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Paiva e Pimenta Advogados

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Ajudo você a Regularizar e Proteger seu Patrimônio.

14/01/2026

Janeiro avança, oportunidades surgem, e decisões importantes começam a ser tomadas.

Negociações, contratos e escolhas patrimoniais exigem análise, método e segurança jurídica.

Planejar hoje é proteger o que foi construído ao longo do tempo.

09/12/2025

Descontos não reconhecidos são mais comuns do que parecem e, em muitos casos, geram o direito à restituição em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A devolução dobrada costuma ser aplicada quando há:
➡️ cobrança indevida claramente identificada;
➡️ desconto feito sem autorização do cliente;
➡️ falha interna do banco que resulta em prejuízo financeiro;
➡️ ausência de comprovação do serviço ou contrato supostamente contratado.

Mas atenção: a análise considera se houve má-fé ou falha objetiva da instituição financeira, além de documentos que comprovem o desconto indevido.

Quando a situação é bem organizada e amparada por provas, a restituição deixa de ser uma possibilidade remota e passa a ser um direito real. Busque orientação jurídica e apoio especializado.

04/12/2025

O extravio de bagagem é uma das situações mais frustrantes para o passageiro.
No entanto, o que muitos não sabem é que as primeiras providências adotadas podem definir todo o desfecho da reclamação.

📌 Registre o ocorrido imediatamente.
A abertura do RIB junto à companhia aérea é essencial para formalizar o problema.

📌 Preserve todos os documentos da viagem.
Cartão de embarque, etiquetas da mala e comprovantes diversos podem ser determinantes para comprovar o extravio.

📌 Aja com rapidez.
A demora em formalizar a reclamação pode reduzir sua possibilidade de ressarcimento ou indenização.

Mais importante:
➡️ O extravio pode gerar não apenas reembolso de despesas, mas também indenização por danos ocasionados, conforme a situação.

Por isso, diante de qualquer irregularidade, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos e evitar prejuízos.

✈️ Viajar tranquilo também significa estar preparado para imprevistos.

02/12/2025

Nem todo problema no aeroporto pode ser previsto, mas alguns registros simples podem evitar discussões futuras.

Fotos do cartão de embarque, do painel, das filas e da mala antes do despacho servem como provas importantes em situações de atraso, cancelamento, perda de voo ou danos à bagagem.

Cada caso depende da análise de vários fatores, e apenas um profissional consegue avaliar corretamente quando essas informações têm relevância jurídica.

➡️ Se passou por algum transtorno em viagem, busque orientação especializada para entender seus direitos e o que realmente se aplica ao seu caso. ✈️

25/11/2025

Mesmo quando as acusações são injustas, muitos homens não sabem por onde começar, nem entendem quais direitos têm ao enfrentar uma denúncia de violência doméstica.
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A verdade é que existem muitos mitos que atrapalham ainda mais quem já está vivendo um momento delicado e alguns deles podem colocar a defesa em risco se não forem esclarecidos.
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No carrossel de hoje, você vai ver:

🔹 por que homens também podem ser vítimas;
🔹 quando uma denúncia falsa gera consequências legais;
🔹 quais direitos o acusado possui para se defender adequadamente.
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O objetivo deste conteúdo não é minimizar a violência contra mulheres mas, sim, trazer luz aos casos em que há abuso do direito de acusar.
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Se você (ou alguém que você conhece) está passando por uma situação parecida, procure orientação jurídica o quanto antes. A defesa começa com informação.

25/11/2025

Fez 60 anos e seu plano de saúde aplicou um aumento? Ele pode estar ilegal.

O Estatuto do Idoso proíbe reajustes baseados exclusivamente na idade após os 60.
Ou seja: o plano não pode criar uma nova faixa etária ou aplicar aumento desproporcional quando o consumidor completa 60 anos.

Se você suspeita de abuso, procure um advogado.
➡️ Um contrato bem analisado pode evitar prejuízos e garantir seus direitos.

21/11/2025

Mesmo quando medidas protetivas são concedidas de forma imediata, o homem tem direito à defesa e à revisão judicial.

Cumprir as determinações é essencial, mas também é importante buscar assistência jurídica especializada para garantir que a medida seja analisada com justiça e equilíbrio.

18/11/2025

Você sabia que o regime de bens escolhido no casamento ou união estável influencia diretamente na divisão da herança? ⚖️

➡️ Em alguns regimes, o cônjuge tem direito a uma parte dos bens do falecido.
➡️ Em outros, ele concorrerá como herdeiro junto aos filhos.
➡️ E há casos em que o cônjuge não herda determinados bens.

🔹 Por isso, escolher o regime de bens não é apenas uma formalidade, é uma decisão que pode mudar completamente o destino dos bens no futuro.

Busque orientação jurídica. Um advogado pode ajudar a entender o que cada regime realmente significa.

14/11/2025

Chegou ao destino e sua mala sumiu?
O primeiro passo é manter a calma e registrar o ocorrido com a companhia aérea.
Mas atenção: nem sempre o problema se resolve sozinho.

📌 Se o prazo para devolução for ultrapassado, você pode ter direito à indenização, e é nesse momento que o apoio de um advogado faz toda a diferença.

Ele poderá avaliar o caso, reunir provas e buscar a melhor forma de garantir seus direitos.

🧳 Informação e orientação jurídica andam juntas quando o assunto é proteger o consumidor.

12/11/2025

Um atraso de 3 horas não é “só um contratempo”, é uma falha que pode gerar indenização.

A legislação e as decisões dos tribunais entendem que atrasos longos comprometem compromissos, conexões, trabalho e até dias de viagem, e por isso a companhia aérea deve compensar o passageiro.

➡ E essa indenização pode chegar a valores bem superiores ao preço da própria passagem, especialmente quando há perda de conexão, despesas extras ou dano moral pela longa espera sem assistência adequada.

Se passou por isso, guarde cartões de embarque, fotos do painel, registros do atraso e procure orientação.

⚖ Seus direitos não devem ficar no chão do aeroporto.

Endereço

Rua Ademar Lemes, Nº 310, Qd. 57, Lt. 09
Rio Verde, GO
75909060

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Telefone

+5562994485193

Site

https://www.martinsepaiva.adv.br/

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