garantia, o viúvo pode continuar morando no imóvel que servia como residência para o casal até o fim de sua vida.

Isso não indica que ele se tornará dono do bem, pois podem existir outros herdeiros, mas define que ele terá o direito de utilizá-lo.

Há, ainda, a segurança de uso dos bens que guarnecem a residência - direito ao recheio.

Com essas garantias, porém, surgem responsabilidades: o titular do direito real de habitação precisa arcar com as despesas de manutenção, como impostos e taxas.

Em caso de dúvidas, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

05/05/2025

O projeto de reforma do Código Civil apresentado no Senado propõe eliminar a necessidade de autorização do cônjuge para conceder o aval em dívidas.

A proposta visa desburocratizar e dar mais segurança ao mercado financeiro, mas também levanta questionamentos sobre a proteção patrimonial dentro do casamento.

Hoje, sem a autorização do cônjuge, o aval pode ser anulado judicialmente, o que gera insegurança para as instituições financeiras e encarece o crédito.

Com a reforma, a dívida não poderá mais ser desfeita por esse motivo.

O texto da reforma estabelece que caso um bem do casal esteja envolvido, o cônjuge poderá resguardar apenas sua parte.

Isso impacta diretamente a concessão de crédito e a compra e venda de bens.

A dispensa de autorização só não vale para:

→ Casamentos com separação total de bens;

→ Regime de separação obrigatória;

→ Participação final dos aquestos em relação a bens particulares.

O que achou dessa mudança? Ficou com mais alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

26/04/2025

Nada substitui o amor dos pais na vida de um filho, não é mesmo?

Mas para aqueles que sofreram as consequências do abandono afetivo, há um caminho possível: as medidas “compensatórias”. Essas, visam reparar os danos marcados na memória.

Acompanhe o texto para entender melhor:

O abandono afetivo acontece quando o genitor negligencia seus deveres em relação aos sentimentos e cuidados com o filho, causando prejuízos emocionais signif**ativos.

O pai que praticar esse tipo de negligência, poderá responder legalmente por danos morais e estará sujeito a pagar indenização.

Além disso, existe a chance do filho mudar de sobrenome. Afinal, usar o sobrenome do pai ausente pode signif**ar reviver o passado carente, gerando muito sofrimento.

Também, o genitor poderá arcar com procedimentos médicos, psicológicos, terapêuticos e medicamentosos, quando prescritos.

Estas reparações são possíveis quando comprovada a indiferença de carinho e atenção, que são deveres inerentes à parentalidade.

Isso tudo, deverá ser devidamente demonstrado no processo, e apesar da figura envolvida geralmente ser a do pai, a aplicação dessa medida serve para ambos os genitores (pai e mãe).

Ainda tem dúvidas sobre esse assunto? Entre em contato com uma equipe especializada de advogados!

22/04/2025

Você já deve ter ouvido falar sobre a tecnologia Blockchain, certo?

Mas você sabe como ela pode ser aplicada na proteção dos direitos autorais?

1 – Registro imutável de direitos:

No blockchain, uma vez que uma transação é registrada, ela não pode ser alterada ou deletada.

Esse registro imutável serve como prova de autoria e data de criação, ajudando a prevenir disputas sobre a titularidade dos direitos autorais.

2 – Descentralização:

A ausência de uma autoridade central no blockchain signif**a que não há um ponto único de falha ou controle, aumentando a confiança no sistema de registro e validação.

3 – Gestão de licenças e royalties:

O blockchain pode ser utilizado para automatizar a gestão de licenças e a distribuição de royalties por meio de contratos inteligentes (smart contracts).

Esses contratos digitais podem ser programados para executar pagamentos automaticamente quando certos critérios são atendidos, garantindo que os criadores sejam pagos de forma justa e transparente.

4 – Rastreamento e monitoramento:

Cada vez que uma obra é acessada, copiada ou utilizada, uma nova transação pode ser registrada na blockchain, criando um histórico auditável que pode ser usado para detectar e responder a violações.

5 – Interoperabilidade global:

A natureza global e padronizada do blockchain permite que os direitos autorais sejam protegidos e reconhecidos em múltiplas jurisdições, facilitando o processo de registro e validação internacional.

6 – Transparência e acesso público:

Todos os registros no blockchain são públicos e transparentes, permitindo que qualquer pessoa verifique a titularidade e a licença de uma obra.

Isso facilita a identif**ação de quem detém os direitos sobre um conteúdo, simplif**ando a negociação de licenças e a verif**ação de permissões de uso.

O que você acha dessa aplicação do blockchain?

Conte para a gente nos comentários!

19/04/2025

Você já se perguntou como f**a o relacionamento entre pais e filhos após a separação judicial?

Vamos te explicar!

A separação judicial ocorre quando o casal, ou um dos cônjuges, encerra a sociedade conjugal sem dissolver formalmente o vínculo matrimonial.

Assim, essa modalidade põe fim à convivência conjugal, mas não extingue o casamento.

Esse ato, em regra, não altera a relação entre os genitores e os filhos, pois é possível definir questões como guarda e pensão, além de outros aspectos relacionados à convivência familiar.

Portanto, os pais devem continuar exercendo as responsabilidades previstas no poder familiar, pois a conexão afetiva não deve ser comprometida, principalmente considerando o melhor interesse do menor.

Ou seja, ainda que a residência da criança seja definida na casa de um dos genitores, a convivência e os laços afetivos devem ser preservados.

Embora essa seja uma decisão dos pais, é importante lembrar que ela pode impactar os filhos.

Por isso, é fundamental prezar sempre pelo bem-estar das crianças.

Vale destacar que, desde 2010, a separação judicial foi praticamente abolida, já que o divórcio pode ser solicitado diretamente, sem necessidade de separação prévia.

Caso esteja passando por essa situação, busque a orientação de um profissional sobre como abordar o tema com seus filhos!

Gostou do conteúdo?

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12/04/2025

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acaba de alterar as regras para licença-maternidade e paternidade de magistrados e servidores do judiciário estadual.

Agora, em casos de complicações no parto, a licença-paternidade será estendida, seguindo o período de internação do recém-nascido e/ou da mãe.

Vamos entender melhor!

O período desse afastamento começa no momento da alta hospitalar da criança ou da genitora, sendo considerado aquele que ocorrer por último.

Mesmo que a internação ultrapasse as duas semanas, o pai terá o respaldo necessário para estar ao lado do bebê e da parceira.

Ou seja, é uma mudança que faz toda a diferença!

Pois garante que os pais estejam presentes nos momentos delicados e essenciais para a família, sem ter que se preocupar com o trabalho.

Gostou dessa novidade? Deixe seu comentário.

Se precisar de orientação, busque uma equipe de advogados especializados na área!

11/04/2025

Você descobriu um problema no seu imóvel que não era visível quando comprou ou alugou, e não sabe como comprovar?

Aqui estão algumas dicas para te ajudar:

1 – Laudo técnico:

Contrate um engenheiro ou especialista para fazer uma avaliação detalhada para identif**ar qual a gravidade do vício.

2 – Registros:

Documente tudo por meio de fotos e vídeos.

3 – Desconhecimento do vício:

Demonstre não sabia sobre o vício ou da sua gravidade no momento da aquisição do bem, seja por meio de provas documentais ou testemunhas.

4 – Consultoria jurídica:

Procure a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário caso tenha dúvidas.

5 – Tentativa de resolução:

Notifique formalmente o vendedor ou locador sobre o vício e tente resolver a questão de forma amigável antes de tomar medidas legais.

Não deixe que um vício oculto afete seu conforto e a segurança do seu imóvel!

Fique atento aos prazos para reclamar seu direito, e no caso de dúvidas, procure auxílio de profissionais!